Com assessoramento técnico organizacional do governo de Rondônia, por meio de ações da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou nesta sexta-feira (21), em Porto Velho, o evento Fundo Nacional da Assistência Social pelo Brasil (FNAS), destinado a gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), técnicos e contadores dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Trata-se de mais um projeto do MDS, que visa fortalecer e aprimorar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e que vem percorrendo todo o país, desde o mês de março de 2024. Rondônia foi o 23º estado visitado.
Destacando os avanços das políticas de assistência social em Rondônia, o governador Marcos Rocha ressaltou sobre a importância do evento por oferecer aos gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social e técnicos dos Fundos Municipais, a oportunidade de se atualizarem sobre as últimas mudanças na área. “Rondônia tem se destacado com importantes programas na área socioassistencial, a exemplo do Prato Fácil, com mais de 3 milhões de refeições ofertadas ao custo de R$ 2 para pessoas em situação de vulnerabilidade social; o Mamãe Cheguei, que já garantiu mais de 15 mil kits enxovais para recém-nascidos, entre outros que têm feito a diferença na vida dos beneficiários inscritos no Cadastro Único.”
Reforçando a relevância da parceria entre os governos federal e estadual para a troca de informações e o aprimoramento da gestão dos recursos públicos, o diretor-técnico de Políticas Públicas da Seas, Bruno Afonso afirmou que, o governo estadual tem buscado estar mais próximo dos municípios, com o intuito de agilizar e tornar mais transparente a execução dos recursos. “Sabemos que quanto mais informações tivermos, melhor será o atendimento para quem está lá na ponta necessitando dos nossos serviços, por isso agradecemos a disponibilidade da equipe do MDS de vir a Rondônia falar diretamente com os gestores, técnicos e contadores, pois são mais de 5 mil municípios brasileiros. Este evento é uma oportunidade única para que possamos executar os recursos com mais eficiência”, argumentou.
A capacitação foi aberta com a palestra “Gestão Orçamentária e Financeira no Suas”, ministrada pela coordenadora-geral de Orçamento, Financiamento e Contabilidade do FNAS, Bruna Angélica Silva Ribeiro, explicando que o evento integra o Programa Nacional de Eficiência da Gestão Financeira do Suas (ExecutaSuas), cujo foco é desburocratizar os processos locais, garantir mais fluidez e eficiência na execução financeira, e apoiar estados e municípios na construção de um Suas mais dinâmico e moderno. “A proposta é mostrar as melhores práticas para a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos”, citou.
Para a secretária estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, o evento proporcionou aos participantes a oportunidade de conhecerem as inovações e esclarecerem dúvidas sobre a gestão dos recursos destinados aos seus municípios. “Espera-se que, com base no conhecimento adquirido, novos projetos sejam criados para melhorar a qualidade de vida da população, em especial das famílias em situação de vulnerabilidade”, apontou.
SISTEMAS DE CONTROLE
Ainda pela manhã, o coordenador de Análise de Mérito da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias do FNAS, Herton Batista Cavalcanti, falou sobre “SIGTV e Transferegov: Desvendando os dois sistemas”. O primeiro trata das emendas parlamentares que adicionam recursos a transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento temporário) ou de investimento (aquisição de bens), enquanto o segundo permite a gestão completa do processo de transferência, inclusive a prestação de contas.
Como representante dos gestores municipais de assistência social em Rondônia (Coegemas), Saionara de Faria, secretária do município de Buritis, disse que o evento FNAS no Brasil reforça o que já vem sendo feito pelo governo estadual no sentido de promover melhor controle na aplicação dos recursos público. “Não basta apenas querermos gastar. É necessário saber quanto e de que forma vamos aplicar os recursos disponíveis”, afirmou.
No período da tarde, esteve em foco “Prestação de Contas e o Novo Sistema de Prestação de Contas (AgilizaSuas)”, com Vilena Raiane de Oliveira Batista Tavares, assistente da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FNAS.
Participaram ainda da abertura, o defensor público geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima, que disse considerar o evento como de importância para a aplicação dos recursos nos municípios e citou ações da Seas que visam a mitigação dos problemas sociais no estado, como o Pacto Criança Protegida Rondônia; e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria Antônia Almeida, que evidenciou o evento como um momento para sanar dúvidas e obter melhor tradução da linguagem contábil e seus desafios.
