A medida faz parte da consulta realizada pela deputada Célia Xakriabá e aprovada pelo TSE no mês de fevereiro deste ano. Agora, o TSE precisa determinar se a medida passa a valer nas eleições de 2024 ou 2026. A Apib defende que a política afirmativa indígena seja regulamentada ainda em 2024 e ressalta a importância do aldeamento da política brasileira.
“A subrepresentação política indígena, decorrente do racismo institucional, é permeada pelo subfinanciamento dessas candidaturas e impacta diretamente o ordenamento jurídico brasileiro. Em um Congresso Nacional hegemonicamente ocupado por setores do agronegócio, da mineração e do sistema financeiro, é produzido um verdadeiro “genocídio legislado”, com a aprovação de leis inconstitucionais que atentam contra os direitos originários dos povos indígenas a suas terras tradicionais, a exemplo da Lei no 14.701/20237″, diz o documento.