QUINTA-FEIRA, 29/02/2024

TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024

Questão será discutida ao longo do primeiro trimestre.

Por Mariana Tokarnia / Agência Brasil - 25

Publicado em 

TSE debaterá regulamentação da IA para eleições de 2024
Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos.

“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da inteligência artificial”, disse o ministro, que participou nesta segunda-feira (4) do seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Em outubro de 2024, serão realizadas as eleições municipais em todo o país. Serão eleitos tanto os próximos prefeitos quanto os vereadores que atuarão nas casas legislativas. Moraes é favorável a punições severas para aqueles que utilizarem inteligência artificial para criar vídeos, áudios e demais informações falsas. Caso seja comprovada a fraude, o ministro defende que seja cassado o registro dos candidatos. Se já tiverem sido eleitos, defende que haja a cassação do mandato e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais.

Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. “Imagina quantas pessoas poderão ser bombardeadas com notícias fraudulentas, com desinformação, mas desinformação a partir de um vídeo de fala com quase certeza de veracidade. A agressão é muito grande. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, disse Moraes.

A questão será discutida ao longo do primeiro trimestre no TSE, para que possa ser aplicada nas eleições no segundo semestre. Participarão das discussões especialistas como juristas, cientistas políticos, profissionais da mídia e políticos.

Os usos da IA

Os diversos usos da inteligência artificial e os riscos que ela pode trazer foram o centro do debate no primeiro dia do seminário, que continua nesta terça-feira (5). Para os debatedores, além do papel do Judiciário, a regulamentação via Congresso Nacional é essencial e trará respostas mais concretas para o combate ao mau uso de ferramentas digitais.

Recentemente, dois projetos de lei ganharam grande repercussão, o Projeto de Lei 2630, de 2020, apelidado de PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa, entre outras medidas, à responsabilização das grandes plataformas digitais pela veiculação de notícias e informações falsas, e o Projeto de Lei 2338, de 2023, em tramitação no Senado Federal, que trata da regulamentação da IA.

“Toda a ferramenta, toda arma, tem poderes para serem bem utilizados ou mal utilizados. A internet não é diferente. Precisamos de uma regulamentação clara, transparente, que respeite a liberdade da internet, mas que possa alcançar pessoas que usam de maneira equivocada a tecnologia da inteligência artificial”, disse o diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti.

Já Moraes enfatizou a necessidade da responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos ali veiculados. “A medida que monetizam, que ganham dinheiro em cima disso, a medida que que seus algoritmos direcionam para determinada notícia, não são mais depósitos, são partícipes da divulgação desses artigos, dessas notícias e desses vídeos. E, se economicamente faturam em cima disso, civil e penalmente devem ser responsabilizadas por abusos”, defendeu.

Jornalismo profissional e educação midiática

O combate à desinformação, segundo os palestrantes, passa também pela valorização do jornalismo profissional como fonte confiável de informação e pela educação midiática, para que o público possa ter tanto uma consciência crítica para o consumo de informações como para a produção e o compartilhamento de conteúdos.

“O jornalismo sempre foi central na construção do que é real. Possíveis narrativas do real sempre foram compartilhadas. A gente está no nível de fragmentação e distorção do real”, disse a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, que acrescentou: “A educação midiática passa pela revalorização do jornalismo profissional.”

Nesse sentido, o diretor-presidente substituto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, ressaltou a importância do jornalismo profissional chegar a todos: “A verdadeira democracia demanda que a liberdade de imprensa seja defendida, o acesso à informação e aos meios de comunicação é crucial em uma sociedade democrática pautada pelos princípios de direitos humanos”, disse. “A liberdade de imprensa não deve ser privilégio reservado a alguns, mas um direito incontestável para toda a coletividade. É preciso criar regulamentos que garantam a diversidade e promovam a democratização do acesso aos meios de comunicação”, completou.

A superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, complementou que, para que a sociedade tenha acesso tanto a informações quanto a ferramentas como a inteligência artificial, de forma crítica, a educação midiática é um caminho fundamental.

“É pela base que a gente vai corrigir isso e a gente vai criar uma sociedade a partir do foi essa geração. Essa geração teve que lidar com remendo. A gente tem que fazer logo uma regulamentação porque é preferível que a gente tenha uma regulamentação picada, que vá construindo isso, do que continuar numa terra sem lei que vai sendo inundada por novas plataformas, novos aplicativos, novas ferramentas com diversas funcionalidades”, disse.

O seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia segue nesta terça-feira, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), pela EBC e pela FGV Conhecimento, em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

ARPV visita aterro controlado de São Paulo, modelo na América Latina

ARPV visita aterro controlado de São Paulo, modelo na América Latina

Visita gerou embasamento sobre funcionamento e execução de fiscalização da prestação do serviço
L
Primeira edição do “Meeting Paralímpico” em Rondônia acontece neste sábado, em Porto Velho

Primeira edição do “Meeting Paralímpico” em Rondônia acontece neste sábado, em Porto Velho

Estudantes-atletas paralímpicos competirão em três modalidades: atletismo, natação e bocha.
L
Ilha do Marajó: Veja quais os deputados de Rondônia assinaram a CPI para investigar casos de abusos sexuais

Ilha do Marajó: Veja quais os deputados de Rondônia assinaram a CPI para investigar casos de abusos sexuais

O grupo se junta aos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) autores da proposta, bem como os outros coautores.
L
Escolas de Ji-Paraná recebem informações sobre consumo consciente de energia

Escolas de Ji-Paraná recebem informações sobre consumo consciente de energia

A ação já passou pelas escolas Professora Carmem Rocha Borges e São Pedro. Além de professores, aproximadamente 500 alunos já foram contemplados com a ação.
L
TSE multa Haddad por impulsionar busca usando nome de adversário

TSE multa Haddad por impulsionar busca usando nome de adversário

Votos vencidos questionaram que regras não estavam claras em 2022.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Ato pró-Bolsonaro: Rogério ironiza Lula e recebe 'chuvas' de respostas atravessadas nas redes sociais

Ato pró-Bolsonaro: Marcos Rogério ironiza Lula e recebe ‘chuvas’ de respostas atravessadas nas redes sociais

Um trecho do seu discurso, em forma de vídeo, também foi publicado na plataforma.
L

Contestada no STF, vaga de Lebrão na Câmara segue preservada: Deputado comemora

O resultado foi bastante apertado: seis votos a cinco. Se a decisão dos ministros fosse contrária, ao menos sete deputados federais perderiam o mandato e seriam substituídos por suplentes.
L
Prefeitura consegue apoio do governo federal para amenizar prejuízos causados pela seca de 2023 aos agricultores e pescadores

Prefeitura consegue apoio do governo federal para amenizar prejuízos causados pela seca de 2023 aos agricultores e pescadores

Portaria publicada no Diário Oficial da União reconhece situação de emergência em Porto Velho.
L

Ford anuncia início das vendas da E-Transit no Brasil

Modelo elétrico chega nas versões furgão e chassi cabine com preço a partir de R$ 542 mil e 300 unidades comercializadas
L
Entenda a diferença dos sintomas de dengue e de covid-19

Entenda a diferença dos sintomas de dengue e de covid-19

País atravessa período de aumento de casos das duas doenças.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Pemaza abre vaga para Alinhador de Direção em Vilhena

Se você tem experiência na área e busca uma oportunidade para desenvolver suas habilidades, essa pode ser a sua chance!
L
Vagas de Emprego

Comercial Mariano abre vaga para Auxiliar de Estoque em Porto Velho

Se você é proativo, responsável e busca uma oportunidade para crescer profissionalmente, essa pode ser a sua chance!
L
Vagas de Emprego

Vaga Disponível: Almoxarife na Vértice Construtora Ltda

Confira os detalhes abaixo.
L
Publicidade

POLÍTICA

Baixo Madeira iluminado: ações de Valtinho Canuto garantem mais segurança e lazer para a população

Ações de Valtinho Canuto garantem mais segurança e lazer para a população

A comunidade do distrito de São Carlos também está celebrando a chegada de novos investimentos
L
Cláudia de Jesus pede melhorias na sinalização da RO-460 em Buritis para prevenir acidentes

Cláudia de Jesus pede melhorias na sinalização da RO-460 em Buritis para prevenir acidentes

Indicação ao DER enfatiza a necessidade de sinalização adequada em trecho perigoso.
L
Senador defende mais apoio ao produtor rural durante posse da nova diretoria da Aprosoja Rondônia

Senador defende mais apoio ao produtor rural durante posse da nova diretoria da Aprosoja Rondônia

Nova diretoria da entidade valerá para o biênio 2024/2025.
L
Prefeitura realiza obras de calçada sarjeta e meio fio a pedido do vereador Edimilson Dourado

Prefeitura realiza obras de calçada sarjeta e meio fio a pedido do vereador Edimilson Dourado

Um dos bairros atendidos é o Caladinho, onde as ruas Cardeal, Tamareira e Nova Esperança já estão contando com a presença dos trabalhadores realizando os serviços.
L
Alan Queiroz busca transparência na concessão da BR-364 em reunião parlamentar

Alan Queiroz busca transparência na concessão da BR-364 em reunião parlamentar

Em reunião com senador, foi discutida a concessão da BR-364, enfatizando transparência e representação dos interesses populacionais.
L
Publicidade

POLÍCIA

Em Jaru, PRF realiza apreensão de 23 m³ de madeiras

Em Jaru, PRF realiza apreensão de 23 m³ de madeiras

A carga era transportada com divergências na volumetria e espécies.
10
SONÍFERA ILHA: FICCO/RO realiza operação contra o tráfico de drogas e armas na capital

SONÍFERA ILHA: FICCO/RO realiza operação contra o tráfico de drogas e armas na capital

Foram apreendidas três armas e munições. Cinco pessoas foram presas em flagrante.
10
URGENTE: Casal fica ferido em acidente entre carro e moto na zona sul

URGENTE: Casal fica ferido em acidente entre carro e moto na zona sul

Testemunhas contaram que o carro seguia pela Nova Esperança quando avançou a preferencial e atingiu a moto Biz ocupada pelo casal que sofreu a queda e várias lesões.
14
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Homossexual é preso após esfaquear padrasto que chamou pelo nome verdadeiro

Segundo consta em boletim de ocorrência, o homossexual estava bastante alterado discutindo com a mãe dele, porque não queria ser chamado pelo nome de batismo.
16
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Idosa usuária de drogas é agredida após fazer brincadeira com funcionário de traficante

Uma guarnição ainda procurou pelo suspeito que não foi localizado.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Rondônia inova com escolas móveis e facilita acesso ao ensino profissionalizante 

Rondônia inova com escolas móveis e facilita acesso ao ensino profissionalizante

Rondônia é um dos estados do Brasil que conta com um órgão exclusivamente para gerir o ensino profissionalizante.
Anvisa vai priorizar análise de pedidos de registro de repelentes

Anvisa vai priorizar análise de pedidos de registro de repelentes

País registra 991.017 casos prováveis de dengue.
L
Teatros Palácio das Artes e Guaporé estão com agendamentos abertos para apresentações artísticas em Porto Velho

Teatros Palácio das Artes e Guaporé estão com agendamentos abertos para apresentações artísticas em Porto Velho

Teatro Palácio das Artes tem capacidade para acomodar 1,1 mil pessoas.
L
Novas vitrines tecnológicas mostrarão a riqueza agrícola na Rondônia Rural Show de 2024

Novas vitrines tecnológicas mostrarão a riqueza agrícola na Rondônia Rural Show de 2024

As empresas responsáveis pelas vitrines tecnológicas estão realizando a limpeza dos lotes e plantio das mudas
L
Rondônia participa da 4ª Conferência Nacional de Cultura em Brasília

Rondônia participa da 4ª Conferência Nacional de Cultura em Brasília

Rondônia vai enviar 44 delegados eleitos durante a 6ª Conferência Estadual de Cultura.
L

Requerimento de Outorga: ANDRÉ DA SILVA CAMPOS DEL ORTO

Outorga de Uso de Recursos Hídricos
L
Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

Caixa abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14,9 mil

Provas serão aplicadas no dia 26 de maio.
L

Recebimento da Licença Ambiental: CLÍNICA ODONTOLÓGICA MODERNA LTDA

Licença Ambiental de Grande Porte nº 7 SOL/DLA
L
Núcleo de Cidadania de Adolescentes realiza ação nas comunidades no “Dia D”

Núcleo de Cidadania de Adolescentes realiza ação nas comunidades no “Dia D”

Eventos acontecem simultaneamente em seis lugares nos dois períodos do dia.
L
O produtor tem direito à indenização em razão da aquisição de sementes com baixa germinação

O produtor tem direito à indenização em razão da aquisição de sementes com baixa germinação

Neste contexto, as sementes, como última etapa da plantação, devem corresponder exatamente ao que o fabricante promete.
L