QUARTA-FEIRA, 17/04/2024

Coluna Espaço Aberto – 27/07/2023

Relator retoma processo e autoriza Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari a realizar sessão que cassou prefeito.

Por Cícero Moura - 35

Publicado em 

Relator retoma processo e autoriza Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari a realizar sessão que cassou prefeito
Foto - Divulgação / Portal de Rondônia

DECISÃO

O desembargador Hiran Souza Marques voltou de uma licença nesta quarta-feira e imediatamente reformulou decisão, de outro desembargador, que impedia à Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari de realizar sessão que pode  cassar o prefeito Valteir Queiroz.

ENTENDIMENTO

Hiran Marques é o relator do caso que envolve os trabalhos da Comissão Processante que investiga denúncias de corrupção que teriam sido praticadas pelo prefeito Valteir Queiroz. Em seu despacho, o desembargador Hiran pontuou que não houve nenhuma irregularidade no processo, pois já teria sido dado todo o direito de ampla defesa ao prefeito.

ENTENDIMENTO 2

Ainda na decisão, o desembargador destaca que ” trata-se de processo político cuja intervenção do Judiciário somente deve ocorrer para o controle de legalidade de seu processamento tal qual o devido processo legal e ampla defesa e nas razões deste agravo não constato qualquer ilicitude concreta apontada pelo agravante senão a mera alegação, genérica de irregularidades, sem qualquer especificação”.

ENTENDIMENTO 3

Segue a decisão enfatizando que “diante do exposto, ausente a meu ver qualquer vício de nulidade no Processo Político Administrativo, reconsidero a decisão em que determinou a suspensão de seu processamento, indeferindo o pedido liminar realizado pelo agravante.

CASSADO

Falando sobre Candeias do Jamari, a Câmara de Vereadores cassou por 10 votos a favor e uma abstenção o mandado de Valteir Queiroz.

COMBOIO

Chega hoje em Porto velho um comboio logístico fluvial que saiu de Manaus dia 13 passado.  A 3º Sargento Gois é a primeira navegadora fluvial do Exército a comandar uma expedição desta natureza.

CRONOGRAMA

A atividade faz parte do Plano Geral de Transporte – Eixo Amazônico (PGT – , que ocorre duas vezes por ano. No PGT são executados transportes de suprimentos e materiais.

ROTA

O deslocamento envolve mais 3 mil km pelos rios Madeira e Amazonas, e outros 7,200 por via terrestre até o Rio de Janeiro, onde é o fim da viagem.

ESTRATÉGIA

Nessa operação logística, Porto Velho possui uma importância fundamental como Hub logístico multimodal, com o 17º Batalhão Logístico de Selva (17º B Log Sl) coordenando as atividades de transbordo das cargas.

GIGANTE

No total, são aproximadamente 90 toneladas de materiais em 18 contêineres. Além dessa coordenação, o 17º BLog Sl distribui as cargas direcionadas para todas as Organizações Militares da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, localizadas em Guajará-Mirim, Rio Branco e Cruzeiro do Sul ( AC ).

OPORTUNIDADE

Falando em Exército, está aberto Processo Seletivo para Militares Temporários da 12° Região Militar.  As inscrições vão até 31 de julho. As vagas são para as organizações militares do CMA nos Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

CARGOS

São oferecidos cargos para Oficial Médico, Farmacêutico, Dentista e Veterinários,  Oficial Técnico Temporário, Sargento Técnico Temporário, Cabo Especialista Temporário e Cabos Músicos.

FORMAÇÃO

As vagas do Cadastro de Reserva são destinadas a militares temporários com nível Superior para Oficiais, com Ensino Médio para 3º Sargento e com Fundamental para Cabos. Para mais informações acesse o site www.12rm.eb.mil.br

EXIGÊNCIA

A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MPRO) está exigindo o cumprimento das providências objeto da ação civil pública, que tramita na Justiça Federal, quanto à conclusão e a entrega de conjunto habitacional. 

PRAZO

Quase 7 anos atrás – em outubro de 2016 – a Caixa Econômica Federal já deveria ter enregue o empreendimento residencial, localizado em Porto Velho, que possui 379 unidades habitacionais.

MEDIDA

Uma reunião ontem entre o MP, CEF, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), representantes do empreendimento e advogados tratou da assinatura de termo aditivo.

OBJETIVO

O compromisso é para proceder com a correção de falhas estruturais nas estações de tratamento de água e esgoto (ETA e ETE), entre outras providências. Uma especialista em engenharia sanitária do MP apontou a necessidade de correção de problemas na estanqueidade dos tanques.

CONDIÇÃO

A Promotora de Justiça, Daniela Nicolai Lima, ressaltou que os sistemas ETE e ETA não poderão entrar em operação sem as licenças ambientais da SEMA e Sedam.

COMPROMISSO

A CEF informou que celebrou um termo aditivo com uma seguradora para a contratação de uma empresa especializada nos sistemas ETA e ETE, a fim de executar as correções exigidas para o seu pleno funcionamento. Também disse que foram contratadas empresas para fazer as correções das fissuras internas e o reforço estrutural dos tanques.

ACONCHEGO

A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) está realizando uma ampla divulgação do serviço Família Acolhedora. O objetivo é contemplar a demanda de crianças e adolescentes em busca de um lar provisório.

VAGAS

Além disso, o serviço também está com inscrições abertas para  curso de capacitação. Na terça-feira (25) a ação de divulgação foi realizada no Centro Político Administrativo do Governo de Rondônia (CPA) com distribuição de materiais explicando o que é, como funciona e a importância do serviço.

VAGAS 2

O trabalho de divulgação continuará no próximo sábado (29) no Parque da Cidade e no Skate Parque, e no domingo (30), no Espaço Alternativo.

LEGAL

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Família Acolhedora é uma política adotada pelo município que busca garantir a proteção e individualidade de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, proporcionando a elas um lar temporário.

CANDIDATOS

Quem quiser se candidatar ao programa deve preencher e enviar  formulário por meio deste link. As inscrições ficam abertas durante todo o ano.

CONHECIMENTO

Depois disso, a equipe técnica da Semasf entrará em contato para iniciar o processo de capacitação e habilitação da família candidata. A próxima capacitação está prevista para acontecer entre os dias 8 e 10 de agosto.

NA RUA

Com o prazo se aproximando, a Semasf iniciou essa campanha de divulgação por meio de panfletagem e atendimento ao público para tirar dúvidas e eventual confecção de cadastro no programa.

CONDIÇÕES

Entre os critérios para ser um acolhedor estão: Ter acima de 21 anos, sem restrição quanto ao sexo e estado civil; Estar residindo no município de Porto Velho há mais de dois anos; Concordância de todos os membros da família; Não apresentar pendências com a justiça e nem com órgãos de garantias de direitos; Participar dos cursos de capacitação e atender às orientações da equipe técnica do serviço que acompanha a família.

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