Por Wellton Máximo
Sem os recursos da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal e com gastos de programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de fevereiro. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 40,989 bilhões, mais que o dobro do déficit de R$ 20,367 bilhões registrado em fevereiro de 2022.
Imagem Marcelo Camargo
Em valores nominais, este é maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado também é o pior para meses de fevereiro.
O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 31,9 bilhões em janeiro.
Apesar do rombo em fevereiro, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 37,768 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, havia sido registrado superávit de R$ 78,326 bilhões.
Em valores nominais, este é o segundo maior superávit acumulado, só perdendo para o primeiro bimestre do ano passado (resultado positivo de R$ 56,444 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quinto maior superávit da série.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023.
Receitas
Em fevereiro do ano passado, o governo recebeu R$ 11,8 bilhões de bônus de assinatura relativos à segunda rodada da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal. Sem a repetição dos recursos em 2023, as receitas líquidas caíram 12,2% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda atinge 16,8%.
Se se considerarem apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 3,9% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (-39,6% descontada a inflação), motivado principalmente pela redução de 35% na alíquota pelo governo anterior desde fevereiro do ano passado. Em segundo lugar, vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 11,4% por causa das desonerações sobre os combustíveis.
Apesar das recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties subiram R$ 117,9 milhões (+2%) acima da inflação no mês passado na comparação com fevereiro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 74 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
O déficit do mês passado decorreu principalmente da queda nas receitas. Do lado das despesas, houve crescimento de 4,6% em valores nominais, porém queda de 0,9% após descontar a inflação.
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 5,4 bilhões acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa da forte concessão de aposentadorias e pensões pouco antes das eleições de 2022, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 2,8 bilhões a mais que o IPCA.
Essas altas foram compensadas com a queda de R$ 5,7 bilhões no pagamento de abono salarial e seguro-desemprego, porque o calendário deste ano está diluído ao longo do primeiro semestre, em vez de se concentrar nos três primeiros meses do ano, como em 2022. Além disso, houve redução de R$ 2,9 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19.
Os gastos com o funcionalismo federal caíram 2% em janeiro e fevereiro, descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 3.841,1 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O valor representa alta de 17,4% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento se deve à Emenda Constitucional da Transição, que garantiu espaço fiscal para a recomposição dos investimentos públicos.
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