DEFESA
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7404 contra lei do Estado do Rio de Janeiro que assegura ao consumidor o direito de não ter o sinal de telefonia ou de internet interrompido ao cruzar túneis ou usar o metrô.
VIABILIZAÇÃO
Para isso, as operadoras têm de instalar repetidores de sinais nas passagens subterrâneas, nos trens e no metrô, sem ônus ao usuário.
INCONSTITUCIONAL
De acordo com a Acel, a Lei estadual 9.925/2022 invadiu competência da União para explorar e legislar sobre telecomunicações (artigos 21 e 22 da Constituição Federal). A associação também argumenta que a norma impõe custos não previstos em contratos de concessão e que demandam “extraordinário investimento”, criando uma obrigação “absolutamente invasiva à livre iniciativa”.
“XANDÃO”
A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou informações ao governador do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
OPINIÃO
Essa ação no Rio de Janeiro bem que podia fazer alguém “acordar” na Assembléia Legislativa de Rondônia. Qualquer um dos 24 deputados poderia criar uma Lei exigindo das operadoras de telefonia o que é de direito do usuário.
OPINIÃO 2
Temos em nosso estado um péssimo serviço oferecido pelas operadoras. Além de Internet que oscila constantemente, quando um usuário precisa contatar qualquer operadora, ele passa meia hora “batento-papo” com uma gravação” indefectível.
OPINIÃO 3
No Juizado de Pequenas Causas, as reclamações contra as operadoras de telefonia estão entre as causas mais julgadas. Reflexo de que o atendimento realmente é precário e de que são poucas as soluções.
OPINIÃO 4
Fico imaginando o que pensariam os deputados estaduais do Rio de Janeiro se soubessem que aqui em nosso estado, 5 km após a ponte do Rio Madeira, onde se vê nitidamente toda cidade, sem nenhum obstáculo, a Internet não funciona.
RECORDE
O Brasil registrou em 2022 o maior número de casos de estupro da série histórica, iniciada em 2011. Os dados foram divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (20).
ABSURDO
Ao todo, foram 74.930 vítimas, uma média de 205 estupros por dia, o que representa um aumento de 8,2% na comparação com 2021. A taxa é de 36,9 casos para cada 100 mil habitantes.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Os números levam em conta apenas os casos que foram denunciados às autoridades policiais e incluem tanto estupro (18.100 casos) quanto estupro de vulnerável (58.820) —como são classificados os casos no qual a vítima tem menos de 14 anos ou quando ela não tem condição de consentir.
MAIOR AINDA
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado em março apontou que apenas 8,5% dos crimes de estupro são reportados à polícia e 4,2%, ao sistema de saúde. Ou seja, a quantidade de crimes do tipo deve ser ainda maior do que aponta o relatório do Fórum.
BOM EXEMPLO
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho receberam uma honraria que destacou Rondônia no Brasil. O projeto de vacinação itinerante foi premiado na Oficina Nacional ImunizaSUS, realizada no 37° Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Goiânia.
ENTRAVES
O projeto aponta as adversidades que os profissionais de saúde vivenciam rotineiramente para cumprir o dever de transportar doses de cidadania e proteção a quem mais precisa, principalmente aqueles quem vivem em regiões remotas, como zonas rurais, distritos e comunidades ribeirinhas.
MAIS DE 400
O trabalho da Semusa esteve entre os 420 apresentados no evento e venceu na modalidade de premiação por estado. Além do certificado, a experiência vai fazer parte de um documentário produzido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
JUSTIÇA
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou em seu Twitter ter feito uma representação contra o ex-deputado Jean Wyllys. Leite comparou a fala de Wyllys a episódios anteriores, em que sofreu ataques homofóbicos de Roberto Jefferson (PTB) e “insinuações de mau gosto” do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
EXPLICAÇÃO
“Agora, quando o Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que tomei como governador, ele pode não concordar, ter outra visão, mas tentar associar essa decisão à minha orientação sexual e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele. Aliás, fiz essa representação”, diz Leite, que também é presidente nacional do PSDB.
CONDENAÇÃO
Jefferson foi condenado pela Justiça gaúcha a multa de R$ 300 mil por ofensas a Leite, a serem pagos a título de danos morais coletivos ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.
NO TRECHO
A Prefeitura de Porto Velho está aproveitando o período de estiagem para intensificar os trabalhos de limpeza em diversos pontos da cidade, simultaneamente.
NO TRECHO 2
O trabalho envolve limpeza manual, mecanizada, reparos, mutirão de limpeza em bairros inteiros, entre outros trabalhos. Além de permitir um visual melhor, um local limpo previne doenças.
PEDIDOS
A Prefeitura informa que os moradores podem solicitar os serviços da Semusb diretamente na sede da Secretaria, à rua Aparício Moraes, nº 3186, bairro Industrial, ou por meio dos telefones: 0800-647-1390 e (69) 3901-3134. O e-mail gab.semusb@gmail.com é outro canal de comunicação que está disponível à população
