A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), desempenha um papel vital na proteção do meio ambiente e na garantia da qualidade de vida dos cidadãos. Dentro da Sema, a Divisão de Fiscalização Ambiental se destaca como a linha de frente no combate a diversas formas de degradação ambiental e na promoção de práticas sustentáveis.
Segundo Rainey Viana, diretor do Departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Sema, a Divisão de Fiscalização Ambiental é essencial para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental em Porto Velho. Esta divisão é responsável por receber, investigar e atuar em resposta a uma ampla gama de denúncias que afetam o meio ambiente e a saúde pública.
Além de suas funções diretas de fiscalização, a Divisão trabalha em conjunto com a Divisão de Gestão de Áreas Protegidas. Enquanto a primeira se dedica à fiscalização, a segunda gerencia parques naturais e áreas verdes da cidade, como o Parque Natural de Porto Velho, o Parque Municipal das Capivaras, o Parque Municipal das Águas e o Skate Park.
As atividades da Divisão de Fiscalização Ambiental incluem a verificação de várias infrações ambientais, como denúncias sobre água servida, que é o despejo inadequado de água usada que contamina solo e águas superficiais; maus-tratos a animais, como casos de abuso ou negligência que comprometem o bem-estar dos animais; podas irregulares, que são o corte não autorizado de árvores, que pode desequilibrar ecossistemas locais; falta de licenciamento, no caso de empresas e eventos que operam sem a devida licença ambiental; queimadas e poluição atmosférica, que são as práticas que geram fumaça ou poluentes e comprometem a qualidade do ar; poluição sonora, como ruídos excessivos que perturbam a paz e o sossego público e a invasão de áreas protegidas de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs) e parques.
DENÚNCIAS: Como e quando fazer
A população tem um papel fundamental no processo de fiscalização ambiental. Qualquer cidadão pode denunciar atividades que prejudiquem o meio ambiente ou representem riscos à saúde pública. As denúncias podem ser realizadas através do WhatsApp, pelo número (69) 98423-4092 ou presencialmente na sede da Sema, localizada na rua General Osório, n° 81, no Centro de Porto Velho.
Denúncias de água servida, queimadas, poluição sonora, maus-tratos a animais e podas irregulares estão entre as mais comuns recebidas pela Divisão de Fiscalização Ambiental. Quando uma denúncia é confirmada, a Divisão de Fiscalização Ambiental age de acordo com a gravidade da situação. As ações podem variar desde notificações e orientações aos responsáveis até a aplicação de multas e outras sanções legais. Em casos graves, como maus-tratos a animais ou poluição severa, medidas mais drásticas podem ser tomadas, incluindo a apreensão de animais ou o fechamento de atividades comerciais irregulares.
Com o início precoce da estiagem em 2024, houve um aumento significativo nas denúncias de queimadas em Porto Velho. De janeiro a maio deste ano, a Divisão de Fiscalização Ambiental já recebeu 473 denúncias, um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou 361 denúncias. Esse acréscimo reflete tanto o agravamento das condições climáticas quanto à crescente conscientização da população sobre a importância de relatar infrações ambientais.
Já o despejo inadequado de águas servidas é um problema rotineiro em Porto Velho. Quando despejadas nas ruas, essas águas podem conter resíduos contaminantes que afetam não só o meio ambiente, mas também a saúde das pessoas. Crianças e indivíduos vulneráveis correm riscos de contrair doenças ao entrarem em contato com essas águas contaminadas.
Rainey Viana alerta que a prática de despejar águas servidas nas vias públicas é um crime ambiental. Além de contaminar o solo e a superfície, essa água pode acarretar multas e sanções aos responsáveis, uma vez confirmada a infração pela fiscalização da Sema.
