Todo produto deve atender à finalidade para a qual ele se destina, sob pena de seu fabricante ou fornecedor responder por vício de qualidade. No caso de sementes, a baixa germinação acarreta prejuízos que vão além dos custos da própria aquisição.
Antes de plantar as sementes, é necessário preparar adequadamente o solo, o que implica em gastos significativos. Além disso, o momento correto para semear é crucial, pois semear fora do período adequado pode ter sérias implicações na produção.
Neste contexto, as sementes, como última etapa da plantação, devem corresponder exatamente ao que o fabricante promete. Sementes com germinação fraca significam prejuízos certos, e, consequentemente gera a obrigação do fabricante ou fornecedor reparar os danos causados.
Contudo, é importante que o produtor rural, ao adquirir as sementes, observe as orientações do fabricante quanto ao armazenamento e modo de plantio.
Como meio de obtenção de provas futuras, o produtor pode fazer registros fotográficos, filmagens das embalagens das sementes mostrando o número do lote, data de fabricação e demais informações constantes no rótulo. Além é importante que o plantio seja acompanhado por um agrônomo, o qual possa atestar por meio de laudo a falha na germinação das sementes.
Outro aspecto importante é guardar de forma organizada todos os documentos relativos à aquisição das sementes, como notas fiscais, recibos, se possível filmar o modo como o vendedor apresentou o produto. Assim que o produtor verificar que a germinação não está ocorrendo adequadamente, deve notificar imediatamente o fabricante ou fornecedor, e caso não haja uma composição amigável é possível buscar a reparação dos danos por vias judiciais.
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