SÁBADO, 24/02/2024

Histórico: Senado Federal aprova lei de peças para filhos separados pelo isolamento compulsório da hanseníase.

O Projeto de Lei 3023/22 agrega uma emenda à Lei 11.520/007 para conceder pensão especial aos filhos e filhas órfãos de pais vivos que foram compulsoriamente internos nas ex-colônias de hanseníase. O benefício pode chegar a até 14 mil pessoas.

Por Morhan Comunicação - 30

Publicado em 

Histórico: Senado Federal aprova lei de peças para filhos separados pelo isolamento compulsório da hanseníase. - News Rondônia

Na quarta, primeiro de novembro, o Plenário do Senado Federal realizou um marco na história do Brasil, dos Filhos Separados pelo isolamento compulsório da hanseníase e da justiça de transição no país. O Projeto de Lei 3023/2022, que tem como objetivo a inclusão dos Filhos Separados devido ao isolamento compulsório causado pela hanseníase na Lei 11.520/007 para a concessão de uma pensão especial, foi aprovado com sucesso.

O Projeto de Lei está em tramitação desde 2011, e essa conquista representa um avanço importante na busca por reparação e inclusão social para essas vítimas. Dentro do Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, que encabeça esta luta desde 1981, esse é um momento histórico e está sendo celebrado com muita esperança de um futuro com respeito e dignidade para estas pessoas que foram vítimas de um cruel crime de estado.

O senador Omar Aziz, que foi o relator da matéria, frisou, “se trata de um resgate daqueles que, obrigatoriamente, foram afastados de suas famílias por causa da hanseníase. É uma questão social de justiça”. A senadora Damares Alves considerou o isolamento dessas pessoas “triste e tenebroso”, e concluiu dizendo que hoje “fazemos reparação e justiça”, e que “essa reparação é o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer”.

O assessor especial do Morhan, Artur Custódio, que está em Brasília/DF, em contato e articulação política com os Senadores junto com representantes dos Filhos Separados, classificou o momento como uma grande vitória. “Esse trabalho é de todos nós, de muitas mãos, além da nossa militância, das assessorias dos parlamentares e de todos que ajudaram nos bastidores, é um momento histórico de comemoração”.

De acordo com o coordenador jurídico do movimento, Thiago Flores, essa aprovação vem consagrar essa luta iniciada em 2011 com o deputado Diego Andrade, que apresentou e deu início ao PL na Câmara dos Deputados. Para Flores,essa aprovação coroa mais de uma década de luta nas casas legislativas na questão da justiça de transição de reconhecimento dos direitos humanos violados desse grupo de pessoas, que assim como seus pais, foram vítimas da segregação compulsória da hanseníase. O dia de hoje é de alegria e comemoração”, finalizou.

O próximo e último passo desta longa jornada é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sobre o isolamento compulsório e os Filhos Separados

A política do isolamento compulsório durou até 31 de dezembro de 1986. Neste período os filhos dos internos que nascessem nos hospitais colônias eram imediatamente separados de suas mães, sendo encaminhados aos preventórios um tipo de abrigo ou orfanato, onde permaneciam por muito tempo. Muitos destes filhos jamais reencontraram os seus familiares novamente. Essas pessoas são conhecidas como “Filhos Separados”, tornando-se uma das principais lutas do movimento.

Sobre o Morhan 

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) possui 42 anos de luta atuando para a eliminação da hanseníase, do preconceito e pela garantia dos direitos humanos das pessoas afetadas pela doença e seus familiares. Sua militância nasceu vinculada às comunidades das antigas colônias de isolamento das pessoas afetadas pela doença. Quando conquistado o fim do isolamento compulsório, o MORHAN seguiu lutando por políticas de reparação, como a lei 11.520, de 2007, e os projetos de lei, a preservação e o tombamento dos territórios das antigas colônias e educandários, locais de memória sensível que fazem parte da história das milhares de pessoas que foram segregadas, também fazem parte da luta do movimento.

Hoje, o Morhan integra os conselhos nacionais de Saúde, de Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, de Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Direitos Humanos; conta com mais de três mil voluntários e de 72 núcleos em todas as regiões do país, e segue lutando por uma profunda transformação social.

No registro, Filhos Separados de Goiás que acompanharam todas as sessões do Plenário do Senado, representando os milhares de filhos separados do Brasil inteiro.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Santo Antônio Energia investe R$ 15 milhões em pesquisa para testar a influência de diferentes tipos de solo na instalação de usinas solares

Estudo inclui a construção de um parque fotovoltaico em Porto Velho (RO), em área de 14 mil m² nas dependências da hidrelétrica
L

Geruzza Vargas e a trajetória de sucesso da 3079 Destilados no Momento Empresarial

De uma experiência negativa a uma marca inovadora: a jornada empreendedora por trás da 3079 Destilados
L

PlayStation vs Xbox: O Duelo dos Titãs no Pahpowcast

Debate acalorado revela as facetas de cada plataforma na busca pelo domínio em 2024
L
Inovações e Personalização no Tratamento Ortopédico: A Visão do Dr. Rodrigo Queiroz no Mais Saúde Podcast

Inovações e personalização no tratamento ortopédico: A visão do Dr. Rodrigo Queiroz no Mais Saúde Podcast

Em uma conversa reveladora, o especialista em ombro e cotovelo destaca a precisão diagnóstica e a abordagem centrada no paciente
L

Em Porto Velho/RO, PRF detém homem com 4 Kg de Skunk

O homem estava acompanhado da sua esposa e sua filha, de 4 meses
10
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

FIERO inaugura o Observatório da Indústria

FIERO inaugura o Observatório da Indústria

Com esse objetivo, a Federação das Indústrias do Estado (FIERO) inaugurou nesta sexta-feira, 23, o Observatório da Indústria, um ambiente propício para o setor produtivo local.
L

Menor taxa anual de desemprego; adaptação nos critérios do “Programa Vencer” marcam ações do Governo de Rondônia

A liderança da menor taxa de desocupados começou no quarto trimestre de 2022, e desde então Rondônia tem se sobressaído no país
L
Hyundai Creta alcança o topo com a linha 2024

Hyundai Creta alcança o topo com a linha 2024

Modelo assumiu a liderança no segmento dos SUVs compactos
L

Em visita às comunidades do Baixo Madeira, secretário de segurança com sua guarnição prende foragido da justiça

Durante a operação, que faz parte de uma série de visitas às comunidades do Baixo Madeira, a guarnição liderada pelo Coronel Vital visou ouvir as demandas de segurança pública diretamente da população local.
10
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vagas de Emprego

Marquise abre vaga para Gari em Porto Velho

Se você busca uma colocação profissional e deseja contribuir para a limpeza e conservação da cidade, esta pode ser a chance que você estava esperando
L
Vagas de Emprego

ELLO COMÉRCIO busca Motorista de Carro de Passeio em Porto Velho

Se você é um motorista experiente, comprometido com a segurança e busca uma oportunidade de trabalho em uma empresa sólida e dinâmica, esta pode ser a sua chance
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Ótica Chilli Beans abre oportunidade para Vendedor Interno em Porto Velho

Se você tem experiência na área de vendas e deseja fazer parte de uma equipe dinâmica e inovadora, esta pode ser a sua chance
L
Vaga de Empregos

B2X CARE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. está contratando: Auxiliar de Eletrotécnico

Se você tem experiência na área e busca por uma oportunidade de crescimento profissional, esta pode ser a sua chance
L
Vagas de Emprego

Empresa privada oferece oportunidade para Empregada Doméstica em Porto Velho

Uma empresa privada em Porto Velho está buscando preencher uma vaga para o cargo de Empregada Doméstica
L
Publicidade

POLÍTICA

Ieda Chaves celebra medidas de emergência em meio à estiagem em Porto Velho

Ieda Chaves celebra medidas de emergência em meio à estiagem em Porto Velho

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou Portaria e recursos devem ser liberados.
L
Cláudia de Jesus solicita do governo estadual recapeamento na RO-472 em Ji-Paraná

Cláudia de Jesus solicita do governo estadual recapeamento na RO-472 em Ji-Paraná

Na Linha 94 existem muitos buracos e falta de iluminação.
L
Deputado Marcelo Cruz prestigia visita do ministro Edson Fachin a Rondônia

Deputado Marcelo Cruz prestigia visita do ministro Edson Fachin a Rondônia

Parlamentar realizou a entrega de maquete da Assembleia ao ministro.
L
Deputado Alan Queiroz fortalece cooperação entre Assembleias Estaduais em encontro com presidente da Unale

Deputado Alan Queiroz fortalece cooperação entre Assembleias Estaduais em encontro com presidente da Unale

Reunião destaca compromisso com o progresso e bem-estar da população estadual.
L
Pedro Fernandes lidera esforços para melhorias significativas nas rodovias de Rondônia

Pedro Fernandes lidera esforços para melhorias significativas nas rodovias de Rondônia

Iniciativa visa compromisso com a segurança, mobilidade e progresso econômico do estado.
L
Publicidade

POLÍCIA

URGENTE: Apenado monitorado é espancado e esfaqueado no Teixeirão

URGENTE: Apenado monitorado é espancado e esfaqueado no Teixeirão

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.
14
URGENTE: Ataque a tiros deixa um morto e outro baleado na zona sul de Porto Velho

IDENTIFICADO: Tiroteio deixa um morto e outro baleado durante bebedeira na zona sul

Uma equipe do Samu fez a constatação do óbito.
18
Em Jaru, PRF detém condutor alcoolizado se passando por militar

Em Jaru, PRF detém condutor alcoolizado se passando por militar

Teste de alcoolemia retornou o valor de 0,99 Mg/L, três vezes superior à quantidade considerada como crime.
10
URGENTE: Carro avança preferencial e causa grave acidente com moto na zona leste

Carro avança preferencial e causa grave acidente com moto na zona leste

A PM foi acionada para registrar a ocorrência.
14
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Homem agride ex-mulher com garrafada e quebra tudo dentro da casa após fim de relacionamento

A mulher contou que está em outro relacionamento e o suspeito não aceita. Ele teria invadido a casa, e agredido a vítima com uma garrafada na cabeça.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Recebimento da Licença Ambiental: JR FERREIRA LTDA

Licença Ambiental Por Declaração n° 419/SOL/DLA
L
Correios distribuirão provas do Concurso Unificado

Correios distribuirão provas do Concurso Unificado

Provas estão previstas para o dia 5 de maio.
L
Vendas do Tesouro Direto sobem 13% em janeiro

Vendas do Tesouro Direto sobem 13% em janeiro

No mês passado, foram vendidos R$ 3,649 bi em títulos
L
Mulheres são maioria dos candidatos no concurso unificado

Mulheres são maioria dos candidatos no concurso unificado

Inscritos de 5.555 municípios vão participar da seleção.
L
Santo Antônio Energia investe R$ 15 milhões em pesquisa para testar a influência de diferentes tipos de solo na instalação de usinas solares

Santo Antônio Energia investe R$ 15 milhões em pesquisa para testar a influência de diferentes tipos de solo na instalação de usinas solares

Estudo inclui a construção de um parque fotovoltaico em Porto Velho (RO), em área de 14 mil m² nas dependências da hidrelétrica.
L
Hoje tem Alexandre Nery, Jonas & Jaíro e Marcelo Araguaia & Rodrigo no O Monarka

Hoje tem Alexandre Nery, Jonas & Jaíro e Marcelo Araguaia & Rodrigo no O Monarka

O empresário acrescentou que a entrada é grátis das 18h às 21h. Após esse horário, será cobrado entrada de R$ 20.00.
L
Estudo mostra o que o amor provoca no seu cérebro; Desejo maior que vício

Estudo mostra o que o amor provoca no seu cérebro; Desejo maior que vício

Esse tipo de atividade de dopamina explica o desejo avassalador de estar constantemente com a pessoa amada nos estágios iniciais do amor.
L