TERÇA-FEIRA, 18/06/2024

Caso Samarco: MPF e DPU cobram execução da condenação de R$ 47 bi

Barragem em Mariana se rompeu em 2015 atingindo bacia do Rio Doce

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Caso Samarco: MPF e DPU cobram execução da condenação de R$ 47 bi
Antonio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja realizada a imediata execução da decisão que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia ocorrida em 2015.

Na ocasião, uma barragem localizada na zona rural de Mariana (MG) se rompeu, liberando uma avalanche de rejeitos que causou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas, ao longo da bacia do Rio Doce.

As mineradoras reconheceram 19 mortes no episódio. Um mulher que estava grávida e que abortou após ser arrastada pela lama busca na Justiça o reconhecimento do seu filho como a 20ª vítima da tragédia.

A condenação das mineradoras pelo dano moral coletivo foi decidida em janeiro desse ano pelo juiz federal Vinícius Cobucci. Ele definiu que os R$ 47,6 bilhões deveriam ser usados exclusivamente nas áreas impactadas. As mineradoras apresentaram recursos.

O pedido de execução, divulgado pelo MPF na sexta-feira (17), também foi assinado pelos ministérios públicos e pelas defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santos. As seis instituições de Justiça consideram ainda que, com atualizações monetárias, as mineradoras deverão pagar quase R$ 100 bilhões.

Para o MPF e demais autores do pedido, é preciso considerar a extensa duração do processo. “A passagem do tempo é absolutamente irremediável para a coletividade atingida: irradia desamparo, envelhecimento, perda de faculdades (físicas, laborais, mentais, relacionais), morte e, no que diz respeito à degradação ambiental, perda de possibilidades de recomposição da fauna e flora”, registra o pedido endereçado ao juízo.

“Jamais se discutiu a responsabilidade civil das empresas pelos danos relacionados ao desastre, mas, sim, tão somente a extensão desses danos e quais pessoas foram efetivamente afetadas. O que se coloca em discussão é somente a exata dimensão dos danos e, consequentemente, a quantia que deverá ser despendida em indenizações e as pessoas que serão contempladas.”

Também foi apresentada nova solicitação para que seja dada sentença referente aos danos envolvendo os direitos individuais homogêneos. O juiz Vinícius Cobucci já negou um primeiro pedido em janeiro desse ano. O magistrado avaliou que não foram indicadas categorias de grupos atingidos e nem provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.

Ele também indicou a necessidade de se estabelecer parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório.

Os danos envolvendo os direitos individuais homogêneos são apenas parte dos danos individuais associados à tragédia. Eles se referem às violações ocorridas em um único evento, que atingiram diversas pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma. Não incluem assim situações diferenciadas vivenciadas de forma particular por uma determinada vítima. Para as seis instituições, houve danos incontroversos, não havendo dúvidas quanto à existência do dever de indenizar.

No novo pedido, DPU, MPF e as defensorias e ministérios públicos dos dois estados afetados indicam algumas referências para as indenizações individuais, entre elas o diagnóstico e matriz indenizatória que foram produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As instituições de justiça também sugerem que devem ser contempladas pessoas físicas e jurídicas que tiveram atividades produtivas e econômicas impactadas, que sofreram violação aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e à alimentação adequada, que tiveram casas e quintais invadidos pela lama e que sofreram interrupção do abastecimento de água potável.

Reparação

Os pedidos de condenação apresentados pelas seis instituições de Justiça ocorrem paralelamente a discussões extrajudiciais sobre o processo reparatório. Passados mais de oito anos da tragédia, o modelo implementado é alvo de críticas e desde 2022 as partes buscam um novo acordo de reparação. A expectativa é de se chegar a uma repactuação das medidas necessárias, mas até o momento não houve consenso.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. O acordo fixou que todas as medidas previstas seriam custeadas pelas três mineradoras.

As negociações voltadas para a repactuação envolvem os governos signatários do TTAC e as instituições de Justiça. Eles buscam um novo acordo capaz de solucionar um passivo de mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Uma proposta apresentada no mês passado pelas mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Samarco, Vale e BHP Billiton sugeriram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias. Até então, o máximo que elas haviam oferecido era R$ 42 bilhões.

O aumento do montante ofertado ocorreu cerca de três meses após as mineradoras terem sido condenadas a pagar os R$ 47,6 bilhões pelos danos morais. Um eventual acordo, provavelmente, incluirá ao arquivamento desse processo.

No entanto, a União e o governo capixaba viram retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Além de considerarem os valores baixos para dar conta dos danos morais e materiais, coletivos e individuais, elas afirmaram que foram pleiteadas “condições inadmissíveis” e desconsideradas questões que já haviam sido acordadas.

As mineradoras afirmam que, até dezembro de 2023, já foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões teriam sido para o pagamento de indenizações individuais.

Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES
Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Em encontro com Lula, diretor-geral da PF faz balanço das ações de combate aos crimes na Amazônia

Em apenas um ano de governo, ações inutilizaram mais de 750 dragas do garimpo ilegal de ouro.
L

Dia Mundial do Orgulho Autista: Celebrando a diversidade e conscientização

Objetivo é mudar a percepção social e valorizar as diferenças
L
UNINASSAU celebra sucesso na aprovação de acadêmicos na OAB

UNINASSAU celebra sucesso na aprovação de acadêmicos na OAB

UNINASSAU celebra sucesso na aprovação de acadêmicos na OAB.
L
UNINASSAU promove visita de acadêmicos ao Hospital Santa Marcelina

UNINASSAU promove visita de acadêmicos ao Hospital Santa Marcelina

O local é referência no estado devido ao atendimento aos pacientes com amputações de membros.
L
Deputada Federal Cristiane Lopes

Deputada Federal Cristiane Lopes Investe 3,3 Milhões no Projeto PCD + Mães Atípicas em Parceria com IFRO

A parlamentar tem a pauta das famílias atípicas como prioridade e pontua ser muito justo oferecer a essas famílias serviços de proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção integral à saúde, informação e formação.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

#TudoPodE | Entrevista Sabrina Barros, proprietária da Finnas Academia

Na quarta-feira, dia 18, às 18h, o PodCast Tudo PodE trará Fábio Camelo entrevistando Sabrina Barros.
L

Rondônia têm o 3° maior número de estações de recarga para veículos elétricos do Norte

Esse número acompanha a adesão de carros eletrificados em todo o território nacional, segundo dados divulgados na semana passada.
L

Rondônia em 3° lugar no ranking dos estados com maior volume de crédito em relação ao PIB

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) em uma plataforma social e teve base informações do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
L

#ComunidadeNews | Entrevista Dr. Clever Custodio, pré-candidato a vereador de Porto Velho

Nesta terça-feira, dia 18, às 16h35, o programa Comunidade News, apresentado por Carlos Oliveira.
L

Comissão avalia PL que autoriza o acionamento da força policial para retirar invasores independente de ordem judicial

No início do mês, o Governo Federal, por meio da Força Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fez a desintrusão na Terra Indígena Karipuna (TIKA), entre Porto Velho e Nova Mamoré.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Inscrições no concurso UNIR 2024 encerram nesta quinta-feira, dia 20

São ofertadas 74 vagas para servidores técnico-administrativos nos níveis médio e superior.
L

Grande rede de restaurantes espera por candidatos à vaga de atendimento até esta quinta-feira (20)

As vagas são para primeiro emprego ou pessoas sem experiência
L

Sine Municipal de Porto Velho anuncia 104 vagas de trabalho

Vagas têm diferentes pré-requisitos que devem ser observados
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L

Concurso TRF 1ª Região: Oportunidade de carreira no Tribunal Regional Federal

Edital Oferece Vagas Imediatas e Cadastro de Reserva para Analista e Técnico Judiciário
L
Publicidade

POLÍTICA

Deputado Cássio Gois investe em agricultura familiar e entrega tendas para feira municipal de Ministro Andreazza

Deputado Cássio Gois investe em agricultura familiar e entrega tendas para feira municipal de Ministro Andreazza

Na última sexta-feira (14), o deputado estadual Cássio Gois (PSD) visitou o município de Ministro Andreazza, e em parceria com o Parlamento local e o Executivo municipal, ele busca fortalecer a agricultura familiar da região.
L

Cinco parlamentares de Rondônia concorrem a prêmio de apoio à indústria: Confira os nomes

A categoria especial, Apoio à Indústria, será oferecida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
L
Câmara de Vereadores e Portal da Transparência

Câmara de Vereadores e Portal da Transparência: Garantia de acesso à informação

Confira o Portal da Transparência!
L

Sesau explica estratégias para reduzir filas cirúrgicas após indicação de Cláudia de Jesus

Secretaria descarta mutirão de cirurgias e aposta em novas medidas para melhorar o atendimento.
L
Publicidade

POLÍCIA

URGENTE: Apenado monitorado e namorada sofrem grave acidente durante fuga na zona sul

O casal também teria roubado uma moto e deixado a mesma em outro local.
12

TRÁFICO: Dono e gerente de boca de fumo são presos preparando drogas na zona leste

Após entrada na residência, os suspeitos foram flagrados preparando as drogas para distribuir nas bocas de fumo menores.
10

RECAPTURADO: BPTAR prende foragido com pistola furtada e munições na zona sul

Na pesquisa nominal, foi verificado que o suspeito estava com dois mandados de prisão em aberto.
10

ASSISTA: Vídeo mostra homem levando menina de 12 anos para abusar na vala

A Polícia Civil, com apoio da PM, conseguiu identificar e fazer a prisão do suspeito, que estava no bairro Agenor de Carvalho, e confessou ter cometido o crime.
16
PF deflagra a Operação Vigilantia para apurar tráfico de drogas em RO

PF deflagra a Operação Vigilantia para apurar tráfico de drogas em RO

Na ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão em Ji-Paraná
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGO: ROTARY CLUB DE PORTO VELHO MADEIRA MAMORÉ

Rua Rui Barbosa nº 933 – bairro Arigolandia – Porto Velho-RO
L

Requerimento da Licença Ambiental: DERONDONIA FARMACEUTICA LTDA

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
L
Maioria do STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

Maioria do STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

Não há prazo para julgamento da ação penal
L
Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle

Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle

Quatro ministros da Primeira Turma do Supremo ainda vão votar
L
RS e BNDES negociam parceria estratégica sobre desastres ambientais

RS e BNDES negociam parceria estratégica sobre desastres ambientais

Para governador, tragédia expõe resiliência do estado
L
Tailândia vai reconhecer casamento entre pessoas do mesmo sexo

Tailândia vai reconhecer casamento entre pessoas do mesmo sexo

Será 1º país do Sudeste Asiático a adotar medida
L
Mercado Público de Porto Alegre reabre com 53 lojas

Mercado Público de Porto Alegre reabre com 53 lojas

Espaço estava fechado desde 3 de maio, após enchente recorde
L
Chuvas: Rio Grande do Sul prepara equipes para resgates em 4 regiões

Chuvas: Rio Grande do Sul prepara equipes para resgates em 4 regiões

Defesa Civil emitiu alerta para eventos extremos até a tarde de quarta
L
PGR defende no STF tornar réus acusados do assassinato de Marielle

PGR defende no STF tornar réus acusados do assassinato de Marielle

Suprema Corte julga hoje o recebimento da denúncia
L
Investigados rejeitam no STF acusações sobre assassinato de Marielle

Investigados rejeitam no STF acusações sobre assassinato de Marielle

Defesas criticam delação de Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato
L