Autor – Richard Neves
A Lei n° 14.133, publicada em 2021, e atualmente em vigência, passará a ser de utilização obrigatória em 2023. A Lei apresenta novas formas de licitar, que vão possibilitar a União, Estados e Municípios, a realização de modalidades mais céleres e transparentes.
Foto – Frank Néry
Com o objetivo de discutir temas importantes da Nova Lei, acontece entre os dias 19 e 20 de dezembro, em Porto Velho, o I Congresso de Compras Públicas do Estado de Rondônia. Mais de 250 pessoas já se inscreveram para o evento, que terá palestras, debates e workshops acerca dos temas relacionados, durante os dois dias. A premissa do evento é que o participante possa ter além da teoria, o acesso à prática.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha salienta que, no tocante às compras públicas e licitações, “a capacitação de pessoas que atuam nesta parte é de extrema importância, para que o Estado funcione de maneira correta, e reforçando as ações que devem ser feitas nos moldes da legislação”.
O superintendente de Compras e Licitações do Estado de Rondônia, Israel Evangelista, conta que a expectativa da realização do evento público é de que seja um dos melhores já feitos no Estado. “Não será apenas um evento, pois na verdade, a realização acompanha uma espera de quase 30 anos, no que diz respeito a mudanças legislativas”.
Foto – Frank Néry
Mais de 250 pessoas já se inscreveram para o evento
“A Lei nº 8.666 foi publicada em 21 de junho de 1993, e quase 30 anos depois, temos a publicação da nova Lei de Licitações. Para entender que o cenário da licitação e das contratações precisa de uma adequação procedimental, e até mesmo cultural, vamos realizar esse evento que pretende perpetuar a discussão desta lei no Estado de Rondônia, de acordo com a diretriz da atual gestão do Governo do Estado”, disse Israel Evangelista.
