Por MPRO
O Núcleo Recursal (NURE) é órgão auxiliar da Administração Superior do MPRO, instituído pela Resolução nº 7/2015-CPJ e reestruturado pela Resolução nº 2/2022/CPJ, cuja principal atribuição é a atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal –STF, mediante a interposição de recursos especiais e extraordinários, agravos internos e regimentais, oposição de embargos de declaração, embargos de divergência, impugnações e contrarrazões de recursos, em causas nas quais o MPRO seja parte ou interessado, à exceção de demandas de interesse do Procurador-Geral de Justiça. Além disso, o NURE também presta apoio ao Centro de Atividades Judiciais – CAEJ em processos de interesse institucional.
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Dada a sua atribuição, o NURE, sob a direção do Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula e do membro auxiliar, o Promotor de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira, apresentou, em fevereiro, o relatório da sua atuação no Poder Judiciário, referente ao período de 2022.2, no qual apresenta aumento exponencial de manifestações apresentadas.
Dentre os números expostos, verifica-se que, no segundo semestre de 2022, foram realizadas 340 análises de viabilidade recursal de processos provenientes do TJRO, as quais resultaram em 153 recursos interpostos, representando 45% dos processos que possuem acórdãos com decisões desfavoráveis ou parcialmente desfavoráveis ao posicionamento adotado pelo Ministério Público; 64 análises no Superior Tribunal de Justiça, resultando na interposição de 15 recursos, representando 23,4% dos acórdãos que possuem ciências desfavoráveis ou parcialmente desfavoráveis ao Parquet (tramitando no Tribunal Excepcional).
Além disso, foram realizadas 334 contrarrazões e 340 contraminutas de recursos no âmbito do TJRO, enquanto no STJ foram realizadas 7 contrarrazões e 3 contraminutas de recursos, expressando 1.167 manifestações no Tribunal local e 112 manifestações no STJ, perfazendo em 1.279 manifestações no segundo semestre de 2022.
Destaca-se que o Núcleo Recursal apresenta crescimento desde 2020.1, quando foram apresentadas 452 manifestações; em 2020.2 foram realizadas 482 manifestações, resultando em um percentual de crescimento de 6,6% em comparação ao semestre anterior; em 2021.1 foram feitas 513 manifestações, 6,5% a mais que em 2020.2; em 2021.2 foram realizadas 632 manifestações, 23,2% a mais que 2021.1. Em 2022.1 foram elaboradas 793 manifestações, o que resulta em 25,5% a mais em relação ao período anterior e no semestre de 2022.2 foram apresentadas 1.279 manifestações, o que representou 61,3% a mais que 2022.1.
Desse modo, é de clara evidência que as atividades jurídicas desenvolvidas pelo NURE são de grande importância institucional, dada a defesa da pretensão ministerial, da sociedade e da própria Administração Pública perante as Cortes Supremas, em que imperam debates jurídicos de alta complexidade e que repercutem em todo meio social, além de contribuir para visibilidade e credibilidade da instituição no contexto jurisdicional do País.
