A Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) começam, na manhã desta quinta-feira (13), uma ação conjunta, com 90 missões, que percorrerá 111 municípios do Rio Grande do Sul para atender a população atingida pelas enchentes no estado. Na ocasião, será assinada uma portaria comum das duas instituições para promover assistência jurídica aos cidadãos.
A portaria institui o Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, que tem o objetivo de planejar, coordenar e integrar iniciativas que promovam o acesso a direitos em prol da população. A ação deve prevenir e reduzir litígios com a União, proporcionando soluções consensuais, de forma a oferecer atendimento acessível, célere e transparente aos atingidos pelas enchentes.
O anúncio da Caravana ocorrerá às 11h, na Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do RS, sediada no prédio do Banco do Brasil (Rua Honório Silveira Dias, 1830 – Higienópolis, em Porto Alegre). O evento contará com a presença do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
Além do atendimento presencial nos 111 municípios afetados de forma mais grave, entre 1º de julho e 31 de outubro deste ano, a DPU vai prestar assistência aos assistidos dos 474 municípios atingidos pelas cheias de forma online, pelo site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidadão, sob a coordenação da central de atendimentos.
Os primeiros contatos servirão para conhecimento, no próprio local, das demandas dos cidadãos e encaminhamento imediato destes pedidos para uma solução consensual, entre a DPU, AGU e outros órgãos federais, que permita a entrega de direitos à população sem a necessidade de judicialização dos casos.
Além de advogados da AGU e defensores públicos da DPU, participarão da Caravana servidores da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Durante as atividades da missão, cada atendimento gerará uma demanda específica cuja solução será dada, no menor prazo possível, com base na articulação entre as instituições públicas participantes. A população também será orientada quanto a melhor forma de acesso a direitos sociais, assistenciais e previdenciários, entre outros. Mesmo nos casos que já estiverem tramitando na Justiça, haverá um esforço das instituições federais para resolução do processo de maneira rápida.
Fases e infraestrutura
A Caravana de Direitos ocorrerá em duas etapas. A primeira inicia-se nesta quinta-feira e cobrirá a cidade de Porto Alegre. A segunda começa no próximo dia 1º de julho e percorrerá os demais 110 municípios gaúchos, escolhidos por figurarem entre os mais atingidos pelas enchentes e por apresentarem alto índice de população em situação de vulnerabilidade. As cidades por onde passará a Caravana abrigam cerca de 6,8 milhões de pessoas (63% da população do estado, de acordo com o Censo 2022).
Cada missão contará com uma equipe composta por defensores e advogados públicos federais, além de servidores das áreas de assistência social, psicologia, direito e administração, entre outras. A proposta da ação é realizar a busca ativa de pessoas em situação de maior vulnerabilidade dos municípios com cenários extremos causados pelas enchentes, incluindo visitas a comunidades indígenas e quilombolas, além de assistência à população em situação de rua e à privada de liberdade.
Dinâmica de atendimento
A DPU e a AGU disponibilizarão equipes especializadas para análise e triagem dos pedidos feitos pelos cidadãos nas cidades por onde a Caravana passará. As demandas que puderem ser atendidas extrajudicialmente receberão tratamento e encaminhamento para solução, no menor tempo possível, pelas instituições públicas participantes. A população atendida também receberá orientação jurídica gratuita nos locais onde serão realizados os atendimentos.
Os casos em que for indicada a judicialização, e que envolverem a União, serão submetidos pela DPU à Central de Solução Consensual em Direitos Humanos e Emergência Climática da Procuradoria-Geral da União (PGU) e à Consultoria-Geral da União (CGU), unidades da AGU. A medida tem o objetivo de possibilitar uma solução consensual para a demanda no prazo máximo de trinta dias, evitando a judicialização da controvérsia e a consequente demora em sua resolução.
Nas demandas que envolverem autarquias e fundações públicas federais, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), outra unidade da AGU, e a DPU também buscarão soluções administrativas rápidas para solucionar os pedidos, evitando que eles sejam judicializados.
Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos realizados pela Caravana de Direitos estão:
Auxílio Reconstrução;
Auxílio para a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais (Bolsa Família e outros);
Obtenção e prorrogação do Seguro-Desemprego;
Saque do FGTS Calamidade;
Antecipação do pagamento de benefícios do INSS;
Saque do abono salarial;
Questões relacionadas a empréstimos, seguros ou financiamento habitacional realizados com a Caixa Econômica Federal (CEF);
Indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da Covid-19 (Lei nº 14.128/2021).
