O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) criou, pela Resolução nº 249 de 27 setembro de 2023, o Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Porto Velho “Denise Campos”. Os membros que compõem o Comitê são dos segmentos governamentais da esfera municipal e estadual e dos segmentos das Organizações da Sociedade Civil, Movimentos Sociais e outros.
O Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho é de caráter permanente, seus membros participantes serão recompostos sempre que for necessário, considerando a paridade, equidade e intersetorialidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, outras secretarias e organizações sociais e entidades poderão integrar o Comitê Municipal, sendo indicada pelo Poder Executivo Municipal, Legislativo e Organização da Sociedade Civil, registrada no CMDCA, sendo necessária a aprovação dos representantes e das respectivas entidades e/ou organizações pelo colegiado do CMDCA.
Em capacitação, membros vão elaborar Plano Municipal de Enfrentamento à Violência“Denominamos o Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho de ‘Denise Campos’, uma homenagem justa a uma profissional, amiga de trabalho, que faleceu recentemente, que doou sua vida e seu trabalho à luta de enfrentamento às violências contra as crianças e os adolescentes e àqueles mais necessitados da nossa sociedade”, disse a presidente do CMDCA, Solange dos Santos Ferreira
FORMAÇÃO
O Comitê está participando, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, das 8h às 17h, no Teatro Banzeiros, da primeira formação para prevenção e atendimento de crianças e adolescentes em situação de violências com foco na violência sexual. A formação faz parte do termo de parceria firmado entre o CMDCA, Prefeitura de Porto Velho, Cargill Agrícola, Instituto WCF – Brasil, Childhood Brasil. A formação está sendo ministrada pelo consultor da WFC – Brasil, José Carlos Bimbatte.
Nos três dias de formação e estudo, entre outras coisas, será elaborado o projeto do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência do Município de Porto Velho, que objetiva traçar metas e estratégias que, transformadas em ações, promoverão politicas públicas efetivas para prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, além de qualificar o atendimento de forma integrada no Município, de forma a não revitimizar as crianças e adolescentes e contribuir para a defesa dos direitos e responsabilização dos casos no Município.
