SEXTA-FEIRA, 21/06/2024

OAB Rondônia dialoga com Prefeitura de Porto Velho e garante que professora surda aprovada em concurso seja contratada

Esse marco representa uma conquista significativa para os direitos das pessoas com deficiência em Rondônia.

Por Imprensa OAB-RO

Publicado em 

OAB Rondônia dialoga com Prefeitura de Porto Velho e garante que professora surda aprovada em concurso seja contratada - News Rondônia
Foto: Assessoria

Em uma importante atuação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) conseguiu assegurar a nomeação de uma professora surda para um cargo público como Professora Efetiva do Município de Porto Velho. Esse marco representa uma conquista significativa para os direitos das pessoas com deficiência em Rondônia.

A ação ocorreu na última semana, quando os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OABRO foram acionados para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração (Semad) pela professora Kátia Cilene, mestra em educação formada pela Universidade Federal de Rondônia e a primeira pessoa surda do estado a ter esse título. Ao ser convocada para tomar posse no concurso, foi considerada inapta pela perícia médica, uma vez que teria concorrido às vagas para ampla concorrência.

No local, a Comissão, composta pelas advogadas Evany Gabriela, Joseandra Reis e Luzinete Xavier, solicitou reunião com o objetivo de sensibilizar o secretário adjunto e tentar reverter a situação administrativamente, evitando a necessidade de ajuizar uma ação.

O tipo de deficiência da candidata, no caso, ser surda, não deveria ser um impedimento para assumir o cargo de professora. Porém, o atestado de saúde ocupacional – ASO/admissional número 569/2023 declarou a candidata inapta para o cargo de professora.

Conforme explicado à Comissão, a professora é surda e, muito embora não tenha concorrido para as vagas reservadas à pessoa com deficiência, solicitou atendimento especial (intérprete de libras) na inscrição do concurso para execução das provas.

“O ato perpetrado é revestido de flagrante ilegalidade e viola os mais caros direitos da pessoa humana, devendo ser urgentemente revisto e reparado.  Na verdade, é espantoso que atos como esses ainda aconteçam em pleno século XXI. Sem adentrar no mérito de toda a legislação nacional e internacional que asseguram os direitos das pessoas com deficiência, é importante lembrar que a candidata já enfrentou a mesma situação problemática há sete anos, quando pela primeira vez procurou a então a Comissão PCD-OABRO para que interviesse junto ao mesmo órgão (Semad). Na época, ela havia sido aprovada em processo seletivo para professora emergencial e, juntamente com outras pessoas surdas, foi impedida de assumir o cargo pelo mesmo motivo atual: serem pessoas com deficiência incompatível com o cargo”, esclareceu Evany Gabriela.

Na ocasião, ocorreu diálogo com o secretário da pasta, que se sensibilizou e reconheceu o equívoco praticado pelo profissional que os avaliou. A celeuma foi resolvida administrativamente e a professora assumiu o cargo na Prefeitura de Porto Velho pelo período de 3 anos na Escola Bilíngue para Surdos, tendo, inclusive, recebido Carta de Recomendação da responsável pela unidade escolar.

O atual secretário adjunto da Semad, Basílio Leandro de Oliveira, recebeu a comissão e, durante o diálogo, se comprometeu em solucionar administrativamente a questão. Logo em seguida ele recebeu a professora, acompanhada da intérprete de Libras, que é diretora da Escola Bilíngue, e o caso foi resolvido ali mesmo. “Tudo terminou em muita alegria, pois o processo de contratação dela foi encaminhado para a Procuradoria providenciar sua contratação”, esclareceu Joseandra Reis.

O secretário ainda, ao tomar conhecimento da situação, disse ter ficado muito grato com o desempenho da comissão em diligenciar e procurá-lo para uma solução mais célere, já que a prefeitura necessita de professores intérpretes, preferencialmente que sejam surdos, conforme previsto em lei municipal e federal.

Petérson Lima, presidente da Comissão, destacou sua satisfação com o desfecho do caso. “Essa conquista é fruto da persistência e da dedicação em garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Nossa intervenção ajudou a corrigir uma grande injustiça e abre caminho para outras pessoas com deficiência alcançarem seu pleno potencial”, disse.

A vice-presidente da Comissão, Joseandra Reis, que esteve presente para resolver a situação, acrescentou. “Estamos aqui para assegurar que ninguém seja deixado para trás. A educação é um pilar fundamental para a inclusão e a Professora, com sua determinação e competência, demonstra que as barreiras podem ser superadas”, frisou.

O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, também se pronunciou sobre a vitória. “A OAB Rondônia está comprometida em promover a igualdade e justiça para todos. Este caso ressalta a importância da advocacia ativa em defesa dos direitos fundamentais, da sociedade. Parabenizo a Comissão e todos os envolvidos por essa conquista”, finalizou.

Esta conquista não é apenas um marco para a professora envolvida, mas também para todos os profissionais com deficiência em Rondônia, demonstrando o impacto positivo que a advocacia e o compromisso com a igualdade podem ter na vida das pessoas.

Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES
Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

SHOWS & GASTRONOMIA - Confira os eventos que vão acontecer no Mercado Cultural

SHOWS & GASTRONOMIA – Confira os eventos que vão acontecer no Mercado Cultural

“Os shows são gratuitos!”, disse o empresário Sinésio Tapajós.
L

Incêndio em casa abandonada na rua Nicarágua em Porto Velho [VÍDEO]

O medo dos residentes próximos ao local é que o fogo se espalhe para as outras casas nas proximidades.
L

“FNAS pelo Brasil” debate controle da aplicação dos recursos públicos durante evento, em Rondônia

Representando a Seas, Bruno Afonso destacou a importância do evento e aproximação do governo com os municípios
L

Relatório do Ministério dos Transportes não apresenta plano concreto contra impactos ambientais de obras na BR-319

As organizações enfatizam que não são contra as obras na BR-319, mas defendem um processo decisório que respeite a legislação brasileira voltada para a proteção do meio ambiente e priorize um licenciamento ambiental inclusivo
L
Deputada Sílvia Cristina entrega o Centro de Prevenção e Diagnóstico do Câncer em Vilhena

Deputada Sílvia Cristina entrega o Centro de Prevenção e Diagnóstico do Câncer em Vilhena

Parlamentar celebra mais essa conquista para a saúde rondoniense
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Alessandro Lubiana lança o livro “A Educação Mediada por Tecnologia na Amazônia”

O jornalista rondoniense oferece um panorama completo da educação na região, destacando o papel fundamental da tecnologia como ferramenta para o desenvolvimento educacional.
L

#NortProTeam | Entrevista George Marcio, Presidente da Federação FJJ

Nesta sexta-feira, dia 21, às 15h, o programa Nort Pro Team traz uma entrevista exclusiva com George Marcio, Presidente da Federação de Jiu-Jitsu (FJJ).
L

Fim de semana de Rock e Feijoada no Grego Original Pub

Promoções, música ao vivo e boa comida em um ambiente rústico e descolado.
L

Em Ariquemes, escolas terão semana dedicada à prevenção de drogas, alcoolismo e fumo

A direção, os coordenadores e professores devem organizar palestras com profissionais educacionais, agentes de segurança ou cidadãos que façam parte de associações de prevenção às drogas lícitas e ilícitas.
L

Mais duas leis que beneficiam servidores da ALE-RO são instituídas por Sérgio Gonçalves

Os decretos foram publicados na edição de ontem (20) do Diário Oficial do Estado (DIOF) na seção dos atos do executivo. As despesas decorrentes das leis correrão por conta da dotação orçamentária da Assembleia Legislativa.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Minalinda: Oportunidade de Emprego: Auxiliar de Serviços Gerais / Produção

Estamos contratando profissionais dinâmicos e comprometidos para auxiliar nas atividades gerais e na linha de produção. Venha fazer parte da nossa equipe!
L

Minalinda: Oportunidade de Emprego na vaga de Motorista / Entregador

Estamos contratando um profissional responsável e ágil para conduzir veículos, realizar entregas e auxiliar na descarga de produtos. Faça parte da nossa equipe!
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Locais de prova do CNU serão divulgados no dia 7 de agosto

Locais de prova do CNU serão divulgados no dia 7 de agosto

Provas serão aplicadas daqui dois meses, no dia 18 de agosto
L

Inscrições no concurso UNIR 2024 encerram nesta quinta-feira, dia 20

São ofertadas 74 vagas para servidores técnico-administrativos nos níveis médio e superior.
L
Publicidade

POLÍTICA

Dra. Taíssa busca informações sobre transporte fluvial da escola Monte Horeb

Segundo a Seduc há um Processo de Aquisição para obtenção de Conjunto Náutico.
L

Cláudia de Jesus requer informações sobre cirurgias ortopédicas e de traumatologia

Deputada solicitou dados sobre tempo de espera, leitos disponíveis e medidas do governo para melhorar o atendimento.
L
Cristiane Lopes indica emenda parlamentar para a reforma do Complexo Poliesportivo Deroche em Porto Velho

Cristiane Lopes indica emenda parlamentar para a reforma do Complexo Poliesportivo Deroche em Porto Velho

A deputada federal informa que o recurso é superior a 600 mil reais e foi destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) o que marca um significativo avanço na infraestrutura esportiva da cidade
L

Alan Queiroz realiza a entrega de plantadeira para os produtores rurais em Nova União

Plantadeira contribui com o plantio e aumenta a eficiência dos trabalhos.
L
Vereador Valtinho Canuto leva crise do Rio Madeira a Brasília e busca soluções com parlamentares de Rondônia

Vereador Valtinho Canuto leva crise do Rio Madeira a Brasília e busca soluções com parlamentares de Rondônia

Durante sua visita, Valtinho se reuniu com importantes parlamentares de Rondônia, incluindo os senadores Confúcio Moura, Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, além da deputada federal Cristiane Lopes e o deputado federal Lebrão.
L
Publicidade

POLÍCIA

Carro invade preferencial e causa gravíssimo acidente com motociclista

Carro invade preferencial e causa gravíssimo acidente com motociclista

Imagens de uma câmera de segurança mostram quando o veículo cruza a via pela Rua Venezuela e a moto bate com força, fazendo a piloto cair do outro lado.
14
Após denúncia de violência doméstica, três armas de fogo são apreendidas pela Polícia Civil, em Rolim de Moura

Após denúncia de violência doméstica, três armas de fogo são apreendidas pela Polícia Civil, em Rolim de Moura

A operação foi originada a partir de uma denúncia de violência doméstica.
10
Homem acusado de crime de tráfico de drogas é preso após ação da PM e PF, em Rolim de Moura

Homem acusado de crime de tráfico de drogas é preso após ação da PM e PF, em Rolim de Moura

A prisão realizada pelas forças policiais ocorreu em uma residência, localizada na Avenida Natal, no bairro Olímpico, em Rolim de Moura. 
12
Homem é executado com 10 tiros em Ariquemes

Homem é executado com 10 tiros em Ariquemes

Wolmir trafegava em sua motocicleta, quando foi surpreendido pelo assassino que sacou uma arma efetuando vários disparos em sua direção, o suspeito fugiu em destino desconhecido.
18
Incêndio destrói depósito de material reciclável em São Miguel do Guaporé

Incêndio destrói depósito de material reciclável em São Miguel do Guaporé

O Corpo de Bombeiros esteve no local e segundo os militares, foram usados mais de 36 mil litros de água no combate ao incêndio.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MP Itinerante encerra edição deste semestre em Campo Novo de Rondônia

MP Itinerante encerra edição deste semestre em Campo Novo de Rondônia

O projeto ofereceu serviços de orientação jurídica, registro de denúncias, atualização e emissão de documentos, oficinas e palestras, dentre outros.
L
JT de Portas Abertas: VT de São Miguel do Guaporé recebe estudantes

JT de Portas Abertas: VT de São Miguel do Guaporé recebe estudantes

Além de conhecerem as instalações, as alunas e alunos tiveram a oportunidade de explorar o universo da Justiça do Trabalho.
L
MPRO participa de evento de prevenção às drogas em Guajará-Mirim

MPRO participa de evento de prevenção às drogas em Guajará-Mirim

Durante o evento, o Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves ministrou palestra sobre a atuação da Promotoria da Infância e Juventude na prevenção e combate às drogas.
L

Mais de 40 ruas do bairro Três Marias recebem manutenção e reparos

Mais de 13 quilômetros serão atendidos com esses serviços de reparo
L
Sicredi abre segunda agência em Vilhena/RO

Sicredi abre segunda agência em Vilhena

Solenidade de inauguração teve a presença do ex-diretor de commodities da BM&FBovespa, diretores da cooperativa Sicredi Univales MT/RO, associados e colaboradores
L

Abertas as inscrições da 6ª edição do Prêmio Boas Práticas Pedagógicas

Inscrições iniciaram nesta sexta-feira (21) e seguem até o dia 31 de julho
L
UNIR analisa cenário econômico de Porto Velho e Cacoal

UNIR analisa cenário econômico de Porto Velho e Cacoal

Pesquisas vão desde a análise de produtos alimentícios e combustíveis até a criação de rankings.
L
NOTÍCIA - MPRO, CBMRO e Sesau articulam estratégias para a melhoria dos serviços em emergências

MPRO, CBMRO e Sesau articulam estratégias para a melhoria dos serviços em emergências

O CBMRO, naquele ato representado pelo Comandante-Geral CEL BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, esclareceu que os cães farejadores são indispensáveis para a realização de buscas e salvamentos em situações de emergência.
L

Prefeitura participa ativamente da limpeza e trânsito no Flor do Maracujá

Prefeitura também foi responsável pelo chamamento público de concessão das barracas de alimentos, comercialização de brinquedos e espaços no parque de diversão
L
Moradores do RS podem se inscrever de graça no Enem 2024 até hoje

Moradores do RS podem se inscrever de graça no Enem 2024 até hoje

Inscrições devem ser feitas na Página do Participante
L