O Governo Federal está regulamentando as apostas esportivas no Brasil. Em julho deste ano, o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) e um projeto de lei (PL) que regulamenta esta prática de investimento. Agora, as casas de apostas terão que seguir regras e diretrizes para operar no mercado. Empresas como a Bet365 Apostas precisarão arcar com uma taxa de 18% sobre sua arrecadação.
Os sites de apostas pedem que haja uma redução dessa taxa. Para eles, a taxação deve ficar entre 8% e 10%. No entanto, isto não deve acontecer. A manutenção dos 18% foi feita pelo projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas, o deputado Adolfo Viana, líder do PSDB. A divisão dos 18% deve ficar da seguinte maneira:
- 10% vão para a seguridade social;
- 0,82% vão para educação básica;
- 2,55% vão ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% vão para os clubes de futebol, já que eles cedem os seus nomes;
- 3% vão para o Ministério do Esporte.
Jogadores também serão taxados. A alíquota será de 30%, porém só será para os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112. Até este valor o jogador está isento te taxação.
A expectativa do Governo Federal é arrecadar R$ 700 milhões. No entanto, há quem fale que a quantia pode chegar a R$ 12 bilhões.
O que falta para a regulamentação das apostas esportivas?
Os senadores já estão com o Projeto de Lei 3626/23 em mãos. Agora, ele precisa ser analisado pelos parlamentares do Senado. Na Câmara dos Deputados, anteriormente, o PL foi aprovado.
Caso o projeto passe pelo Senado, caberá ao presidente Lula sancionar ou não a regulamentação das apostas esportivas. A tendência que é ele assine. A expectativa é que todo esse processo seja finalizado até o final do ano de 2023.
Vantagens da regulamentação
Com a efetivação da regulamentação, o país poderá usar o dinheiro da arrecadação para aplicar em diversos setores da sociedade brasileira. Além disso, fica mais fácil rastrear e encontrar transações suspeitas nas casas de apostas, indicando a presença de esquemas e fraudes.
Apostas esportivas online no Brasil
Mesmo sem a regulamentação ainda ter saído, desde 2018 que as apostas esportivas são permitidas no mundo online. Isto acontece porque as casas de apostas estão registradas em locais em diversos locais fora do Brasil.
Em 2018, o então presidente Michel Temer assinou a lei 13.756/18. Ela liberava as apostas de quotas fixas, aquelas onde os jogadores sabem o quanto vão ganhar em caso de acerto.
Para dar os seus palpites nas casas de apostas é preciso ser maior de idade. Opções de sites para se cadastrar não faltam. Opte por aqueles que ofereçam as melhores condições e recursos aos seus usuários cadastrados. Bônus de boas-vindas são sempre atrativos ótimos e interessantes para os novos jogadores.
