QUINTA-FEIRA, 10/07/2025
Publicidade

DPU lança versão atualizada do Guia de Atuação no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua

Divulgação marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, lembrado em 19 de agosto.

Por DPU - 30

Publicado em 

DPU lança versão atualizada do Guia de Atuação no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua
Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (19), o Grupo de Trabalho Rua lança a versão atualizada do Guia de Atuação da Defensoria Pública da União no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua. O modelo original foi publicado pela primeira vez em 2022. A data escolhida para divulgação marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que faz alusão à série de ataques violentos, entre 19 e 22 de agosto de 2004, contra 15 pessoas que dormiam ao relento nas proximidades da Praça da Sé, em São Paulo.

O guia de atuação, agora incrementado, traz adequações sobre o modelo de prestação de assistência jurídica e reafirma o compromisso da DPU em defender, sempre da melhor maneira possível, a população em situação de rua, promovendo e democratizando o conhecimento sobre seus direitos, garantias e acesso a políticas públicas.

A coordenadora do GT Rua, defensora pública federal Paloma Cotrim, explica que a revisão do guia original se deu pela necessidade de apresentar aos interessados novas ferramentas para subsidiar o atendimento à população em situação de rua. Segundo ela, o material não se propõe ao estudo das características do grupo vulnerável pessoas em situação de rua, mas sim apresentar aos colaboradores da DPU meios de otimizar e ampliar a assistência jurídica integral e gratuita ao público-alvo.

“O material, desta vez, não visa discutir a temática, suas causas, implicações individuais e na sociedade, nem quaisquer outras questões sociais. É um material mais enxuto, para auxiliar o membro e colaborador da Defensoria Pública da União a atender e desmistificar as demandas voltadas a pessoas em situação de rua”, completou.

O material também contempla os novos atos normativos, caminhos para atuação em mutirões de atendimento PopRuaJud, informações sobre ferramentas digitais facilitadoras da assistência jurídica da população em situação de rua, passo a passo para a criação de grupo de trabalho temático em âmbito regional, modelos de documentos para consulta, referências e sugestões de leitura.

Além disso, o guia apresenta um repertório exemplificativo de pretensões recorrentes nas áreas cível e criminal, de previdência e assistência social e migrações. Citam-se pedidos de certidões de registro civil, inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), emissão de Carteira de Trabalho e CPF, documentos essenciais para demandas previdenciárias ou assistenciais, requerimentos de benefícios, pedidos de liberdade, regularização migratória e autorização de residência.

Acesse ao guia atualizado e completo aqui.

Atos normativos da DPU

A recente Portaria GABDPGF n. 662, de 22 de maio de 2024, institui a Política Defensorial de Atendimento à população em situação de rua no âmbito da Defensoria Pública da União e visa ampliar a assistência jurídica prestada, além de fomentar a criação de grupos de trabalho locais e ofícios especializados.

O regramento reconhece a heterogeneidade da população em situação de rua e estabelece o atendimento prioritário, humanizado e desburocratizado, além de institucionalizar a participação da DPU nos mutirões Pop Rua Jud realizados pelo Poder Judiciário.

A Resolução n. 184 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, de 5 de agosto de 2021, que está sendo objeto de pedido de atualização, capitaneado pelo GT RUA, dispõe que, mediante projeto, defensoras e defensores públicos federais podem ser designados para prestar assistência jurídica exclusivamente às pessoas em situação de rua. Fixa, também, regime de compensação para atendimentos realizados sem designação.

Mutirões de atendimento PopRuaJud

Os Mutirões PopRuaJud, como são conhecidos os atendimentos itinerantes à população em situação de rua organizados pelo Judiciário para concretização da Resolução CNJ 425/2021, contam com a participação de diversas instituições públicas federais, estaduais e municipais, e também de organizações da sociedade civil, com a finalidade de prestar múltiplos serviços indispensáveis à concretização da cidadania da população em situação de rua.

A proposta dos mutirões é a resolução imediata de demandas. Para os processos judiciais de natureza previdenciária, em regra, o Poder Judiciário estrutura consultórios periciais e mesas de conciliação, para finalização instantânea do litígio. As unidades da Defensoria Pública da União que já aderiram à participação nos mutirões indicam que diversos processos de assistência jurídica são finalizados com acordos favoráveis aos assistidos, o que aponta, inclusive, para a redução do acervo pendente de solução judicial.

GT Rua

Pessoas em situação de rua, condição em que passam a viver após perder a maioria dos vínculos sociais, estão sujeitas a constantes violações dos poucos direitos que ainda mantêm. Por isso, são um dos públicos mais vulneráveis atendidos pela Defensoria Pública da União.

O termo pessoas em situação de rua ressalta o caráter temporário e sua abordagem coletiva, além de substituir designações pejorativas, que focam no aspecto individual da condição, como se a pessoa fosse a única responsável pela vida que leva, gerando estigmas, discriminações e preconceitos de toda ordem.

O GT Rua possui competência para promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua ou em acolhimento; e atuar extrajudicialmente, de forma dialógica com os entes públicos responsáveis e a rede de proteção, na construção de projetos visando criar ou promover o acesso a políticas públicas, a restauração da dignidade e a reinserção ao meio social e comunitário das pessoas em situação de rua. Além disso, monitora as políticas públicas que possam abranger a população em situação de rua e fomenta a integração da Defensoria Pública da União às redes e órgãos de proteção e assistência às pessoas em situação de rua.

Conheça seus Direitos

A DPU tem conseguido vitórias judiciais em processos de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas em situação de rua independentemente de se encontrarem dentro das possibilidades previstas de saque (demissão sem justa causa, desastre natural e doença grave, por exemplo).

O argumento levado ao Judiciário é o de que, em casos excepcionais, como os que envolvem extrema vulnerabilidade social, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser sobreposto às hipóteses legais de saque do FGTS e do PIS.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Agenda News: Grego Original agita Porto Velho com happy hour, feijoada e tributo especial no Dia Mundial do Rock

A agenda semanal do Grego Original reúne atrações locais, promoções e shows ao vivo para celebrar o rock em alto estilo na capital rondoniense.
L
Corujão da Saúde garante atendimento noturno e reduz filas nas UPAs de Porto Velho

Corujão da Saúde garante atendimento noturno e reduz filas nas UPAs de Porto Velho

Programa da Prefeitura atende casos leves em duas unidades de saúde e se consolida como alternativa eficiente à superlotação do sistema de emergência.
L
Prefeitura de Porto Velho executa obra de drenagem na rua Júlio de Castilho para combater alagamentos

Prefeitura de Porto Velho executa obra de drenagem na rua Júlio de Castilho para combater alagamentos

Intervenção histórica vai melhorar a mobilidade e a qualidade de vida de moradores e comerciantes da região central.
L
Porto Velho adota soluções tecnológicas para proteger iluminação pública e combater furtos

Porto Velho adota soluções tecnológicas para proteger iluminação pública e combater furtos

Luminárias solares, cabeamento subterrâneo e sensores inteligentes reforçam segurança e modernização da rede pública de energia.
L
Agenda News: Dullim lança Brownie e Petit Gâteau para deixar seus momentos ainda mais doces

Agenda News: Dullim lança Brownie e Petit Gâteau para deixar seus momentos ainda mais doces

Combinadas com os tradicionais sorvetes da marca, as novas sobremesas prometem conquistar os apaixonados por sabores intensos.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Horóscopo 2025: veja as previsões para os 12 signos nesta quinta-feira (10/7)

Horóscopo 2025: veja as previsões para os 12 signos nesta quinta-feira (10/7)

Confira o horóscopo 2025 desta quinta-feira (10/7) e descubra o que a Lua cheia reserva para amor, carreira e saúde em todos os signos.
L
Brasil responderá Tarifaço dos EUA com Lei de Reciprocidade, afirma Lula

Brasil responderá Tarifaço dos EUA com Lei de Reciprocidade, afirma Lula

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende soberania nacional e refuta alegações de Donald Trump, anunciando contramedidas após imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
L
Câmara aprova criação de 160 funções Comissionadas para o STF

Câmara aprova criação de 160 funções Comissionadas para o STF

Proposta que visa reter servidores qualificados nos gabinetes dos ministros segue agora para o Senado; valor da função é de R$ 3.256,70.
L
Câmara aprova Projeto que proíbe testes de cosméticos em Animais

Câmara aprova Projeto que proíbe testes de cosméticos em Animais

Texto, que segue para sanção presidencial, visa banir o uso de vertebrados vivos em testes de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, priorizando métodos alternativos.
L

Porto Velho na rota de megaprojeto ferroviário Brasil-China

Estudos indicam a possibilidade de aproveitar os percursos ferroviários existentes, o que poderia levar à reativação da linha da Madeira-Mamoré.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

Segunda retificação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2025 muda distribuição de vagas, pesos dos eixos e remunerações, mantendo o total de 3.652 vagas.
L

Energisa oferece oportunidades de trabalho em Rondônia: Inscrições vão até 11 de Julho

A Energisa está com vagas abertas em Rondônia. As oportunidades abrangem a capital Porto Velho e as cidades de Vilhena, Costa Marques, Ji-Paraná e Ariquemes.
L
CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

Candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado têm até as 23h59 desta terça-feira (8) para solicitar a isenção, confira os critérios e como proceder.
L
CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L

POLÍTICA

Cristiane Lopes entrega equipamentos a 9 UBSs de Nova Mamoré com investimento de R$ 430 mil

Cristiane Lopes entrega equipamentos a 9 UBSs de Nova Mamoré com investimento de R$ 430 mil

Deputada federal destinou emenda parlamentar para reforçar a estrutura da saúde básica, beneficiando milhares de moradores no município.
L
Pedro Fernandes cobra aplicação da Lei da Endometriose na rede pública de Rondônia

Pedro Fernandes cobra aplicação da Lei da Endometriose na rede pública de Rondônia

Deputado estadual reforça importância do diagnóstico e tratamento adequado para mulheres, com foco na saúde pública e acolhimento especializado.
L
Sofia Andrade completa seis meses de mandato com foco em pautas conservadoras e segurança pública

Sofia Andrade completa seis meses de mandato com foco em pautas conservadoras e segurança pública

Vereadora de Porto Velho destaca ações voltadas ao combate à criminalidade, defesa de valores tradicionais e incentivo ao empreendedorismo.
L
Obras da fábrica de bloquetes são retomadas em Nova Califórnia após atuação de Márcio Pacele

Obras da fábrica de bloquetes são retomadas em Nova Califórnia após atuação de Márcio Pacele

Paralisada há meses, construção do galpão retorna com apoio do vereador e deve impulsionar emprego e infraestrutura no distrito
L
Projeto que exclui terceirizados do limite fiscal retorna à CAE do Senado

Projeto que exclui terceirizados do limite fiscal retorna à CAE do Senado

Proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para desconsiderar gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal será reexaminada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
L
Publicidade

POLÍCIA

Ação das forças de segurança flagra tráfico de drogas no Setor 07

Ação das forças de segurança flagra tráfico de drogas no Setor 07

Operação da PM e Polícia Civil, com a equipe do SEVIC, resulta na prisão de suspeito e apreensão de maconha, cocaína e balança de precisão em residência na Rua Cândido Portinari.
10
Ladrão que aterrorizou mãe e filhos é preso após fuga, em Rolim de Moura

Ladrão que aterrorizou mãe e filhos é preso após fuga, em Rolim de Moura

Criminoso rouba carro em frente a hotelzinho infantil, capota veículo e é capturado pela PM enquanto tentava se esconder; ele planejava vender o carro na Bolívia.
16
Suspeito foge após perseguição em Cerejeiras, deixando moto e revólver

Suspeito foge após perseguição em Cerejeiras, deixando moto e revólver

Motociclista demonstrou nervosismo ao avistar a PM, iniciou fuga e abandonou veículo, capacete e arma calibre .32 durante perseguição pela Rua Panamá.
12
Homem é executado com tiros na cabeça em boca de fumo de Cerejeiras

Homem é executado com tiros na cabeça em boca de fumo de Cerejeiras

Ezequias Nichio Vieira, de 32 anos, conhecido como “Catatau”, foi encontrado morto no quintal de uma residência frequentada por usuários de drogas, com indícios de motivação ligada ao tráfico.
18
Polícia prende homem armado e marido de traficante em boca de fumo em Vilhena

Polícia prende homem armado e marido de traficante em boca de fumo em Vilhena

Durante patrulhamento, PM deteve ex-detento com revólver calibre .38 e companheiro de “boqueira” com porções de crack no Setor 19.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento de Licença Ambiental: CLÍNICA MASF ODONTOLOGIA ESTÉTICA LTDA

Requerimento de Licença Ambiental.
L
"Rei do Face" é preso em Espigão do Oeste por golpes na compra de carros

“Rei do Face” é preso em Espigão do Oeste por golpes na compra de carros

Foragido de Mato Grosso, que aplicou estelionatos contra idosos em Rondônia e Mato Grosso usando documentos falsos, é detido pela Polícia Civil de Rondônia.
14
Operação combate tráfico e extorsão em Colorado do Oeste

Operação combate tráfico e extorsão em Colorado do Oeste

Ação conjunta das Polícias Civil e Militar mobiliza 40 agentes, prende sete suspeitos e apreende materiais ilícitos em Colorado do Oeste, Rondônia.
12

Requerimento de Outorga: VALDECIR HAJDAZS

TERMO DE OUTORGA
L

Requerimento de Renovação da Licença e Outorga: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Licença de Operação e o Termo de Outorga
L

Recebimento da Declaração de Conclusão de Obra: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – LOTEAMENTO CALAMA

DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA N° 19 DLA/SEMA
L
Traficante foge de presídio em Porto Velho após descuido

Traficante foge de presídio em Porto Velho após descuido

Rogério H. S. B. S., de 32 anos, aproveita “cela livre” e escapa do presídio Jorge Thiago Aguiar Afonso (603) na zona rural da capital.
10
UE e Israel firmam acordo para aumentar apoio Humanitário em Gaza

UE e Israel firmam acordo para aumentar apoio Humanitário em Gaza

Abertura de novos pontos de passagem e aumento de caminhões com ajuda visam expandir assistência à população, conforme anunciado pela alta-representante da diplomacia europeia, Kaja Kallas.
L
Quadrilha cria site falso do Enem e prejudica 35 mil candidatos em 2024

Quadrilha cria site falso do Enem e prejudica 35 mil candidatos em 2024

Polícia Federal cumpre mandados em Praia Grande, São Paulo, contra esquema que fraudou inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio, arrecadando ao menos R$ 3 milhões.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.