O Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (09) trouxe como destaque a Resolução N° 164/2023 declarando situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira, um dos principais mananciais do estado de Rondônia. O documento é assinado pelo presidente da autarquia, Maurício Abijaodi e tem vigência até 30 de novembro.
“O período de abrangência da declaração poderá ser prorrogado, mediante análise técnica, caso persistam as condições críticas de escassez de recursos hídricos na bacia, bem como suspensa, caso ocorram condições hidrológicas mais favoráveis que levem à elevação dos níveis d’água do rio Madeira”, diz um dos artigos da resolução.
Com a declaração de situação crítica, a autarquia deve “planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Municípios”.
A ANA irá “acompanhar a situação hidrometeorológica da bacia visando identificar impactos sobre os usos da água e propor eventuais medidas de prevenção e mitigação por meio do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Contingência para Enfrentamento dos Impactos Esperados do Fenômeno El Niño sobre os Recursos Hídricos na bacia do rio Amazonas – GTA Amazonas, com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos Estados abrangidos”.
A agência considerou que os níveis d’água observados nas três principais estações fluviométricas da ANA no rio Madeira estão abaixo da cota com 95% de permanência e, em Porto Velho, inferior à cota mínima observada no histórico de 56 anos de medições.
“O acompanhamento contínuo da situação e grau de severidade da seca nas unidades federativas que compõem a bacia hidrográfica do rio Madeira por meio dos mapas mensais do Monitor de Secas, que indicam o aumento da área com seca em diferentes níveis” informou e acrescentou “que no rio Madeira há diversos usos dos recursos hídricos, de relevância econômica e social, notadamente a segunda hidrovia mais importante da região norte para transporte de cargas e passageiros e importantes reservatórios de geração hidrelétrica do SIN”.
