Por Cícero Moura
DECISÃO
No julgamento de recurso contra decisão do Juízo de 1º grau, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou a implantação do piso salarial aos professores do Município de Machadinho d'Oeste.
A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o qual destacou que as cortes superiores já definiram, no âmbito de suas competências, as questões constitucional e legal, e que o piso deve ser pago nos termos da lei federal que o implantou (Lei 11.738/2008).
PREFEITURA
A apelação foi interposta pelo Município de Machadinho d'Oeste na tentativa de mudar os efeitos da sentença do juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Machadinho d'Oeste, que concedeu a segurança ao Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia para determinar a implementação imediata e contínua de, no mínimo, o valor estabelecido como Piso Salarial Nacional de remuneração aos professores da Rede Pública Municipal de Machadinho.
MANUTENÇÃO
O relator decidiu que a sentença da Justiça em Machadinho d'Oeste não deveria ser modificada, conforme pediu o Município, pois, além dos julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), destacou entendimento consolidado no TJRO, que está de acordo com a possibilidade excepcional de exigência judicial dessa implantação com base em lei local que contenha essa previsão, o que é caso do município em questão.
SEM ALTERAÇÃO
A sentença do juízo de 1º grau foi mantida integralmente, inclusive os termos em que se determinou a proibição de distinção dentre as atividades de planejamento, para com as demais atividades inerentes ao cargo, e a implementação imediata e contínua de, no mínimo, o valor estabelecido como Piso Salarial Nacional. Também deve ser observada a progressão funcional dos(as) servidores(as) e garantida as devidas proporções para com o cumprimento de quarenta horas semanais (aos que têm maior ou menor carga horária).
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CONGRESSO
No próximo dia 18 acontece o I Congresso de Direito das Famílias de Rondônia, no Auditório da OAB-RO, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O objetivo é proporcionar um ambiente descontraído e leve para debates e troca de conhecimentos entre os participantes, promovendo a atualização e aprimoramento dos profissionais da área.
O evento contará com palestras no Plenário e no Auditório da OAB-RO, abordando temas relevantes e atuais. A presidente da Comissão de Direitos da Família, Lívia Lourenço, destaca que o Congresso é uma oportunidade única de aprendizado e atualização.
Durante a 10ª edição da Rondônia Rural Show que acontece de 22 e 27 de maio, em Ji-Paraná, todo resíduo gerado durante os seis dias do evento será coletado pela Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ji-Paraná.
RECICLAGEM 2
Os rejeitos não aproveitáveis serão destinados ao aterro sanitário pela empresa que opera no município. A iniciativa conta com o apoio do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, e da prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura – Semeia.
VANTAGENS
O governador Marcos Rocha, enfatizou que a Rondônia Rural Show tem um pilar de sustentabilidade muito forte. Apontou que além de gerar energia e outros produtos, a reciclagem cria empregos e estimula a economia local.
RRS
Ainda sobre a Rondônia Rural já estão abertas as inscrições para as 12 oficinas técnicas que serão realizadas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia – Idaron, durante a feira. As inscrições podem ser feitas na plataforma por meio do link.
PERÍODO
As oficinas serão realizadas de 22 a 27 de maio e as vagas são limitadas. As atividades são voltadas aos produtores rurais, estudantes e profissionais ligados ao setor produtivo rural.
FOCO
O objetivo é demonstrar a missão da Defesa Agropecuária, com foco na sustentabilidade da produção, e nos serviços online utilizados para proteção, tanto dos rebanhos quanto das lavouras, em relação às pragas e doenças.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Rondônia (SENAI-RO) está com as inscrições abertas para os cursos gratuitos em Aprendizagem Industrial Básica (1430 vagas) e Aprendizagem Industrial Técnica (445 vagas), totalizando 1875 vagas do Programa Gratuidade Regimental.
DURAÇÃO
São cursos com duração de seis meses a um ano e meio, tendo como requisitos para os interessados, a idade de 14 a 23 anos e 11 meses e que estejam cursando, no mínimo, o nono ano do Ensino Fundamental, para os cursos de qualificação e cursando a partir da segunda série do Ensino Médio, para os cursos técnicos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de junho e o candidato pode se matricular em apenas um curso. Nesta primeira etapa, o SENAI prioriza a indicação de alunos pelas indústrias locais, (05 a 26 de maio).
POPULAÇÃO EM GERAL
Na segunda etapa, as vagas são disponibilizadas para os jovens da comunidade, no período de 31/05 a 26 de junho. Todas as turmas têm início previsto para o dia 10 de julho. O objetivo principal é contribuir para que a indústria se beneficie com a mão de obra adequada e qualificada.
O deputado federal Mário Frias (PL-SP) xingou e agrediu o jornalista Guga Noblat nesta quinta-feira (11/5) na Câmara dos Deputados. O jornalista acompanhava a Comissão de Comunicação quando fez uma pergunta ao deputado. Em uma cena de destempero, Frias chamou Guga de "anão" e tentou tomar o celular do jornalista. O tapa fez com que o aparelho fosse derrubado no chão.
TEMA
A Comissão estava discutindo a "institucionalização da censura no Brasil". Estava tomada por bolsonaristas, tanto na mesa como no público. Em sua fala, o deputado General Girão (PL-RN) disse que não tinha "ninguém da esquerda ali". Nenhum deputado da base do governo esteve presente.
Guga Noblat atribuiu a agressão de Mário Frias a uma entrevista não finalizada no Morning Show, da Jovem Pan, em 2022. Na ocasião, o jornalista perguntou sobre suspeitas de corrupção do deputado. "Como não soube responder, está no ódio até hoje pelo visto", escreveu Guga no Twitter.
DECORO
Em sua conta no Twitter, André Janones (Avante-MG) disse que os deputados estão revoltados e prometem caçar Mário Frias. "O clima é tenso e há um princípio de confusão", escreveu.
PRESENTES
Além de Frias, estavam presentes na Comissão de Comunicação os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Filipe Barros (PL-RN), Bia Kicis (PL-DF), Marcel van Hattem (Novo-RS), Filipe Martins (PL-TO), Caroline de Toni (PL-SC), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Delegado Fabio Costa (PP-AL).
