SÁBADO, 13/04/2024

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

Placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das regras de sobras eleitorais.

Por André Richter - Agência Brasil - 20

Publicado em 

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados - News RondôniaSTF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados - News Rondônia

Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).

Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.

No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.

Quem pode sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Sobras

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.

Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Governo de RO investe em boas práticas de fabricação para empreendedores de Porto Velho

Governo de RO investe em boas práticas de fabricação para empreendedores de Porto Velho

O treinamento visa orientar os empreendedores para que eles possam alavancar suas vendas com um produto de qualidade.
L
IASD Nova Porto Velho

TRANSMISSÃO AO VIVO: IASD Nova Porto Velho – Culto Sábado – 13/04/2024

Sábados Escola Sabatina às 08h15 Culto Divino às 10h00 Culto Jovem às 16h45.
L
Inmet alerta para chuva intensa no Norte, Sul e parte do Centro-Oeste

Inmet alerta para chuva intensa no Norte, Sul e parte do Centro-Oeste

Há risco de corte de energia, alagamentos e descargas elétricas
L

Porto Inoxx apoia a realização do 2º CEARO de Rondônia

Em contato com o proprietário da Porto Inoxx, Gilberto Januário, este se pronunciou com muito orgulho e otimismo em poder contribuir com a construção e o desenvolvimento do estado de Rondônia.
L
Restaurante sustentável, onde cliente paga quanto puder, faz sucesso

Restaurante sustentável, onde cliente paga quanto puder, faz sucesso

Lá no Long Table é assim, você paga quanto puder.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

Lei que restringe o benefício foi sancionada com vetos
L

Programa Sintonia 360 entrevista: Marina Falcão

uma entrevista imperdível no programa Sintonia 360.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L

Mais uma vez a pessoa com deficiência é destaque na câmara municipal de Porto Velho

A condução da audiência pública foi do parlamentar Márcio Paccele, presidente da câmara que prontamente atendeu à sugestão do doutor, cedendo aquela casa de leis para o evento.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

A Empresa Minalinda está Contratando: Vaga Disponível para Ajudante de Obra

Estamos buscando um profissional dedicado e trabalhador para se juntar à nossa equipe como ajudante.de obra
L
Vagas de Emprego

Rhesultados Consultoria abre vaga para Comprador Agropecuário em Porto Velho

A vaga, publicada em 12 de abril de 2024, oferece regime de tempo integral e um salário mensal de R$ 2.000,00, além de benefícios como plano odontológico e outros.
L
Vaga de Empregos

PB Serviços abre vaga para Lavador(a) de Carros em Porto Velho

A oportunidade, publicada em 12 de abril de 2024, oferece regime de tempo integral e promete um ambiente de trabalho dinâmico e desafiador.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

M. A. Engenharia abre vaga para Mecânico de Refrigeração em Porto Velho

A vaga, publicada em 10 de abril de 2024, oferece tempo integral e promete um ambiente de trabalho desafiador e dinâmico.
L
Vagas de Emprego

Empresa abre vaga para Recepcionista em Porto Velho

A vaga, publicada em 10 de abril de 2024, oferece tempo integral e um ambiente dinâmico de trabalho.
L
Publicidade

POLÍTICA

Secom/Gov-RO

MPF emite parecer pela manutenção do mandato do Governador Marcos Rocha

Mesma tese – ausência de provas – foi alegado pelo MPF para afastar as demais irregularidades ventiladas no recurso do PL.
L
Valtinho Canuto na comunidade Bom Será: compromisso com soluções para as demandas locais

Valtinho Canuto na comunidade Bom Será: compromisso com soluções para as demandas locais

Na ocasião, o vereador se reuniu com líderes comunitários e moradores, que apresentaram diversas reivindicações.
L
Movimento liderado pela deputada Cristiane Lopes e a Sociedade Civil Organizada busca redução das passagens aéreas em Rondônia

Movimento liderado pela deputada Cristiane Lopes e a Sociedade Civil Organizada busca redução das passagens aéreas em Rondônia

Comissão denominada “Céus Abertos”, se reúne para impulsionar mudanças no setor de aviação na região Norte do Brasil.
L
Cláudia de Jesus realiza audiência pública sobre acesso público a medicamentos

Cláudia de Jesus realiza audiência pública sobre acesso público a medicamentos

Evento será na Assembleia Legislativa.
L

DER atende pedido da Dra. Taíssa e recupera ponte da linha do Tucano em União Bandeirantes

Parlamentar ressalta a importância da revitalização para os moradores e produtores rurais da região
L
Publicidade

POLÍCIA

Mulher é baleada no peito em residência na zona norte

Mulher é baleada no peito em residência na zona norte

As primeiras informações dão conta que após o disparo, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e socorreu a mulher as pressas ao Hospital João Paulo II.
16
Motociclista é preso com revólver na cintura na zona leste

Motociclista é preso com revólver na cintura na zona leste

Na revista pessoal foi localizado na cintura do suspeito um revólver calibre 38 municiado.
12

Suspeitos de participação em assassinato a facadas são presos pela Polícia Civil

A dupla presa foi apresentada na Delegacia de Candeias do Jamari.
12
Corpo de adolescente decapitado é encontrado pela PM na zona leste

Corpo de adolescente decapitado é encontrado pela PM na zona leste

Na ocasião, o jovem teve a cabeça arrancada e jogada em uma bolsa no portão de entrada do residencial Porto Madero 3, local onde morava o irmão de Mikael.
18
Homem é encontrado morto a golpes de facão em matagal

Homem é encontrado morto a golpes de facão em matagal

Informações apuradas pelo site dão conta que populares que passavam pelo local avistaram a vítima caída dentro de uma área de mata e acionaram a PM.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento de Alteração da Razão Social: D. P. DOS SANTOS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA para DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA LTDA.

Alteração de Razão Social – processo: 1801/00932/2022 – COLMAM/SEDAM
L
Rondônia inicia colheita de cacau com expectativa de aumento na safra

Rondônia inicia colheita de cacau com expectativa de aumento na safra

Durante o lançamento da colheita foram promovidas palestras sobre poda, nutrição, fermentação e secagem do cacau.
L
Tramas e Desconfianças em Renascer

Emoções à Flor da Pele em “Renascer”

Segredos Revelados e Relações Tensionadas
L
Milei oferece ajuda a Musk em conflito judicial da rede X no Brasil

Milei oferece ajuda a Musk em conflito judicial da rede X no Brasil

Presidente e empresário defenderam liberdade de expressão
L
Brasil debate preservação de oceanos em reunião do G20 em Brasília

Brasil debate preservação de oceanos em reunião do G20 em Brasília

Encontro nesta sexta reuniu delegados de 53 países
L
Dólar sobe para R$ 5,12 com inflação nos EUA e tensões geopolíticas

Dólar sobe para R$ 5,12 com inflação nos EUA e tensões geopolíticas

Bolsa cai 1,14% e atinge menor nível em quatro meses
L
Brasil tem 22 cursos entre os 50 melhores do mundo; veja o ranking

Brasil tem 22 cursos entre os 50 melhores do mundo; veja o ranking

Na USP, 44 cursos estão entre os 100 melhores do mundo, sendo que 16 estão entre os 50 melhores.
L
Justiça Federal nega novo pedido de transferência de Ronnie Lessa

Justiça Federal nega novo pedido de transferência de Ronnie Lessa

Acusado pela morte de Marielle está há cinco anos em presídio federal
L
Artista plástico autista brasileiro ilustra livro sobre autismo e faz sucesso no mundo

Artista plástico autista brasileiro ilustra livro sobre autismo e faz sucesso no mundo

Premiado no concurso Revista Creator 2022, durante sete dias teve suas obras divulgadas na publicação.
L
CNJ suspende norma que proíbe uso de cropped no STJ

CNJ suspende norma que proíbe uso de cropped no STJ

Medida foi aprovada em fevereiro e causou debates
L