Preocupada com o índice de violência que tende a aumentar durante o período de Carnaval contra as mulheres, crianças e adolescentes, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), colocou seu bloco de colaboradores nas ruas, na sexta-feira (9), com a Campanha de prevenção e proteção no enfrentamento à violência contra a mulher, crianças e adolescente; e de combate ao assédio, à exploração e importunação sexual. A ação, que contou com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), foi realizada no cruzamento da Avenida Jorge Teixeira com a Avenida Amazonas, com o objetivo de conscientizar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para a importância da proteção ao público-alvo durante o período de Carnaval.
A ação, que integra as medidas adotadas pelo Governo de Rondônia para garantir um Carnaval seguro aos brincantes e à população em geral, tem como temas “Folia sim, criança protegida sempre” e “Agressão não é Diversão”, baseados, respectivamente, nos programas estaduais Criança Protegida e Mulher Protegida, ambos vinculados à Seas, e consiste na distribuição de folders e outros materiais explicativos, inclusive, contendo os contatos para denúncia.
Para o governador Marcos Rocha, a ação da Seas e Detran/RO foi importante para orientar e alertar os foliões e toda a população sobre o que devem fazer, caso presenciem ou tenham direitos violados. “Estes programas da Seas têm feito a diferença por dar amparo às vítimas, e isso tem contribuído para encorajar as pessoas a denunciarem”, salientou.
PROGRAMAS
Sobre o Mulher Protegida, que presta assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com medida protetiva vigente, a secretária Luana Rocha, que participou da ação, citou que, desde sua criação, em dezembro de 2021, pelo menos 2.377 vítimas já foram atendidas, das quais 41 são meninas com até 15 anos de idade e 19 com idade de 16 e 17 anos. Só em janeiro deste ano, 675 delas receberam o auxílio, que inicialmente era de R$ 400 durante seis meses, desde dezembro de 2023 passou para R$ 600 durante 12 meses, totalizando R$ 7.200.
Para ter acesso a todos os benefícios do Programa, a mulher vítima de violência doméstica e familiar pode se dirigir à Central do Programa Mulher Protegida em Porto Velho, no Tudo Aqui, Centro ou ao Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de seu município. Na falta deste, deve procurar as equipes técnicas referenciadas nos municípios.
“Pedimos que todos brinquem, mas com um olhar diferente, observando os sinais de violência que são mais visíveis neste período”, orientou Luana Rocha, lembrando que, além do auxílio financeiro temporário garantido pelo Programa, as mulheres têm acesso também à assistência e acompanhamento psicossocial com a equipe de Referência Técnica nos equipamentos socioassistenciais do município, e podem participar de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo e à empregabilidade.
Entre os condutores de veículos abordados pela equipe da Seas, estava a revendedora Edvânia de Castro, que parabenizou a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social pela iniciativa, em uma época em que atos de violência tendem a aumentar; sendo as mulheres, crianças e adolescentes os mais vulneráveis. Ela também mencionou os feitos dos programas destinados a combater a violência e o suporte às vítimas.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) apontam que, em 2019 foram registradas 10.454 ocorrências de violência contra a mulher. Desse total, 7 foram feminicídios, 5.799 ameaças, 4.026 lesões corporais, 542 injúrias e 80 calúnias; em 2020, foram 14 feminicídios, 5.742 ameaças, 4.294 lesões corporais, 547 injúrias e 65 calúnias; em 2021: 17 feminicídios, 5.437 ameaças, 4.068 lesões corporais, 579 injúrias e 72 calúnias; em 2022: 23 feminicídios, 5.665 ameaças, 4.106 lesões corporais, 552 injúrias e 60 calúnias; em 2023: 19 feminicídios, 6.769 ameaças, 4.737 lesões corporais, 863 injúrias e 92 calúnias, enquanto que no primeiro mês de 2024, 3 feminicídios, 533 ameaças, 349 lesões corporais, 54 injúrias e 2 calúnias.
“Os números crescentes não significam necessariamente aumento da violência, mas o encorajamento das mulheres para denunciarem, porque sabem que, com o Programa Estadual poderão ter melhor assistência”, observou a secretária.
CRIANÇA PROTEGIDA
É destinado a todas crianças e adolescentes, independente da condição financeira. Criado em 2019, consiste na realização de campanhas em datas significativas ao enfrentamento à violência, formação e capacitação de agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, distribuição de Kits com equipamentos operacionais essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares, inclusive construção de sedes, além de locação de caminhonetes.
Ainda, segundo a Sesdec, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de janeiro de 2024 foram registradas 13 ocorrências de crianças ou adolescentes submetidos à prostituição ou à exploração sexual, 99 crimes contra crianças e adolescentes, 19 atos fotográficos ou Vídeo contendo cena de sexo explícito com criança e adolescente; 76 aliciamentos de criança com o objetivo de praticar ato libidinoso, 21 favorecimentos à prostituição de criança, adolescente ou de vulnerável, 14 por transmissão ou filmagem por qualquer meio cena de sexo com criança ou adolescente, 12 registros de fotografia ou filmagem por qualquer meio de cena de sexo explícito, com criança ou adolescente, 5 satisfações de lascívia na presença de criança ou adolescente, 3 simulações de participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito, 1.158 estupros de vulneráveis e 33 divulgações de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
