Por Sérgio Pires
Não há outro assunto em Porto Velho! O reajuste do IPTU, bem acima dos valores esperados, está causando frisson, com muitos protestos, porque alguns valores chegaram a bem mais do que o dobro do pago em anos anteriores. A Prefeitura avisou que, para cumprir determinação do Tribunal de Contas, teve que ajustar os valores depois de mais de 20 anos.
O anúncio inicial era de que o preço do tributo poderia crescer em torno de 30 por cento. Pode até ser que apenas o imposto predial tenha ficado neste patamar, mas o cálculo do valor venal dos imóveis, base para que se chegue ao preço final, foi muito maior do que mesmo as piores expectativas. Vamos a alguns exemplos reais: no bairro da Lagoa, onde a Prefeitura realizou pesadas obras e ainda as está fazendo, um morador que pagou no ano passado em torno de 814 reais à vista, neste ano vai pagar 1.296, o que daria 62 por cento de reajuste.
No bairro São João Bosco, um morador que pagou 1.450 reais parcelados em 2022, neste ano pagará, caso não o faça à vista, nada menos do que 2.810 reais, ou seja, teve um reajuste, nesta condição, de 93 por cento. O mesmo porto-velhense, caso pague à vista o tributo, o valor será de 2.230 reais, ou seja, 53 por cento sobre o que pagou parcelado no ano anterior. O caso do IPTU é o único assunto que se ouve em todas as rodas de conversa. Na Câmara de Vereadores, o tema também chegou com força, porque os vereadores estão sendo pressionados por seus eleitores, por terem aprovado o reajuste no nível a que chegou.
O prefeito Hildon Chaves e seu secretário da Fazenda, João Altair, participaram, nesta sexta-feira, do programa Papo de Redação, na rádio Parecis FM, com os Dinossauros Beni Andrade, Everton Leoni, Jorge Peixoto e Sérgio Pires e falaram muito sobre o assunto. Hildon defendeu com unhas e dentes o reajuste do valor venal dos imóveis, que há duas décadas não eram reajustados, segundo ele, "por irresponsabilidade" dos gestores daquele período. Lembrou que o valor dos imóveis era o mesmo de 2003 e que, por isso, a arrecadação de IPTU foi pífia nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, foi de apenas 40 milhões de reais, enquanto em cidades semelhantes, os valores arrecadados chegaram ao dobro ou bem mais que isso. O Prefeito também destacou que já deveria ter tomado esta decisão no seu primeiro ano de mandato, mas "talvez por inexperiência naquele momento", não o tenha feito. Anunciou ainda que os valores do IPTU serão corrigidos nos próximos cinco anos. Por fim, tanto Hildon quanto João Altair disseram que os donos de terrenos baldios ou que não os cercam ou muram, pagarão um tributo muito mais pesado. Para se ter ideia da situação, apenas num quadrilátero que vai da rótula da avenida Migrantes até a avenida Guaporé e entre a BR e a região do Hospital de Base, há terrenos que somam 1 milhão de metros quadrados, a imensa maioria abandonados ou sem qualquer cuidado. Nestes terrenos, quem pagava, por exemplo, apenas 300 reais de IPTU, passará a pagar mais de 3 mil reais.
EXCRESCÊNCIA LEGAL É MANTIDA PELO STF E FISCAIS DO IBAMA E PM TÊM PODER DE DESTRUIR PROPRIEDADE PRIVADA APREENDIDA
Lei é lei, imposta de baixo para cima, sem passar pelo Congresso, mas é lei. Por isso, o STF mais uma vez derrubou, a pedido do Ministério Público Federal, uma legislação local, de Rondônia, que proibia a queima de máquinas e equipamentos apreendidos em operações contra crimes ambientais por fiscais do Ibama, que se tornam também representantes do MP e julgadores, com superpoderes para destruir o que encontrarem, tudo dentro da maior legalidade. A decisão pela derrubada da lei, no STF, foi por unanimidade. A alegação básica é de que só a União pode legislar sobre questões como estas, decidindo que a lei aprovada em Rondônia é inconstitucional, embora não exista artigo na Constituição autorizando esta destruição, que surgiu apenas como um decreto, a partir da pressão de ONGs e dos ambientalistas. O STF atendeu também a argumentação do procurador geral da República, Augusto Aras, alegando que tanto a lei rondoniense como uma igual, aprovada em Roraima, violam o que ele chama de violação da competência da União, porque só ela pode legislar sobre normas gerais da defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Ou seja, a excrescência legal está mantida!
GOVERNO ITINERANTE: NOVO PROGRAMA COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA, POR ROLIM DE MOURA E REGIÃO
Conforme foi divulgado neste blog há algumas semanas, um novo programa da atual administração do Estado, o "Governo Itinerante", começaria a funcionar já neste início de março. A confirmação oficial do Palácio Rio Madeira/CPA veio na sexta-feira, quando foi oficializado o início da nova atividade, começando pela Zona da Mata, com a centralização das atividades na cidade de Rolim de Moura, aquela que já deu três governadores e um vice-governador para Rondônia, além de três senadores. Vários municípios da chamada "Zona da Mata" serão beneficiados com um pacote de obras e uma série de serviços, que vai envolver nada menos do que seis secretarias, o DER, que tem status de secretaria e ainda a Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária. O governador Marcos Rocha comandará pessoalmente as ações, que vão beneficiar moradores das cidades de Rolim de Moura, Alto Alegre dos Parecis, Santa Luzia do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Novo Horizonte, Alta Floresta do Oeste, Castanheiras. As atividades que começam nesta segunda-feira, vão até o sábado, dia 11, nesta primeira etapa do "Governo Itinerante".
ROMPIMENTO DE BUEIRO OBRIGARÁ DNIT A DESVIAR TRÂNSITO DA BR 364. OBRA VAI DEMORAR PELO MENOS 150 DIAS
A coisa é bem mais complicada do que inicialmente parecia. Não há como resolver, a curto prazo, o caso do rompimento de um bueiro na BR 364, na altura da sede campestre do SESC. O DNIT, responsável pela operação, manutenção e conservação da rodovia, segue realizando a obra para recuperação do Km 703 da BR 364, mas não conseguirá concluir toda a recuperação, como o previsto num primeiro momento. O trabalho deve durar pelo menos 150 dias. Em nota distribuída esta semana, o órgão informa que "os danos ao dispositivo de drenagem encontrados após as primeiras escavações obrigaram à mudança de solução e a necessidade de substituição completa do bueiro. Para isso precisará deslocar o trânsito para desvios laterais que já estão sendo construídos. O engenheiro Emanuel Nery, ao comentar o assunto, acrescentou ainda que é importante que os motoristas, neste período, respeitem a sinalização e, principalmente, a velocidade máxima de 40 km, naquele local. Sobre as dificuldades do órgão, ele comentou ainda que "infelizmente o contingenciamento de recursos do DNIT no final do ano passado, levou à total paralisação dos contratos e todas as suas ações, as quais somente voltaram a ter condições administrativas de serem cobradas a partir do fim de janeiro. Há, agora, necessidade de muito mais trabalho para regularizar tudo. "Mas será regularizado, e logo! Os resultados já podem ser vistos em algumas partes, e ficarão visíveis em todo o trecho em pouco tempo", concluiu.
RONDÔNIA COMEMORA PERCENTUAIS PRÓXIMOS AO PLENO EMPREGO. APENAS 3,1 POR CENTO AINDA NÃO ESTÃO TRABALHANDO
Não poderia haver notícia melhor para a complexa economia de Rondônia. Constatação oficial do IBGE coloca nosso Estado como o que tem a menor taxa de desemprego do país. Até meados do ano passado, éramos o terceiro neste quesito vital, mas já no último trimestre de 2022, passamos Santa Catarina e o Mato Grosso do Sul. O índice nacional também caiu, de mais de 14 por cento para menos de 8 por cento em quatro anos, durante o mandato do presidente Bolsonaro, mas a de Rondônia ´pe invejável: apenas 3,1 por cento da força de trabalhadora. Os catarinenses, cuja economia é muito potente, ficaram em segundo lugar, muito perto de nós, com apenas 3,2 por cento de desempregados e o Mato Grosso do Sul só com 3,3 por cento. São os três Estados brasileiros muito perto do que se poderia chamar de pleno emprego. O governo Marcos Rocha está comemorando o feito, com justiça, porque em 2020 (está registrado em matéria divulgada pelo site, de novembro daquele ano), o desemprego chegou a quase 11,4 por cento. Ou seja, em apenas dois anos e mesmo com um deles ainda com a pandemia, milhares de novos postos de trabalho foram criados no Estado, diminuindo o índice de falta de postos de trabalho em quase 9 pontos percentuais.
MARINA SILVA ELOGIA AMAZÔNIA+21 E DESTACA PREOCUPAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO COM A SUSTENTABILIDADE
O trabalho, as propostas e a atuação do Instituto Amazônia+21, liderada pelo presidente Marcelo Thomé, que também comanda a Federação das Indústrias de Rondônia, a Fiero, merecem muitos elogios da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. O tema foi tratado durante audiência com a Ministra, numa comitiva liderada por Thomé e com a participação de colaboradores da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero). A pauta da audiência incluiu o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a aproximação da pauta ambiental do governo com a agenda do setor produtivo e, especialmente, a apresentação do Instituto Amazônia+21 para a ministra, assessoria e secretarias e do ministério. "É muito bom ver o setor produtivo valorizando a questão ambiental e priorizando a sustentabilidade, como mostra o Instituto Amazônia+21. Parece algo novo e inovador. São bem-vindos todos que vêm para fortalecer e valorizar a Amazônia, entendendo nossas florestas como o grande celeiro de oportunidades do Brasil", comentou a ministra.
DEPUTADO RELATA CASO DE CRIANÇA SALVA EM CACOAL, PARA VALORIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS
Foi com emoção que o deputado Cirone Deiró (União Brasil) abordou o tema. Nesta semana, ele lembrou da data internacional dedicada à causa das doenças raras e comentou sobre a necessidade de conscientizar a população sobre a importância da busca do diagnóstico e tratamento precoce destas doenças, que afetam milhões de pessoas no Brasil e no mundo, muitas delas crianças. "Estima-se – lembrou o deputado – "que existam 300 milhões de casos raros no mundo". No Brasil, sublinhou, este tipo de mal atinge a cerca de 13 milhões de pessoas. Por isso, sublinhou, "é importante que saibamos mais sobre tais doenças e como apoiar a quem tem diagnóstico delas".
Para ilustrar seu destaque na sessão desta terça, Cirone Deiró relatou o caso de um menino, chamado Otávio e da saga da sua família até encontrar o diagnóstico da doença que afetou o filho. O parlamentar fez um longo relato, desde o surgimento dos primeiros sintomas, da procura desesperada de atendimento cada vez que o garoto piorava, até o diagnóstico de que Otávio fora afetado pela perigosa e mortal Síndrome de Guillain Barré que, não fosse detectado precocemente e devidamente tratada, provavelmente teria sido mortal para a criança.
POLITICAGEM NO CAMINHO DOS 450 NOVOS RONDONIENSES QUE FORAM BENEFICIADOS PELA TRANSPOSIÇÃO?
O caso está sendo denunciado por representantes rondonienses, que acompanham de perto a situação, em Brasília. Os 450 rondonienses que tiveram seus nomes publicados, na última sexta-feira, como os novos transpostos para a folha de pagamento da União, ainda estariam correndo o risco de verem o decreto suspenso pelo atual governo, apenas por questões que envolveriam a política partidária. Basicamente, os relatos envolvem relações de servidores que já teriam cumprido todas as etapas da transposição.
Além dos 450 de Rondônia, outros dois mil de Roraima e Amapá estariam também prontos para passarem para receberem seus vencimentos dos cofres federais, mas no caso deles, a situação seria ainda pior, porque como não tiveram publicados seus decretos, o assunto teria passado para decisões puramente do que se chama de politicagem, ou seja, políticos do novo governo não estariam aceitando que o benefício fosse creditado ao governo anterior e estaria pressionando para que a inclusão dos novos atendidos pela transposição só o fossem mais a frente e aos poucos, dando então o crédito aos parlamentares da base aliada do atual governo do PT.
O assunto foi denunciado neste sábado, através de duro comentário do jornalista e apresentador Everton Leoni, no programa dos Dinossauros, na SICTV/Record. Nos próximos dias se saberá do desdobramento do caso.
PERGUNTINHA
Você acredita na pesquisa do Fórum Nacional de Segurança Pública e do famoso Instituto DataFolha, que apontou que, num ano, 18 milhões e 396 mil mulheres sofreram algum tipo de agressão no Brasil (50.400 por dia; 2.100 por hora; 35 por minuto)?
