Por assessoria
A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima (11ª PJ – Promotoria de Defesa do Consumidor) e o Coordenador do GAECIV Julian Imthon Farago se reuniram virtualmente com o Coordenador-Geral de Análise Antitruste – Inteligência e Operações do CADE, Rubem Accioly Pires, para tratar sobre técnicas investigativas em procedimentos que apuram prática de cartel.
A conversa é fruto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPRO e referido Conselho, tendo como objetivo principal o intercâmbio de informações entre os órgãos, visando garantir maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36, da Lei 12.529/2011.
Os participantes destacaram a necessidade de desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel, sendo indispensável, para tanto, a realização de workshops, seminários, cursos, treinamentos e outros eventos fortalecer a atuação em procedimentos desta natureza.
Para a titular da 11ª PJ, a articulação entre o MPRO e o CADE é fundamental para efetivar as ações de repressão às práticas de Cartel e outras infrações à Ordem Econômica. Em complemento, o coordenador do GAECIV destacou que a troca de informações e boas práticas contribuem para a correta instrução do feito, desde a sua instauração, evitando a adoção de medidas ineficazes e que, por vezes, desvirtuam o objeto de apuração.
Em complemento, o coordenador do GAECIV destacou que a troca de informações e boas práticas contribuem para a correta instrução do feito, desde a sua instauração, evitando a adoção de medidas ineficazes e que, por vezes, desvirtuam o objeto de apuração.
