QUINTA-FEIRA, 29/02/2024

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

Tese jurídica abre brecha para retirada de conteúdos nas redes sociais.

Por Agência Brasil - 25

Publicado em 

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de jornais pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.

Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente.

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se na época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação, e o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”, decidiu o Supremo.

A tese também abre brecha para a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais que forem considerados inverídicos.

Outro trecho da tese aprovada, define que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. No entanto, após a publicação, fica admitida a possibilidade de retirada de conteúdos que contenham informações comprovadamente “injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas”.

A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sugestão de inclusão da possibilidade da retirada de conteúdo foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin.

“A clássica questão da liberdade de imprensa, abuso eventual e excepcional, era em relação a jornais e periódicos. Então, depois de publicados, a responsabilização acabava porque o jornal era daquele dia. Hoje, com as redes sociais, nós vimos isso nas eleições, aquele conteúdo continua”, afirmou Moraes.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.

Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.

O jornal foi condenado pela primeira instância ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação do jornal e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou a condenação, e o caso foi parar no Supremo, que manteve a condenação do jornal ao entender que a publicação atuou com negligência sem, ao menos, ouvir Zarattini.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Porto Velho: A capital da integração da Amazônia

Porto Velho: A capital da integração da Amazônia

Município tem destaque como ponto de entrada da Amazônia
L
Governo de Rondônia reforça compromisso junto ao novo Parlamento Amazônico para defender interesses da região

Governo de Rondônia reforça compromisso junto ao novo Parlamento Amazônico para defender interesses da região

Esta é a primeira vez que o Parlamento Amazônico terá à frente um deputado rondoniense como presidente da entidade.
L
ARPV visita aterro controlado de São Paulo, modelo na América Latina

ARPV visita aterro controlado de São Paulo, modelo na América Latina

Visita gerou embasamento sobre funcionamento e execução de fiscalização da prestação do serviço
L
Primeira edição do “Meeting Paralímpico” em Rondônia acontece neste sábado, em Porto Velho

Primeira edição do “Meeting Paralímpico” em Rondônia acontece neste sábado, em Porto Velho

Estudantes-atletas paralímpicos competirão em três modalidades: atletismo, natação e bocha.
L
Ilha do Marajó: Veja quais os deputados de Rondônia assinaram a CPI para investigar casos de abusos sexuais

Ilha do Marajó: Veja quais os deputados de Rondônia assinaram a CPI para investigar casos de abusos sexuais

O grupo se junta aos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) autores da proposta, bem como os outros coautores.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

VERTEX: PF realiza operação para combater comércio ilegal de minerais em Rondônia

VERTEX: PF realiza operação para combater comércio ilegal de minerais em Rondônia

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em três municípios do estado. Duas pessoas foram presas em flagrante.
10
Marcelo Cruz anuncia concurso público e propõe a criação de novos municípios

Marcelo Cruz anuncia concurso público e propõe a criação de novos municípios

Pronunciamento foi feito durante a cerimônia de posse do Parlamento Amazônico na Alero.
L
Ato pró-Bolsonaro: Rogério ironiza Lula e recebe 'chuvas' de respostas atravessadas nas redes sociais

Ato pró-Bolsonaro: Marcos Rogério ironiza Lula e recebe ‘chuvas’ de respostas atravessadas nas redes sociais

Um trecho do seu discurso, em forma de vídeo, também foi publicado na plataforma.
L

Contestada no STF, vaga de Lebrão na Câmara segue preservada: Deputado comemora

O resultado foi bastante apertado: seis votos a cinco. Se a decisão dos ministros fosse contrária, ao menos sete deputados federais perderiam o mandato e seriam substituídos por suplentes.
L
Prefeitura consegue apoio do governo federal para amenizar prejuízos causados pela seca de 2023 aos agricultores e pescadores

Prefeitura consegue apoio do governo federal para amenizar prejuízos causados pela seca de 2023 aos agricultores e pescadores

Portaria publicada no Diário Oficial da União reconhece situação de emergência em Porto Velho.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Pemaza abre vaga para Alinhador de Direção em Vilhena

Se você tem experiência na área e busca uma oportunidade para desenvolver suas habilidades, essa pode ser a sua chance!
L
Vagas de Emprego

Comercial Mariano abre vaga para Auxiliar de Estoque em Porto Velho

Se você é proativo, responsável e busca uma oportunidade para crescer profissionalmente, essa pode ser a sua chance!
L
Vagas de Emprego

Vaga Disponível: Almoxarife na Vértice Construtora Ltda

Confira os detalhes abaixo.
L
Publicidade

POLÍTICA

Alan Queiroz busca transparência na concessão da BR-364 em reunião parlamentar

Alan Queiroz busca transparência na concessão da BR-364 em reunião parlamentar

Em reunião com senador, foi discutida a concessão da BR-364, enfatizando transparência e representação dos interesses populacionais.
L
Baixo Madeira iluminado: ações de Valtinho Canuto garantem mais segurança e lazer para a população

Ações de Valtinho Canuto garantem mais segurança e lazer para a população

A comunidade do distrito de São Carlos também está celebrando a chegada de novos investimentos
L
Cláudia de Jesus pede melhorias na sinalização da RO-460 em Buritis para prevenir acidentes

Cláudia de Jesus pede melhorias na sinalização da RO-460 em Buritis para prevenir acidentes

Indicação ao DER enfatiza a necessidade de sinalização adequada em trecho perigoso.
L
Senador defende mais apoio ao produtor rural durante posse da nova diretoria da Aprosoja Rondônia

Senador defende mais apoio ao produtor rural durante posse da nova diretoria da Aprosoja Rondônia

Nova diretoria da entidade valerá para o biênio 2024/2025.
L
Prefeitura realiza obras de calçada sarjeta e meio fio a pedido do vereador Edimilson Dourado

Prefeitura realiza obras de calçada sarjeta e meio fio a pedido do vereador Edimilson Dourado

Um dos bairros atendidos é o Caladinho, onde as ruas Cardeal, Tamareira e Nova Esperança já estão contando com a presença dos trabalhadores realizando os serviços.
L
Publicidade

POLÍCIA

Em Jaru, PRF realiza apreensão de 23 m³ de madeiras

Em Jaru, PRF realiza apreensão de 23 m³ de madeiras

A carga era transportada com divergências na volumetria e espécies.
10
SONÍFERA ILHA: FICCO/RO realiza operação contra o tráfico de drogas e armas na capital

SONÍFERA ILHA: FICCO/RO realiza operação contra o tráfico de drogas e armas na capital

Foram apreendidas três armas e munições. Cinco pessoas foram presas em flagrante.
10
URGENTE: Casal fica ferido em acidente entre carro e moto na zona sul

URGENTE: Casal fica ferido em acidente entre carro e moto na zona sul

Testemunhas contaram que o carro seguia pela Nova Esperança quando avançou a preferencial e atingiu a moto Biz ocupada pelo casal que sofreu a queda e várias lesões.
14
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Homossexual é preso após esfaquear padrasto que chamou pelo nome verdadeiro

Segundo consta em boletim de ocorrência, o homossexual estava bastante alterado discutindo com a mãe dele, porque não queria ser chamado pelo nome de batismo.
16
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Idosa usuária de drogas é agredida após fazer brincadeira com funcionário de traficante

Uma guarnição ainda procurou pelo suspeito que não foi localizado.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Potencialidades do Agronegócio de Rondônia são destacadas pelo Governo junto ao Setor Produtivo

Potencialidades do Agronegócio de Rondônia são destacadas pelo Governo junto ao Setor Produtivo

A expectativa é de que o volume de soja colhida neste ano seja semelhante a do ano passado.
L
Confira o resultado final dos candidatos homologados em Porto Velho

Confira o resultado final dos candidatos homologados em Porto Velho

São R$ 4 milhões que serão distribuídos entre os artistas aprovados nos critérios estabelecidos em edital.
L
Rondônia inova com escolas móveis e facilita acesso ao ensino profissionalizante 

Rondônia inova com escolas móveis e facilita acesso ao ensino profissionalizante

Rondônia é um dos estados do Brasil que conta com um órgão exclusivamente para gerir o ensino profissionalizante.
Anvisa vai priorizar análise de pedidos de registro de repelentes

Anvisa vai priorizar análise de pedidos de registro de repelentes

País registra 991.017 casos prováveis de dengue.
L
Teatros Palácio das Artes e Guaporé estão com agendamentos abertos para apresentações artísticas em Porto Velho

Teatros Palácio das Artes e Guaporé estão com agendamentos abertos para apresentações artísticas em Porto Velho

Teatro Palácio das Artes tem capacidade para acomodar 1,1 mil pessoas.
L
Novas vitrines tecnológicas mostrarão a riqueza agrícola na Rondônia Rural Show de 2024

Novas vitrines tecnológicas mostrarão a riqueza agrícola na Rondônia Rural Show de 2024

As empresas responsáveis pelas vitrines tecnológicas estão realizando a limpeza dos lotes e plantio das mudas
L
Rondônia participa da 4ª Conferência Nacional de Cultura em Brasília

Rondônia participa da 4ª Conferência Nacional de Cultura em Brasília

Rondônia vai enviar 44 delegados eleitos durante a 6ª Conferência Estadual de Cultura.
L
Escolas de Ji-Paraná recebem informações sobre consumo consciente de energia

Escolas de Ji-Paraná recebem informações sobre consumo consciente de energia

A ação já passou pelas escolas Professora Carmem Rocha Borges e São Pedro. Além de professores, aproximadamente 500 alunos já foram contemplados com a ação.
L
TSE multa Haddad por impulsionar busca usando nome de adversário

TSE multa Haddad por impulsionar busca usando nome de adversário

Votos vencidos questionaram que regras não estavam claras em 2022.
L

Requerimento de Outorga: ANDRÉ DA SILVA CAMPOS DEL ORTO

Outorga de Uso de Recursos Hídricos
L