Autor – Veronilda Lima
A utilização correta dos recursos dos Fundos Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente é o foco da capacitação que o Governo de Rondônia promove nesta quinta (17) e sexta-feira (18), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, voltada aos conselheiros estaduais e municipais de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, com atuação em Rondônia.
Foto – Ésio Mendes e Edie Cruz
O evento será aberto às 18h desta quinta-feira, no L’Acordes Hotel, em Porto Velho, com palestra magna online do secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Lucas Batista de Carvalho Pinheiro, sobre o tema “Estruturação do Conselho Municipal e Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente: Conceito, criação e regularização do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente”.
Nesta sexta-feira, a partir das 8h, cerca de 200 participantes, entre conselheiros e gestores da Assistência Social, assistirão as palestras de Adriane do Nascimento Soares, da Coordenadoria de Direitos Humanos da Seas, sobre “A política pública para crianças e adolescentes: a intersetorialidade e sua perspectiva quanto à utilização do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente”; Beatriz Basílio Mendes, secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog de Rondônia, com a temáticasobre “O Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente nas Leis Orçamentárias: Gestão do Fundo, Controle e Fiscalização quanto à utilização dos recursos”; e Letícia Lara Santos, secretária adjunta de Estado de Finanças – Sefin, juntamente a Emiliano de Souza Marinho Filho, gerente de Operação e Programação Financeira da Sefin, vão abordar acerca do “Plano de Ação e Aplicação do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente”.
No período da tarde estarão em pauta, a partir das 14h, os temas “Origem e captação de recursos do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente”, com Valéria Moreno Martão, coordenadora de Desenvolvimento de Políticas Públicas da Sepog; encerrando com a palestra online, “A função dos Conselhos de Direitos: Estadual e Municipais junto ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente”, ministrada por Lucas Batista de Carvalho Pinheiro.
Criados por leis específicas, com base no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os Fundos são mecanismos de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita a destinação específica de recursos públicos para um determinado fim e têm como objetivo financiar projetos que garantam a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Conforme ressaltou a secretária da Seas e primeira-dama, Luana Rocha, estes recursos devem ser utilizados para a implementação da política de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com as diretrizes formalmente deliberadas pelos Conselhos Estadual e Municipais. Estes recursos devem ser aplicados exclusivamente na área da criança e do adolescente, com monitoramento dos conselhos.
