A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) começa a receber nesta quinta-feira (26) a documentação de habilitação e qualificação técnica de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos nas unidades de urgência e emergência do município. Os interessados devem ter a qualificação exigida para o exercício das funções previstas no edital de chamamento público 003/SEMUSA/2023.
A documentação deve ser protocolada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h (horário local), até o dia 25 de novembro, no Departamento Administrativo (DA) da Semusa, situado na avenida Campos Sales, n° 2283, bairro Areal, em Porto Velho. É vedado o encaminhamento por e-mail ou através de serviço postal.
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras ou sobrescritos, colocados em envelopes únicos, fechados, lacrados e identificados. Todos os documentos exigidos, bem como os modelos de declarações necessárias, estão disponíveis no edital.
As empresas credenciadas deverão prestar serviço nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Sul, Leste e Jaci-Paraná, nos Pronto Atendimentos (PA) Ana Adelaide e José Adelino, além da Sala de Estabilização instalada na Unidade de Saúde no distrito de União Bandeirantes.
O edital de chamamento público 003/SEMUSA/2023 ocorre em conformidade com a Lei Municipal nº 3.054/2023 e pela Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores.
