Com o objetivo de aumentar o número de voos em Rondônia e garantir a retomada de rotas suspensas, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, apresentou ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), nesta terça-feira (3/10) uma Proposta de Ajuste de Conduta. O termo foi entregue ao juízo durante audiência de tentativa de conciliação.
A audiência aconteceu no Fórum Geral de Porto Velho e contou com a participação de representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Prefeitura de Porto Velho e Procuradoria Geral do Município.
Ficou estabelecido que na Ação Civil Pública, proposta pelo Município de Porto Velho contra as empresas aéreas, o MPRO foi admitido como fiscal da ordem jurídica.
