Autor: redação
O MEI – Microempreendedor Individual – é um programa de legalização criado para microempreendedores, sendo que existe a grande dúvida em saber como enquadrar consultoria no MEI. Além disso, o MEI vem com uma série de benefícios.
De fato, essa é uma ótima opção para os consultores, mas infelizmente, a categoria profissional não consta no cadastro de eventos do MEI. Portanto, explicaremos mais abaixo.
Inclusive, o dilema surge porque muitos profissionais querem abrir suas próprias empresas. Por isso, neste artigo, resolvemos explicar tudo o que você precisa saber e como enquadrar consultoria no MEI.
foto: freepik
Embora o MEI seja uma das opções mais fáceis para quem quer abrir um negócio, existem algumas profissões que não podem ser escolhidas nesse nicho, como o de consultor.
Portanto, para saber como enquadrar consultoria no MEI, saiba que ele não permite ocupações que exijam alto potencial intelectual e nem ocupações que dependam de formalização legal ou formação.
Isto é, as atividades dos consultores são regulamentadas pelo Conselho, o que é incompatível com o conceito de empreendedorismo aplicado ao MEI.
Primeiramente, o objetivo do MEI é justamente regularizar ocupações não contempladas em legislação específica, que são prejudicadas em termos de previdência trabalhista.
Em segundo lugar, uma vez definida a área de atuação,a estratégia é buscar o auxílio através de experiências e conversas com outros empresários da área. Portanto, eles podem lhe dar dicas valiosas que não são encontradas nas páginas do livro.
Em terceiro lugar, você precisa desenvolver um plano de negócios. Afinal, saber o que fazer e para onde ir é importante para melhorar a segurança e a estabilidade.
Além disso, outro planejamento extremamente importante é o das finanças. Muitas empresas fecharam cedo por falta dela.
O que é MEI?
Primeiramente, para entender como enquadrar consultaria no MEI, você precisa saber que os microempreendedores individuais (MEIs) são empresas formadas por pessoas que desejam se tornar pequenos empreendedores e que trabalham de forma independente.
Com isso, os profissionais autônomos podem abrir empresas em nome próprio e atuar oficialmente perante o governo.
Esse sistema é acompanhado pela Lei Complementar nº 128/08, que se propõe a formalizar o trabalhador autônomo e o empresário individual. No entanto, para se tornar um MEI, alguns requisitos devem ser atendidos, como por exemplo, as atividades exercidas pelos profissionais devem atender à categoria de MEI. Além disso, os microempreendedores devem auferir uma renda anual máxima de R$ 81 mil.
Existe um jeito de saber como enquadrar consultoria no MEI?
O objetivo do MEI é ajudar os microempreendedores que não têm acesso a muitas informações a se formalizarem de forma fácil e rápida.
Com isso, antes de entender como enquadrar consultoria no MEI, algumas atividades consideradas de alto valor intelectual foram excluídas do programa. Além disso, dos consultores de negócios, também se destacam alguns tipos de freelancers: médicos, advogados, etc.
Infelizmente, um consultor não pode ser oficialmente um MEI. Antes de mais nada, você ainda pode pesquisar os registros de atividades permitidas pelo MEI, se houver informações semelhantes ao seu tipo de consulta.
Nesse caso, pode ser interessante aprimorar seu atendimento para que ele se encaixe da melhor forma possível e consulte um contador.
Quanto custa abrir uma empresa
O Microempreendedor Pessoa Física (MEI) é um modelo de negócio desenvolvido para auxiliar profissionais autônomos e empreendedores sem sócios a formalizar seu negócio. A boa notícia é: não há taxa para abrir um MEI!
Também não custa muito manter o MEI. Além disso, as despesas mensais são reduzidas e os empresários pagam apenas uma taxa, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). De fato, o valor varia de acordo com o estado ou região, mas geralmente, a taxa média é de R$ 60.
A principal característica das microempresas (MEs) é a faixa de renda – estão incluídas no modelo empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Nesse caso, quanto custa abrir um CNPJ?
O valor do registro de uma empresa e obtenção de alvará de funcionamento varia de acordo com o número de sócios. Portanto, para as microempresas individuais optantes do Simples Nacional, o valor é de R$ 1.029,63. Os sócios também escolhem o Simples Nacional para custos de abertura de microempresas de R$ 1.174,63.
MEI pode abrir com sócio
Vamos ser bem claros, afinal, já que não tem como enquadrar consultoria no MEI, obviamente, também não pode ter um sócio. Portanto, o próprio nome da categoria sugere isso: microempreendedores individuais.
A Resolução nº 94/2011 sobre o exercício do MEI diz muito claramente:
De fato, o MEI não pode ser sócio, titular ou administrador em outras empresas. Inclusive, o microempreendedor pode ter apenas um funcionário.
Portanto, se alguém quer ser sócio de uma empresa, não pode escolher o MEI, mas tem algumas opções.
Então, você não precisa ser uma empresa de médio ou grande porte para ter um sócio, apenas não é um empresário individual, mas existem opções para empresas de pequeno porte.
No entanto, isso não significa que micro ou pequenos empresários não possam ter sócios em seus negócios. Afinal, existem outras modalidades ou outras opções de abrir filiais de pequenas empresas com outros microempresariais, porém, cada uma sendo individual em seus processos.
Para quem pretende gerir uma empresa com a ajuda de alguém, existem outras categorias de empresas e regimes fiscais. Além disso, existe o regime contratual que permite que pessoas estabeleçam vínculos de trabalho, mantendo imposto em dia.
Sendo assim, quem deseja se tornar MEI pode se transferir para outro regime, enquanto quem não é MEI pode se cadastrar como sócio da nova empresa.
Isso permite não só ter sócios, mas também propicia o crescimento da empresa, em prol dela ter mais funcionários e grandes possibilidades de crescimento. Além disso, uma das grandes vantagens é a expansão da empresa.
Formar uma parceria pode ser uma oportunidade de combinar conhecimentos e habilidades, levando a melhores decisões de negócios. O que você acha de tentar desde já?
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