SÁBADO, 13/09/2025
Publicidade
SICRED

Trabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação

Pesquisa do Ipea mostra precarização das condições de trabalho

Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Trabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação
Fernando Frazão/Agência Brasil

Motoristas e entregadores de aplicativos estão trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer os serviços para os usuários. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento médio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor auferido era inferior a R$ 2.400 (queda de 22,5%). No caso dos entregadores, a redução foi da renda média foi ainda mais aguda em um intervalo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.

Nos períodos indicados, houve aumento do número de trabalhadores disponíveis. Entre 2012 e 2015, a oferta de mão de obra de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era de cerca de 400 mil trabalhadores. Em 2022, o total de ocupados se aproximava de 1 milhão. Já o número de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.

Os dados citados foram apurados no estudo Plataformização e precarização do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnad). Tanto para motoristas quanto para entregadores, a média dos rendimentos dos trabalhadores inscritos nas plataformas era inicialmente superior à média dos ocupados em atividades semelhantes.

Brasília (DF) 23/05/2024 - Grafico média mensal e total motoristas autônomos ocupados no transporte de passageiros. - Brasil (2012-2022)
Gráfico PNDA/Divulgação
PNAD/Divulgação

Brasília (DF) 23/05/2024 - Grafico de renda e total de intregadores plataformizados. - Brasil (2012-2022)
Gráfico PNDA/Divulgação
PNAD/Divulgação

Mais trabalho com menos dinheiro

Além da perda de remuneração, motoristas e entregadores inscritos em plataformas de mobilidade passaram a trabalhar mais. A proporção de motoristas com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. No caso dos entregadores, a proporção de quem tinha jornadas iguais ou superiores a 49 horas semanais passou de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.

Com rendimento menor e mais horas de trabalho, motoristas e entregadores – que não têm carteira assinada, não recebem décimo terceiro salário e nem recolhem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – também perderam a proteção da Previdência Social por falta de contribuição voluntária. Entre 2012 e 2018, a média foi de 31,1% dos entregadores contribuindo, enquanto entre 2019 e 2022 essa média baixou para menos de um quarto (23,1%).

O fenômeno foi ainda mais agudo entre os motoristas, conforme mostra o estudo: “nota-se que, até 2015, os motoristas de passageiros detinham taxa de contribuição previdenciária muito superior aos demais grupos considerados. Especificamente em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía, em comparação com 28,6% dos trabalhadores por conta própria e 20,6% dos empregados sem carteira assinada. Após 2015, quando começam a se difundir os aplicativos de transporte, a cobertura previdenciária dos motoristas de passageiros se reduz quase pela metade, somente 24,8% dos trabalhadores em 2022.”

Breque dos APPs

A precarização das condições de trabalho levou motoristas e entregadores a paralisar as atividades em 25 de julho de 2020, durante a epidemia de covid-19. O Breque dos Apps, como a mobilização ficou conhecida, tinha como pauta os aumentos do valor pago por quilômetro rodado e do valor da taxa mínima paga pela entrega. Os trabalhadores também reivindicavam o fim do sistema de pontuação e a reativação de cadastros bloqueados pelas plataformas.

A situação de motoristas e entregadores inscritos nos aplicativos levou o governo federal a instituir, entre 1° de maio e 28 de novembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) tripartite com representantes de empresas, dos trabalhadores e do próprio governo para elaborar uma

proposta consensual de regulamentação das atividades de transporte de pessoas, de bens e outras, executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

O prazo de funcionamento do GT chegou ao fim sem perspectiva de acordo para proposta conjunta que resultasse em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Em março deste ano, o governo federal apresentou sozinho o projeto de lei complementar, que trata da relação de trabalho entre motoristas e empresas que operam aplicativos de transporte individual (PLP nº 12/2024).

A tentativa frustrada de consenso é descrita no estudo O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais, também publicado pelo Ipea. De acordo com o documento, entre as razões para o fracasso está a baixa representação sindical dos trabalhadores e das empresas, o que resultou na falta de rotina de negociação coletiva.

“Essa falta de institucionalização resultou na ausência de uma linguagem comum entre empresas e trabalhadores envolvidos nas negociações. Enquanto a pauta de reivindicações da bancada laboral do GT se baseava na linguagem do direito do trabalho estabelecido, as propostas da bancada empresarial se baseavam em linguagem própria e enfatizavam, em vários momentos, a necessidade de novo marco legal para o que alegavam ser uma nova forma de trabalho. entre as empresas de plataformas digitais e os sindicatos dos trabalhadores plataformizados”, diz o texto.

Empreendedor ou trabalhador

O Ipea também publicou estudo O que pensam os entregadores sobre o debate da regulação do trabalho por aplicativos?, elaborado por pesquisadores do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), sobre o perfil dos trabalhadores a partir de pesquisa tipo survey com aplicação de questionário, de forma presencial e online, junto a 247 motoristas e entregadores que atuavam no Distrito Federal no primeiro semestre de 2023.

O estudo mostra que a categoria tem posicionamento ambíguo, que alterna a autoimagem de que são empreendedores – e precisam de autonomia em relação ao Estado para o bom desenvolvimento e liberdade de suas atividades -, com a autocompreensão de que são trabalhadores e assim devem reivindicar direitos sociais previstos em outras ocupações laborais.

“Constituiu-se, nos últimos anos, um pensamento hegemônico de que o contrato de trabalho – ou, em outras palavras, ser celetistas ou ‘fichado’ – é sinônimo de subordinação a um patrão e, portanto, de sujeição às mais diversas formas de exploração, discriminação, assédio etc. Dessa forma, trabalhar por meio de um aplicativo dá a sensação de não haver uma relação de subordinação e, consequentemente, haveria maior liberdade nas escolhas da vida laboral, ainda que isso implique jornadas excessiva de mais de 14 horas diárias e seis dias por semana”, afirma a pesquisa.

Para o economista Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, e membro do corpo editorial que decidiu pela publicação dos três estudos, os trabalhadores inscritos em aplicativos “percebem o contrato CLT ou a legislação trabalhista como amarras em relação à jornada de trabalho. Temem enrijecer jornada, enrijecer remuneração. Eles acham que vão ficar atrelados ao salário mínimo, à remuneração mínima. Mas não percebem que sozinhos, negociando com as empresas, não estão conseguindo ter autonomia em relação à definição de um monte de coisas do trabalho, frente ao que as empresas estão impondo a eles.”

O economista assinala que os trabalhadores “falam muito que prezam pela autonomia, que querem autonomia e, por isso, até são reticentes a serem enquadrados como empregados na legislação trabalhista. Mas, na verdade, depois depurar um pouco melhor os dados, é possível ver que eles não têm muita autonomia em diversos critérios. Não são livres para precificar o serviço, para estabelecer a jornada de trabalho e nem para definir qual cliente quer atender ou não. Há aparente contradição nessa posição dos trabalhadores em relação ao quanto de autonomia, de fato, eles têm ou pensam que têm.”

Conforme os resultados apurados pelos pesquisadores da UnB para o Ipea, “a imensa maioria dos entregadores” é de homens (88,3%); pretos ou pardos (75,2%). “Quanto à faixa etária, a maior parte tem entre 26 e 30 anos (26,7%), seguido pelas faixas etárias de 31 a 35 anos (21,5%), 20 a 25 anos (19,8%) e 36 a 40 anos (14,2%). Observou-se pequeno percentual de jovens adultos de 18 a 20 anos (5,7%) e de pessoas com idade superior a 50 anos (12,2%).”

Os três estudos estão publicados na 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho do Ipea, disponíveis no link da instituição.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Rondônia participa de fórum sobre governança, transparência e inovação em Goiás

Rondônia participa de fórum sobre governança, transparência e inovação em Goiás

Sepog representou o estado no 35º Fórum Regional, que debateu gestão pública, parcerias com a União e uso de tecnologias na administração.
L
Governo de RO entrega mais 43 kits profissionais a concluintes do programa Vencer em Ji-Paraná

Governo de RO entrega mais 43 kits profissionais a concluintes do programa Vencer em Ji-Paraná

Iniciativa beneficiou formandos dos cursos de costura e confecção, com investimento de R$ 63,6 mil para incentivar empreendedorismo e renda.
L
Hospital João Paulo II ultrapassa 23 mil atendimentos em oito meses em Porto Velho

Hospital João Paulo II ultrapassa 23 mil atendimentos em oito meses em Porto Velho

Unidade realizou 1.817 cirurgias complexas entre janeiro e agosto, reforçando sua importância como referência em urgência e emergência em Rondônia.
L
Manutenção na RO-205 melhora visibilidade e garante mais segurança em Cujubim

Manutenção na RO-205 melhora visibilidade e garante mais segurança em Cujubim

DER-RO executa roçagem mecanizada em 66 km da rodovia, beneficiando motoristas, produtores e moradores da região.
L
Governo de RO firma cooperação com Mato Grosso e Acre para fortalecer combate ao crime organizado

Governo de RO firma cooperação com Mato Grosso e Acre para fortalecer combate ao crime organizado

Acordo prevê integração de forças policiais, compartilhamento de dados e operações conjuntas para combater tráfico e facções criminosas.
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Momento Agro | Hidroponia Porto Verde com Fernando Veneiro

Programa Momento Agro | Sábado, 13, às 11h, uma conversa prática e objetiva com o empresário Fernando Veneiro sobre cultivo hidropônico, inovação no campo e produção sustentável
L
Prisão de Bolsonaro e aliados pode ocorrer até dezembro

Prisão de Bolsonaro e aliados pode ocorrer até dezembro

Ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados podem ser presos no fim do ano se recursos forem rejeitados pelo STF, aponta reportagem de Andre Richter.
L

Sintonia 360 | Esporte, Saúde, Lazer e Cidadania com Everaldo Caetano

Um papo direto e inspirador sobre a força da atividade física na qualidade de vida, na integração comunitária e na formação cidadã. Dicas práticas, mitos e caminhos para começar hoje.
L

Amazônia, Gente e Justiça | Governança e Desafios na Amazônia – Dr. Erasmo Moreira de Carvalho

Nesta sexta-feira (12 de setembro), às 18h, uma conversa imperdível com o Dr. Erasmo Moreira de Carvalho, especialista em administração pública e políticas públicas.
L

Povoado Nerd | Entrevista com Daniel Almeida Silva

Empreendedor e “viciado em pipa”, Daniel Almeida Silva comanda a Daniel Pipas PVH e vive o universo das linhas, rabiolas e ventos desde cedo. No Povoado Nerd, vamos falar de paixão, técnica, mercado e segurança, do hobby que virou empresa e comunidade.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Candidatos do CNU 1 têm até 18 de setembro para confirmar interesse em lista de espera

Candidatos do CNU 1 têm até 18 de setembro para confirmar interesse em lista de espera

O prazo para a confirmação de interesse na lista de espera do CNU 1 é obrigatório para quem deseja continuar concorrendo às vagas.
L
Mais de 400 vagas de emprego são ofertadas pelo Sine em Rondônia; Ji-Paraná concentra maior número

Mais de 400 vagas de emprego são ofertadas pelo Sine em Rondônia; Ji-Paraná concentra maior número

Plataforma do governo de Rondônia oferta 408 vagas de emprego em diversas cidades; função de vendedor lidera as oportunidades em Ji-Paraná.
L
Governo autoriza nomeação de 460 aprovados em concurso do Ibama

Governo autoriza nomeação de 460 aprovados em concurso do Ibama

Ministério da Gestão autoriza preenchimento de 460 vaas para os cargos de analista administrativo e ambiental.
L
Sine Municipal de Porto Velho oferece 133 novas vagas de emprego

Sine Municipal de Porto Velho oferece 133 novas vagas de emprego

Atendimento humanizado inclui orientação profissional, auxílio no seguro-desemprego e suporte na Carteira de Trabalho Digital.
L
CNU 2025: Prova objetiva acontece em um mês

CNU 2025: Prova objetiva acontece em um mês

Exame com mais de 761 mil inscritos tem primeira etapa agendada para 5 de outubro, com provas em 228 cidades de todo o país.
L

POLÍTICA

Dra. Taíssa solicita videomonitoramento inteligente em frente às escolas estaduais

Dra. Taíssa solicita videomonitoramento inteligente em frente às escolas estaduais

Deputada Dra. Taíssa apresenta projeto piloto para instalar câmeras em Guajará-Mirim, Nova Mamoré e na Zona Leste de Porto Velho, reforçando a segurança escolar
L
Deputada Dra. Taíssa cobra revitalização urgente do teto da quadra da Escola Planalto em Cabixi

Deputada Dra. Taíssa cobra revitalização urgente do teto da quadra da Escola Planalto em Cabixi

Pedido feito pelo vereador Cebinho foi levado pela parlamentar à Seduc após vendaval danificar cobertura, colocando em risco alunos e comunidade.
L
Deputado Alex Redano cobra manutenção urgente de ponte na RO-010 em Cacaulândia

Deputado Alex Redano cobra manutenção urgente de ponte na RO-010 em Cacaulândia

Parlamentar solicitou ao Governo de Rondônia e ao DER reparos estruturais e instalação de guarda-corpo em ponte usada por moradores e produtores rurais.
L
Vereador Márcio Pacele acompanha início de obra de drenagem no bairro Lagoa em Porto Velho

Vereador Márcio Pacele acompanha início de obra de drenagem no bairro Lagoa em Porto Velho

Acompanhamento do vereador Márcio Pacele reforça importância da obra de drenagem no bairro Lagoa, que busca reduzir alagações e melhorar infraestrutura.
L
Câmara aprova realização de concurso público

Câmara aprova realização de concurso público

Vagas de analista e técnico legislativo na Câmara dos Deputados serão preenchidas por meio de novo concurso, autorizado por Hugo Motta.
L
Publicidade

POLÍCIA

Operação antidrogas resulta em prisões em Ji-Paraná

Operação antidrogas resulta em prisões em Ji-Paraná

Ação deflagrada pelo Departamento Antidrogas da Polícia Civil prendeu um foragido e apreendeu diversas porções de entorpecentes no município.
12
Motociclista se fere após frenagem brusca em Jaru

Motociclista se fere após frenagem brusca em Jaru

Uma mulher perdeu o controle de sua moto e caiu após evitar colisão com outro veículo, recebendo atendimento do Corpo de Bombeiros.
10
Homem fica ferido em acidente na zona rural de Theobroma

Homem fica ferido em acidente na zona rural de Theobroma

Um homem sofreu lesões graves, incluindo suspeita de fratura, após um acidente na Linha 605, sendo resgatado e levado para o hospital.
14
Homem é preso por tentar matar enteado em RO

Homem é preso por tentar matar enteado em RO

Acusado agrediu a esposa e pisoteou a cabeça de seu filho de 3 anos, que está em estado grave após sofrer traumatismo craniano.
16
Ciclista fica ferido após ataque de cão em Jaru

Ciclista fica ferido após ataque de cão em Jaru

Homem foi mordido por uma cadela enquanto pedalava em via pública e a dona do animal foi localizada pela Polícia Militar.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nota de falecimento: José Martins

Nota de falecimento: José Martins

O cortejo sairá às 08h00 do dia 14/09/2025, rumo ao Cemitério Santo Antônio.
L
Alunos são capacitados em oficina gratuita de fotografia criativa em Vilhena

Alunos são capacitados em oficina gratuita de fotografia criativa em Vilhena

Projeto ofereceu aulas práticas e teóricas para jovens de bairros periféricos, com bolsa de incentivo.
L

Requerimento da Licença Ambiental: EDUARDO MARQUEZ MOURA MONTEIRO DE BARROS

Licença Ambiental de Médio Porte – LAMP , Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação
L

Recebimento da Licença Ambiental: JOTA ALVES COMERCIO LTDA

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 225 SOL/DLA
L
Diagnóstico de violência sexual online é lançado no Brasil

Diagnóstico de violência sexual online é lançado no Brasil

Estudo do Governo Federal mapeia avanços e desafios no combate à violência sexual online contra crianças e adolescentes, ressaltando a necessidade de novas regulamentações.
L
STF valida fim automático de auxílio-doença do INSS

STF valida fim automático de auxílio-doença do INSS

Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o Instituto Nacional do Seguro Social poderá definir o fim do benefício sem a necessidade de nova perícia médica.
L
Ladrão é preso após furto na rodoviária de Jaru

Ladrão é preso após furto na rodoviária de Jaru

Um homem foi detido pela Polícia Militar após ser perseguido pela vítima que gritava “pega ladrão” na região da rodoviária do município.
10
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.