TERÇA-FEIRA, 01/07/2025

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

Medida busca transparência das ações de segurança pública

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial
Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.

A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.

Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

“Os dois fundos financiam vários tipos de projetos, alguns deles muito bons, muito úteis, e que se integram na Política Nacional de Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras iniciativas] que se adeque às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública”, declarou o ministro Ricardo Lewandowksi a jornalistas, logo após assinar a nova portaria.

Acionamento

A portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados. São elas: atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses.

As câmeras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandados judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.

A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Embora preveja as três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário, a fim de que seja registrado o turno completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

“Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes políticos são autônomos dentro de suas competências. Então, esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”, declarou Lewandowski, destacando que o texto é fruto de “muitos estudos, análises, de várias discussões e de contatos com agentes policiais e representantes da sociedade civil”.

“Entendemos que em um assunto tão controvertido, que suscita tantas dúvidas, era importante estabelecermos diretrizes únicas para todo o país. Entendemos que, tecnicamente, esta é uma portaria muito sólida que, certamente, servirá de paradigmas para todas as corporações policiais [mas] nenhum texto legal é perfeito. Por mais que sejam fruto de estudos e discussões, eles apresentam imperfeições e podem ser aperfeiçoados. Certamente, a prática dirá que existem determinadas situações e aspectos [da portaria] que podem ser aperfeiçoados. E estamos prontos a aceitar qualquer sugestão”, acrescentou o ministro.

Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%.

No Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas – e, de acordo com o ministério, os resultados registrados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal vem se mostrando “positivos”.

Paulistas

Em São Paulo, um recente edital de licitação divulgado pelo governo estadual gerou críticas de entidades da sociedade civil por propor que, em vez da previsão inicial de gravação ininterrupta de todo o turno, o próprio policial se encarregue de ligar o equipamento no início de uma ocorrência. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, informou a secretaria paulista, em nota.

Questionado sobre o assunto, Lewandowski voltou a mencionar a autonomia dos entes federativos. “[O estado de] São Paulo é autônomo no que diz respeito a suas decisões em matéria de segurança pública. Claro que, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública seria desejável que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios atendessem a essas diretrizes, pela qualidade técnica das mesmas. Evidentemente, não compete ao Ministério tomar nenhuma iniciativa contra qualquer ente federado que tenha uma outra diretriz. Cada um atua como quer, mas se as câmeras corporais forem financiadas com [recursos dos] fundos nacionais, obviamente, estes entes federados terão que se adequar às diretrizes ministeriais”, finalizou o ministro.

Publicidade
NEWSTV

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

PF ouve advogados e ex-assessor de Bolsonaro em inquérito sobre obstrução de investigação golpista

PF ouve advogados e ex-assessor de Bolsonaro em inquérito sobre obstrução de investigação golpista

Depoimentos foram tomados de forma simultânea, em salas separadas
L
II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho

II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho

Premiação vai contemplar as melhores reportagens sobre cidadania, inclusão digital e meio ambiente com prêmios de R$ 5 mil.
L
Curupira é escolhido como mascote da COP30 em Belém

Curupira é escolhido como mascote da COP30 em Belém

Lenda do folclore brasileiro atua como guardião das florestas
L
Alexandre de Moraes é escolhido relator da ação da AGU sobre aumento do IOF

Alexandre de Moraes é escolhido relator da ação da AGU sobre aumento do IOF

Não há data para decisão do ministro
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Agenda News | Entrevista Cleide Blackman – Escritora

Nesta terça-feira, dia 01, às 17h, o Agenda News entrevista Cleide Blackman, escritora finalista do Prêmio Nacional Erê Dendê de Afroliteratura Infantojuvenil com o livro Do Mar do Caribe à beira do Madeira
L
Rondônia abre mais de 880 novos postos formais de trabalho em maio

Rondônia abre mais de 880 novos postos formais de trabalho em maio

Nos cinco primeiros meses de 2025, Brasil já supera a criação de um milhão de novas vagas. Só em Rondônia, são 6,4 mil no ano.
L

Feirão de Emprego e Empreendedorismo vai reunir mais de 100 empresas no Cláudio Coutinho, capital

Evento contará com centenas de entrevistas e contratações num único dia
L

Comunidade News | Entrevista Coordenador Regional da Campanha Estadual de Políticas sobre Drogas

Nesta terça-feira, dia 1º, às 15h, o programa Comunidade News recebe Dabson Bueno, assessor do governador Marcos Rocha e responsável pela REGIONAL, além de coordenador regional da Campanha Estadual de Políticas sobre Drogas. A entrevista vai abordar as ações do governo de Rondônia voltadas à prevenção, combate e reinserção social de dependentes químicos, bem como a importância da mobilização comunitária nesse contexto.
L

Agenda News: Espetaria Porto do Espeto conquista paladares com jantinhas completas

Selecionamos quatro opções irresistíveis para quem ama um bom espetinho, caprichado e cheio de sabor.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Prefeitura de Porto Velho divulga resultado preliminar de seleção para serviços veterinários

Organização foi avaliada conforme os critérios estabelecidos no edital do chamamento
L
Segunda edição do CPNU avança nas ações afirmativas, com inscrições a partir desta quarta-feira (2)

Segunda edição do CPNU avança nas ações afirmativas, com inscrições a partir desta quarta-feira (2)

Certame ofertará 3.652 vagas para 32 órgãos federais e terá equiparação do percentual de mulheres que passam para a segunda fase.
L
Concurso Nacional Unificado terá número igual de homens e mulheres convocados para a segunda fase

Concurso Nacional Unificado terá número igual de homens e mulheres convocados para a segunda fase

Equiparação levou em conta resultados do concurso de 2024
L

Minalinda: vaga para Auxiliar de Serviços Gerais

Vaga disponível para profissionais responsáveis e dedicados à limpeza e conservação de ambientes
L

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova R$ 520 milhões para ações de defesa civil em resposta a desastres no país

Câmara dos Deputados aprova R$ 520 milhões para ações de defesa civil em resposta a desastres no país

Recursos serão destinados a atividades de gestão de riscos e desastres
L
Lula envia projeto para tornar 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil

Lula envia projeto para tornar 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil

Presidente apresenta projeto de lei ao Congresso
L
NOTA À IMPRENSA - Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

NOTA À IMPRENSA – Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Deputado critica aumento do IOF por decreto e acusa governo de afrontar o Congresso ao acionar o STF para reverter decisão legislativa.
L

Cláudia de Jesus defende fiscalização ambiental com justiça social em Rondônia

Deputada votou a favor de recursos para o combate a crimes ambientais e reforçou a proteção aos agricultores.
L

Deputada Cláudia de Jesus apoia ação do governo para mapear terras indígenas

Proposta é realizar levantamento dos territórios para elaborar políticas públicas.
L
Publicidade

POLÍCIA

Idoso é morto com tiro na cabeça em Porto Velho

Idoso é morto a tiros por dupla no meio da rua em Porto Velho

Testemunhas relataram que dois indivíduos, em uma moto Honda Bros de cor vermelha e sem placa, se aproximaram da vítima e efetuaram vários disparos, fugindo em seguida.
18
Namorada de adolescente que matou pais e irmão é apreendida por incentivo ao crime e por planejar assassinar a própria mãe

Namorada de adolescente que matou pais e irmão é apreendida por incentivo ao crime e por planejar assassinar a própria mãe

A apreensão ocorreu após a análise de comunicações entre a adolescente e o suspeito, que se conheceram em jogos online há seis anos.
10
Queda de avião de instrução mata aluno e instrutor

Queda de avião de instrução mata aluno e instrutor

As vítimas foram identificadas como o aluno Felipe Coiado, de 24 anos, e o instrutor de voo Abner Oliveira, de 39 anos.
18
Polícia Civil de RO realiza cumprimento de mandado de prisão de investigado por estupro de vulnerável em Cujubim

Polícia Civil de RO realiza cumprimento de mandado de prisão de investigado por estupro de vulnerável em Cujubim

A ação foi coordenada por policiais civis da unidade local e integra os esforços permanentes da instituição no combate à violência sexual e à impunidade.
16
Polícia Civil de RO cumpre mandado de prisão por estupro de vulnerável em Ariquemes

Polícia Civil de RO cumpre mandado de prisão por estupro de vulnerável em Ariquemes

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, sendo considerado um dos mais graves contra a dignidade sexual, sobretudo por atingir pessoas em condição especial de proteção.
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Real Madrid vence Juventus por 1 a 0 na Copa do Mundo de Clubes com gol de Gonzalo García e estreia de Mbappé

Real Madrid vence Juventus por 1 a 0 na Copa do Mundo de Clubes com gol de Gonzalo García e estreia de Mbappé

Gol da vitória de 1 a 0 foi marcado pelo espanhol Gonzalo García
L
Pix implementa novas medidas de segurança para combater fraudes e verificar dados com a Receita Federal

Pix implementa novas medidas de segurança para combater fraudes e verificar dados com a Receita Federal

Bancos devem verificar dados com a Receita Federal
L

Requerimento da Outorga: João Batista Oliveira da Silva

OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L
Indústria terá R$ 4,43 bilhões adicionais do FAT para investimentos em tecnologia

Indústria terá R$ 4,43 bilhões adicionais do FAT para investimentos em tecnologia

Governo quer elevar digitalização na indústria para 90% até 2033
L
"Queremos consolidar o Brasil como celeiro do mundo", diz Lula ao lançar Plano Safra 2025/2026

“Queremos consolidar o Brasil como celeiro do mundo”, diz Lula ao lançar Plano Safra 2025/2026

Novo ciclo destina R$ 516,2 bilhões a médios e grandes produtores e reforça estímulos à produção sustentável com ampliação de acesso ao crédito, modernização e aumento de recursos.
L

Sistema FAPERON/SENAR lança programa “Saúde no Campo” durante Dia de Campo da Cacauicultura em Buritis

O evento foi realizado na propriedade Sonho Meu, do produtor Valdir Silva, e reuniu mais de 300 produtores rurais.
L
Governo Federal lança Plano Safra 2025/2026 com R$ 516,2 bilhões para impulsionar o agronegócio brasileiro

Governo Federal lança Plano Safra 2025/2026 com R$ 516,2 bilhões para impulsionar o agronegócio brasileiro

Com o slogan “Força para o Brasil crescer”, a nova edição amplia o crédito, incentiva a sustentabilidade e garante apoio ao médio e grande produtor rural.
L
5ª Semana da Diversidade do TRT-14 chega ao fim com momentos de reflexão e ação

5ª Semana da Diversidade do TRT-14 chega ao fim com momentos de reflexão e ação

Debates sobre a inclusão social da população trans e o combate à discriminação encerram com a entrega de serviços e oportunidades à comunidade.
L

Sebrae em Rondônia e FAVO mobilizam jovens em Vilhena para criar soluções contra o bullying nas escolas

Bootcamp promoveu experiências imersivas e colaborativas para engajar jovens na construção de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.