A campanha: “Quem não registra, não é dono!” levou orientações sobre a importância e os benefícios da Regularização Fundiária para moradores de quatro cidades do interior de Rondônia no mês de junho. A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO), do qual faz parte o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
As orientações chegaram até as cidades de Jaru, Rolim de Moura, Urupá, Santa Luzia D’Oeste e distritos, como Tarilândia, por meio de audiências públicas, entrevistas em veículos de comunicação e peças publicitárias nas redes sociais, abordando questões sobre direitos à moradia e à segurança jurídica da propriedade, benefícios sociais e econômicos da regularidade fundiária, o papel dos municípios e dos Cartórios de Registro de Imóveis nos processos Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e mais.
Nas localidades, houve a cooperação dos Registradores de Imóveis para orientar sobre a finalidade da campanha e os benefícios decorrentes da regularização fundiária.
No dia 01 de julho, o juiz corregedor permanente da Comarca de Jaru, Luís Marcelo Batista da Silva, participou da audiência pública no Distrito de Tarilândia, e alertou: “trata-se de uma oportunidade de ouro e deve ser aproveitada por todos. Essa campanha consiste em uma série de ações com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da regularização dos imóveis, a fim de que os moradores tenham suas moradias reconhecidas como propriedades e colaborem com as ações promovidas”.
Após o lançamento em Porto Velho no dia 13 de junho, a Campanha expandiu as atividades no interior do estado. Intitulada “Quem não registra, não é dono!”, tem como foco orientar os rondonienses sobre a importância do registro de propriedades, como o processo traz dignidade e cidadania à população e melhora o planejamento de políticas públicas junto às autoridades.
Formação do Coiref-RO
O Comitê é formado por diversas instituições, como a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Prefeitura de Porto Velho; Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
