TERÇA-FEIRA, 05/11/2024
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia

Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos

Tragédia completará nove anos em 5 de novembro

Por Leo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Caso Samarco: vítimas são incluídas na gestão da reparação após 8 anos
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Após mais de oito anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, as vítimas finalmente puderam eleger seus representantes para as diferentes instâncias envolvidas no processo de reparação dos danos. Durante encontro realizado no último fim de semana em Belo Horizonte, foram escolhidos nomes para ocupar mais de 30 postos. Também foram definidos os respectivos suplentes.

A tragédia completará nove anos em 5 de novembro. A ruptura da barragem, que integrava uma mina na área rural de Mariana, Minas Gerais, liberou uma avalanche de rejeitos que gerou impactos para moradores de comunidades de dezenas de municípios mineiros e do Espírito Santo, ao longo de toda a bacia do Rio Doce. O episódio também deixou 19 mortos.

Para reparar os danos causados, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi selado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billinton, a União e os governos mineiro e capixaba. Foram estabelecidos mais de 40 programas, abrangendo temas variados como a reconstrução das casas destruídas, a indenização aos atingidos, o apoio aos produtores rurais, o manejo dos rejeitos ao longo da bacia do Rio Doce, a recuperação ambiental e o abastecimento de água dos municípios afetados.

As mineradoras se comprometeram a assegurar os recursos considerados necessários e, para administrar todos os trabalhos, foi criada a Fundação Renova. O acordo também estabeleceu um Comitê Interfederativo (CIF). Coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e composto por representantes de diversos órgãos públicos, ele tem como atribuição definir diretrizes para as ações reparatórias conduzidas pela Fundação Renova.

Desde o início, o TTAC chegou a ser duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como por entidades representativas dos atingidos. Uma das principais queixas era a falta de participação das vítimas na negociação e também na implementação das medidas.

Em junho de 2018, um acordo foi firmado pelas mineradoras e pelas instituições de Justiça visando sanar a questão. Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ficou conhecido como TAC Governança ou TAC-Gov. Ele definiu medidas para incluir as vítimas no sistema de governança responsável pelos processos de deliberação. Para tanto, as composições do conselho curador da Fundação Renova e das câmaras técnicas do Comitê Interfedrativo foram alteradas.

No entanto, só agora, passados mais de oito anos da tragédia e seis anos da assinatura do TAC-Gov, as vagas estão sendo preenchidas. Para a estrutura da Fundação Renova, foram eleitos dois titulares para o conselho curador, sete para o conselho consultivo e quatro para a mesa da diretoria executiva. Também foram escolhidos dois representantes para o Comitê Interfederativo e outros dois para cada uma das suas dez câmaras técnicas, que tratam de temas específicos como saúde, segurança hídrica, economia, restauração florestal, educação, entre outros assuntos.

Foram eleitos ainda representantes para o Fórum de Observadores. A depender do posto, poderiam ser indicados também um ou dois suplentes. Representantes de 16 dos 21 territórios reconhecidos participaram da escolha. Os povos e comunidades tradicionais que foram atingidos ainda irão organizar o processo para preenchimento das suas vagas.

Desde 2018, o TAC-Gov vinha sendo implementado gradativamente. Ele previu que em cada território reconhecido, os atingidos formariam comissões e também escolheriam uma entidade para atuar como assessoria técnica, cujo trabalho deve ser custeado pelas mineradoras. Alguns representantes até chegaram a participar de reuniões das câmaras técnicas do CIF como convidados, ouvintes ou membros temporários. Mas somente no ano passado foi concluída a consolidação das comissões de todos os territórios e também a contratação de todas as assessorias técnicas. Deste modo, é a primeira vez que ocorre uma eleição para ocupação das vagas dos atingidas em todas as instâncias do sistema de governança da reparação.

Uma nota divulgada pelo MPF, trouxe uma avaliação do procurador da República, Felipe Augusto de Carvalho, sobre todo esse processo. Em sua visão, desde o início, estava evidente que as pessoas atingidas foram alijadas das decisões, o que violava “o princípio da centralidade do sofrimento das vítimas”. Segundo ele, mesmo após o TAC-Gov, houve dificuldades devido a obstáculos impostos em âmbito judicial pela Fundação da Renova, pela Samarco, pela Vale e pela BHP Billiton, dificultando a formação das comissões de atingidos e a contratação de assessorias técnicas.

Ele também afirma que a entidade e as três mineradoras desprestigiavam decisões do CIF, que eram consideradas como meramente opinativas. “A eficácia do TAC-Gov foi sendo mais e mais postergada. Agora, finalmente, obtivemos as condições para que essas pessoas e comunidades, por meio de seus representantes, possam finalmente ter voz ativa em diversas instâncias decisórias e consultivas do processo de reparação”, afirma.

Procuradas pela Agência Brasil, as mineradoras não se posicionaram sobre o assunto. Em nota, a Fundação Renova disse reconhecer a importância da participação coletiva na reparação dos danos pelo rompimento da barragem. “A escolha de representantes das comunidades para o sistema de governança está prevista no TAC-Gov e sua implementação está sendo acompanhada pelas instituições de Justiça, responsáveis pela coordenação e organização do encontro”, acrescenta o texto. A entidade não se pronunciou sobre as críticas do procurador do MPF.

Participação limitada

Apesar da inclusão, as mineradoras continuam sendo majoritárias no Conselho Curador da Fundação Renova. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton indicam seis dos nove nomes. Entre os demais, dois são representantes das vítimas e um nomeado pelo Comitê Interfederativo.

O modelo de reparação implementado na tragédia, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado malsucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Atualmente, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia, que envolvem temas variados como a reconstrução dos distritos, a indenização, o reconhecimento das vítimas, os danos ambientais etc. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam às expectativas dos governos.

No mesmo evento em que elegeram seus representantes, os atingidos aprovaram uma carta aberta. Nela, criticam a falta de participação nas negociações para o novo acordo. Eles lamentam que as discussões se dão em sigilo e sem a presença dos atingidos. O texto também aponta que, mesmo com as eleições dos representantes, há pouco para comemorar. De acordo com os atingidos, o modelo em vigor inviabiliza o protagonismo das comunidades na busca por solução dos seus próprios problemas, que envolvem questões variadas como contaminação da água e dos alimentos, enchentes, invisibilização, insegurança hídrica, o adoecimento mental, aprofundamento da vulnerabilidade socioeconômica, alteração dos modos de vida, etc.

“O processo participativo segue falho. Primeiro, por ser imposto sem discussão, de cima para baixo, com os maiores interessados, os atingidos e atingidas que vêm suportando e amargando as consequências desse crime há quase 10 anos. Segundo, porque os espaços de participação são poucos, insuficientes e não possibilitam uma representatividade de todos os povos e categorias atingidas, tendo em vista a posição minoritária dos atingidos. Enquanto as pessoas atingidas se acotovelam por poucas vagas de governança, as empresas criminosas continuam lucrando e violando os direitos do povo, intensificando os rastros de danos deixados pelo rompimento”.

Embora persistirem as limitações, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), uma das entidades que dão suporte técnico às vítimas da tragédia, divulgou manifestação em que considera que a eleição dos representantes fortalece o direito à participação. O texto também destaca que esse direito está agora previsto pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755, aprovada no ano passado.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Recursos energéticos do Brasil impulsionam mineração de cripto

A mineração de cripto no Brasil utiliza energia renovável para monetizar recursos ociosos, reduz desperdícios e promove crescimento econômico sustentável no setor energético.
L

Comissão de Transição de Governo em Porto Velho realiza a primeira reunião

Equipe da atual gestão e indicados do prefeito eleito se reuniram na sede do Tribunal de Contas
L

Centro Pop continua atendendo pessoas em situação de rua em Porto Velho

O local, desde sua inauguração, já prestou serviços para mais de 700 pessoas
L

Guajajara emite resolução sobre violência contra povos indígenas com foco em Rondônia e outros estados

Em Rondônia, os conflitos agrários e a falta de demarcação de terras indígenas são fontes constantes de insegurança para essas comunidades.
L

Prefeitura realiza ações de prevenção ao trabalho infantil no final de semana

Abordagens aconteceram durante o feriado de finados e em feira livre na capital
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Auxílio Extraordinário

Auxílio Extraordinário de R$ 2.824 reais para pescadores de Rondônia começa a ser pago

No total, a iniciativa representa um investimento de mais de R$ 418 milhões.
L

Rondônia ocupa 18ª posição nacional em taxa de investimentos e é 4º colocado do Norte

Segundo a publicação da CLP, o indicador de investimento público deve ser analisado no contexto da solidez fiscal.
L

AC e RO realizam seminário online sobre sociedade, meio ambiente e descontrole climático

Com apoio de diversos órgãos e instituições, o evento visa abordar questões urgentes como degradação climática, descontrole hídrico e seca, que afetam diretamente a região amazônica.
L

Insegurança viária: Rondônia ocupa 3º lugar no ranking nacional de excesso de velocidade

A gravidade dos incidentes coloca Rondônia entre os estados com os maiores desafios de segurança no trânsito.
L

No Acre, Bombeiros fazem megaoperação para resgatar boi novo que caiu em fossa

A ocorrência foi registrada pelo Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (COBOM), que rapidamente mobilizou a guarnição local, que está atualmente atuando na Operação Fogo Controlado.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU: sai resultado da prova de títulos

Candidatos podem entrar com recursos até 5 de novembro.
L
Desemprego cai para 6,4% entre julho e setembro, diz IBGE

Desemprego cai para 6,4% entre julho e setembro, diz IBGE

Esta é a segunda menor taxa de desocupação desde 2012
L

Vaga de Emprego: Conferente

Empresa contrata profissional experiente para atuar no controle e conferência de mercadorias; oportunidade com benefícios completos!
L

Vaga Aberta: Auxiliar de Estoque

Empresa busca profissional organizado e proativo para apoiar na gestão de estoque; candidate-se e faça parte da nossa equipe!
L

Oportunidade de Emprego: Vendedor Online

Buscamos profissionais dinâmicos para atuar em vendas digitais; candidate-se e amplie sua carreira no comércio online!
L
Publicidade

POLÍTICA

JAIME BAGATTOLI: Aumento na importação de fertilizantes sinaliza risco para a produção de alimentos no Brasil

Senador sugeriu ao ministro da Agricultura a criação de um grupo em favor da indústria nacional de fertilizantes
L
Deputado Coronel Chrisóstomo entrega Van de R$ 300 mil para a assistência social de Guajará-mirim

Deputado Coronel Chrisóstomo entrega Van de R$ 300 mil para a assistência social de Guajará-mirim

O veículo vai atender parte da população local da cidade.
L
Deputada Lebrinha

Deputada Lebrinha – DER atende solicitação da Lebrinha e anuncia manutenção da Linha 95 em São Francisco

A deputada ressaltou a relevância da Linha 95 tanto para o desenvolvimento agrícola da região quanto para o turismo local.
L
Novo Horizonte recebe R$ 240 mil para manilhas nas entradas de propriedades rurais

Deputada Lebrinha: Novo Horizonte recebe R$ 240 mil para manilhas nas entradas de propriedades rurais

O recurso foi destinado à aquisição de manilhas que serão instaladas em 50 pontos, facilitando o acesso às entradas de carreadores em propriedades rurais.
L

Dra. Taíssa participa da etapa final do Circuito de Pesca Esportiva e enaltece Guajará-Mirim como destino turístico

Deputada agradeceu ao Governo de Rondônia pelo evento e reafirmou seu compromisso em fortalecer o turismo esportivo na região
L
Publicidade

POLÍCIA

Motorista de app pula de carro em movimento durante tentativa de latrocínio

Em seguida, a dupla fugiu.
16

PM recupera moto roubada e prende quadrilha no Morar Melhor

Segundo a PM, dois criminosos armados renderam uma mulher e fugiram levando o veículo.
10
Caminhão guincho avança cruzamento e causa acidente com capotamento no centro

Caminhão guincho avança cruzamento e causa acidente com capotamento no centro

O acidente ocorrido no cruzamento das Ruas Padre Chiquinho com Getúlio Vargas.
polícia

Entregador da Shopee é assaltado por dupla armada na zona sul

Um entregador da empresa Shopee foi alvo de bandidos armados nesta segunda-feira (04), na Rua Sete Barras, bairro Cidade nova em Porto Velho.
10
Bandido pede água e depois atira em vigilante para roubar arma na zona leste

VÍDEO: Bandido pede água e depois atira em vigilante para roubar arma na zona leste de Porto Velho

Um vigilante de 38 anos foi baleado pelo criminoso.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prefeitura de Porto Velho participa do Projeto Dia de Campo da Mandioca sobre rumos da mandiocultura para Rondônia

O evento aconteceu na sexta-feira (1º), no Campus da Jirau e reuniu agentes do setor agroindustrial do estado
L

Apoio da Prefeitura de Porto Velho fortalece agricultura familiar

Semagric ampliou as políticas de atendimento ao homem do campo para o fornecimento de insumos, mudas, transporte da produção, entre outros benefícios
L

Porto Velho avança e de cada 100 crianças no 3º ano, 95 estão alfabetizadas na idade certa

Rede de ensino municipal registra melhoria nos índices educacionais
L

Prefeitura de Porto Velho segue com mutirões de limpeza e outras ações em diversos pontos da cidade

Equipes da Semusb atuam em várias frentes de serviço na capital
L

Fomentar a entrada de novas empresas e negócios em Porto Velho tem sido a prioridade da Agência de Desenvolvimento

Cadernos setoriais foram criados pela ADPVH com análises sobre os segmentos e atividades econômicas promissoras em Porto Velho
L

Edital de convocação para Assembléia de Fundação do Instituto Sanear Rondônia

A Assembléia vai acontecer na rua Tamborim 2033, Bairro Castanheira – Porto Velho/RO.
L

Campanha de Vacinação Contra a Gripe é prorrogada em Porto Velho

Com baixa adesão, Semusa estende a vacinação até 31 de janeiro de 2025 e oferece imunização em unidades de saúde e no Porto Velho Shopping
L

Requerimento da Licença Ambiental: CLC COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

LICENÇA PRÉVIA, INSTALÇÃO E OPERAÇÃO
L

Prefeitura conclui recapeamento na Rua Pernambuco entre João Batista e Dom Pedro I no setor 04

Segundo o secretário da Seminsp, Ademilton Dória, toda ação foi realizada com recursos, maquinários e equipe própria da Prefeitura.
L