A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Posturas Urbanas e Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos (Difep) da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulgou o Edital de Chamamento Público nº 010/2023/SEMUSB/EXPOVEL 2023.
O documento trata da outorga de concessão de autorização de uso para a exploração de atividade comercial de gêneros alimentícios e bebidas durante os cinco dias da 12ª Feira Agropecuária de Porto Velho (Expovel), que será realizada de 23 a 27 de agosto, no Parque dos Tanques, na Av. Lauro Sodré, nº 3101, bairro Costa e Silva.
Conforme o edital, os espaços disponíveis são para atividades comerciais como: restaurante (comidas típicas), churrasquinho, pastelaria, bebidas quentes, cachorro quente, lanches diversos, tereré, pizza, entre outros.
Também serão disponibilizados espaços para ambulantes que trabalham com vendas de pipocas, salgados, banana e batata frita, sorvetes italiano e americano, churros, doces, algodão doce, balões e brinquedos em geral.
Conforme o item 2.2 do edital, “é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme o artigo 243 da Lei nº 8.069/1990. Os selecionados que não observarem o disposto neste item poderão responder civil e criminalmente pelo não cumprimento da legislação em vigor”.
Poderão participar deste chamamento público, pessoas físicas ou jurídicas, residentes há pelo menos um ano em Rondônia, que sejam especializadas nos ramos de alimentação e bebidas, e que cumpram os requisitos estabelecidos no edital.
Caso essas pessoas não ocupem todas as vagas estabelecidas, o número remanescente poderá ser cedido a participantes de outros estados, que atenderem as condições de participação devidamente especificadas.
Confira o edital na íntegra por meio deste link.
