Comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) aponta que 31.198 condutores de veículos de Rondônia estão irregulares quanto a não realização do exame toxicológico, obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. Um levantamento foi realizado até a última quarta-feira (20) apontando que da região Norte, Rondônia tem o 2ª maior número de motoristas que precisam fazer o procedimento.
Em todo o Brasil, 2,4 milhões de motoristas, nessas categorias, ainda não haviam realizado o exame. Pela legislação, quem não fizer e comprovar o exame sofrerá punição de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com a aproximação do prazo final para realização do exame, a SENATRAN alerta os motoristas das categorias C, D e E a respeito das infrações gravíssimas cometidas por quem não estiver de acordo com a lei. “Será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado”, informou a autarquia.
Pelo escalonamento definido pela SENATRAN, o prazo para que condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, e contam com CNH vencendo entre janeiro e junho, têm até 31 de março para regularizarem a situação. Já os condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazerem o teste.
“Com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro”, acrescenta o comunicado.
