QUARTA-FEIRA, 29/11/2023

Supremo julga primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Cada um dos quatro acusados será julgado individualmente.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Supremo julga primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Joedson Alves/Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.Supremo julga primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro - News Rondônia

Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

Eles foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Cada réu será julgado individualmente. A sessão vai começar com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.

Após as manifestações, a votação será iniciada. Além de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.

Acusados

A primeira ação penal prevista para julgamento é do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, em São Paulo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa.

No Supremo, os advogados de Aécio defenderam a absolvição.  Segundo a defesa, as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada conduta do réu.

Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), vai a julgamento. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a DPU, a acusação deve ser rejeitada por ser genérica e não descrever a suposta conduta criminosa do réu.

Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também será julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. A Defensoria Pública também defendeu a absolvição e afirmou que não houve individualização da conduta.

A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR).  No dia dos ataques,  ele foi preso na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, além de uma bandeira do Brasil e camisa do Brasil.

Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.

Se não for possível concluir o julgamento dos acusados, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.

Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Audiência pública acontece dia 5 para prestação de contas de 2023 e relatório de governança na previdência

Na ocasião, serão apresentados relatório de governança, contendo o quantitativo de servidores ativos, aposentados e pensionistas, assim como resumo da folha de pagamento de benefícios e outras despesas.
L
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

Tese jurídica abre brecha para retirada de conteúdos nas redes sociais.
L

Flávio Dino no STF fortalece democracia, por Andrey Cavalcante

Dono de invejável carreira pública, Flávio Dino é natural de São Luís/MA, onde nasceu em 30 de abril de 1968, filho dos advogados Rita Maria e Sálvio Dino.
L
Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP

Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP

Lista de aprovados inclui cinco mulheres e cinco homens.
L

Eleições e Fake News: Márcio Nogueira aborda desafios e necessidade de regulação durante palestra na Conferência Nacional de Advocacia

O líder da advocacia rondoniense foi incisivo ao apresentar a necessidade uma abordagem regulatória no ambiente democrático, considerando a atual realidade de uma nas redes sociais.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Tapetão: TRE nega pedido de cassação do governador Marcos Rocha

A decisão foi unânime entre os membros da Corte Eleitoral.
L

Agenda News: Grego Original Pub traz shows de rock para animar o final de semana

O pub terá descontos em petiscos e chopp, feijoada com rock, e noite de especiais com bandas que homenageiam Nirvana, Avenged Sevenfold e Red Hot Chili Peppers.
L

MARINA SILVA: Rondônia tem 48 dos 52 municípios em estado de emergência pela seca

‘Ou nós vamos enfrentar o problema do desmatamento, da mudança do clima, ou isso que nós estamos vendo agora é apenas o começo’
L

Coluna do Simpi – R$ 2 bi para avanços digitais nas pequenas indústrias

O MDIC prevê que, em três anos, mais de 93,1 mil empresas terão atendimento direto para conseguir passar por essa transformação digital.
L
FIM DE CARREIRA: PF deflagra operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em RO e GO

FIM DE CARREIRA: PF deflagra operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em RO e GO

Foram cumpridos 62 mandados judiciais, simultaneamente, em Rondônia e Goiás. 12 pessoas foram presas.
10
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Primeira convocação de estudantes selecionados em processo seletivo de estágio é realizada pelo Detran

Os estudantes do ensino médio selecionados vão receber orientações quanto ao envio da documentação e a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio do IEL/RO
L

Oportunidade de Emprego na Minalinda: Serviços Gerais

Envie seu currículo para o e-mail [email protected]
L

Oportunidade de Emprego na Minalinda: Auxiliar Adm/Financeiro

Empresa busca profissional com formação em administração ou contabilidade e experiência na área.
L

DNIT Lança edital de concurso com 100 vagas de nível superior e salários de até R$12 mil

Oportunidades em diversas áreas com inscrições abertas até dezembro; Tem vagas para Rondônia.
L

Divulgado resultado preliminar do processo seletivo para contratação de estagiários do Detran

As informações sobre o processo seletivo de estagiários do Detran/RO serão prestadas pelo IEL/RO
L
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia

POLÍTICA

JAIME BAGATTOLI: Senador denuncia despejo violento de famílias e pequenos produtores durante visita da CPI das ONGs ao Pará

Parlamentar já entregou denuncia à PGR contra a atuação do ICMBio em reserva extrativista do Acre
L

Iluminação e Lazer: Valtinho Canuto trabalha por melhorias para o Baixo Madeira

No mesmo sentido, o vereador está comprometido com a implementação de iluminação no campo de futebol de Brasileira.
L

Linha 78 em São Miguel do Guaporé recebe manutenção após indicação da deputada Lebrinha

Indicação parlamentar atende solicitação do vereador GuiGui.
L

Assembleia e Defensoria Pública estreitam laços em projetos para a população

Presidente da Alero, deputado Marcelo Cruz, recebeu o defensor público-geral, Victor Hugo de Souza Lima.
L

Decisão Nacional do Partido Renovação Democrática para Fortalecimento Regional

Esta decisão é parte de uma estratégia mais ampla da Renovação Democrática para consolidar sua presença e influência em nível estadual.
L
Publicidade

POLÍCIA

TRAGÉDIA: Idoso é encontrado morto dentro de rio em distrito

O idoso estava desaparecido e foi encontrado pelo próprio filho.
18

Homicida do Amazonas é preso enquanto trabalhava com refrigeração em Porto Velho

De acordo com a Polícia Civil, Taylles estava com mandado de prisão pelo crime de homicídio, expedido no dia 28 de abril deste ano. O crime teria ocorrido na cidade de Autazes no estado do Amazonas.
12
Em Rondônia, PRF recupera seis foragidos da Justiça

Em Rondônia, PRF recupera seis foragidos da Justiça

As apreensões ocorreram na última semana.
10
Homem é amarrado no poste e espancado após invadir casa de idoso no centro

Homem é amarrado no poste e espancado após invadir casa de idoso no centro

Populares espancaram e amarraram o indivíduo no poste de iluminação pública até a chegada da Polícia Militar que fez a prisão em flagrante.
16

ASSISTA: Ladrão é filmado furtando central de ar em clínica de psicologia na zona leste

De acordo com testemunhas, o ladrão já teria furtado outras três centrais de ar na região.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Abertura dos Jogos da Juventude Universitária de Rondônia acontece nesta quarta-feira em Porto Velho

As competições acontecem até o dia 3 de dezembro
L
Handebol: Brasil bate Ucrânia com folga na estreia do Mundial Feminino

Handebol: Brasil bate Ucrânia com folga na estreia do Mundial Feminino

Ouro no Pan de Santiago, seleção enfrenta Cazaquistão às 14h de sexta
L

Mãe atípica: advogada Luzinete Xavier é nomeada como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Antes de assumir a presidência da comissão, Luzinete Xavier já era uma membra ativa da comissão, além de ser participativa de grupos como ‘Marias’.
L
Kit da Fiocruz garante transfusão de sangue mais segura no Brasil

Kit da Fiocruz garante transfusão de sangue mais segura no Brasil

Precisão do diagnóstico evita transmissão da malária pelo sangue.
L

Recebimento da Licença Ambiental: Antônio Luís Almeida Costa – ME

Licença Ambiental de Operação – LAO N° 26/sol/DLA
L

Requerimento da Licença Ambiental:  FONSECA & MUNIZ LTDA

LICENÇA AMBIENTAL PEQUENO PORTE (LAPP) LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO (LAO) LICENÇA AMBIENTAL PREVIA (LAP) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LAI)
L
Saiba como ter acesso a vagas de qualificação profissional

Saiba como ter acesso a vagas de qualificação profissional

Meta do Programa Manuel Querino é qualificar 100 mil pessoas em um ano.
L
Dados são a base para políticas em direitos humanos, avaliam ministras

Dados são a base para políticas em direitos humanos, avaliam ministras

Assunto foi debatido no Fórum Global contra o Racismo e Discriminação.
L

OABRO entrega moção de aplausos ao presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor

Márcio Nogueira, presidente da AOBRO, ressaltou que ações que visam unificar e fortalecer o sistema de justiça beneficiando advocacia e a sociedade devem ser reconhecidos.
L
Comunicado: OABRO suspende atendimento na sexta-feira, dia da advocacia

COMUNICADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Ações Voluntárias de Melhorias Ambientais no Estado de Rondônia.

Através da plataforma gratuita Google Meet, por meio do link https://meet.google.com/zkg-yvph-mbx, com acesso liberado a qualquer cidadão interessado
L