Autor – TJRO
É dever de todos contribuir para um meio ambiente harmônico, porque os sinais de que o planeta está em perigo aparecem todos os dias em fenômenos que os cientistas nomearam de mudanças climáticas. O juiz Maximiliano Deitos, da comarca de Ji-Paraná, titular dos juizados especiais criminais, faz não apenas a sua parte, mas propõe uma mudança que envolve toda a comunidade em uma iniciativa exemplar. Trata-se do projeto "Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas", uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental, Ministério Público, ERGA/SEDAM de Ji-Paraná e Rolim de Moura, Embrapa, SEMMA-OPO, Unimed Centro Rondônia, Credip e prefeituras municipais da região central do Estado.
"Ao decretar a perda da madeira em crimes ambientais (apreensões em depósito e pátios irregulares e transporte irregular), fazemos doações a municípios da região que aderiram ao projeto. Além disso, forneceremos sementes adquiridas das multas ambientais", explica o magistrado. A iniciativa começou em Ji-Paraná, onde o juiz é titular, mas teve a adesão imediata do município de Ouro Preto do Oeste, que já tem um viveiro construído e estruturado. "A ideia é construir em todos os municípios participantes, para isso já assinaram o termo de parceria ao projeto", conta.
O viveiro tem um padrão que pressupõe uma estrutura com as madeiras doadas, além de sombrite (doação do Sicoob-Credip) e sacolinha para desenvolvimento das mudas (doadas pela Unimed Centro Rondônia). Os municípios também preparam o terreno com maquinários próprios. Já as sementes, 1,5 tonelada de 32 espécies florestais nativas, estão armazenadas em um Banco de Sementes em parceria com a Embrapa e Secretaria Municipal de Ouro Preto do Oeste. Ao todo são 12 municípios parceiros: Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso, Mirante da Serra, Urupá, Alvorada d'Oeste, Presidente Médici, Rolim de Moura, Primavera de Rondônia, Santa Luzia d'Oeste, São Felipe d'Oeste e Alta Floresta d'Oeste.
Reuniões
Desde junho de 2021, o juiz Maximiliano Deitos tem, aos poucos, criado as condições favoráveis para que o projeto fosse possível. O primeiro contato foi com a Polícia Rodoviária Federal. "Era preciso dar um destino transformador às madeiras apreendidas. Nada melhor do que utilizá-las em um viveiro, para que novas espécies fossem semeadas, pois o objetivo do projeto é coleta de sementes, criação de um banco de sementes, implantar, revitalizar e fomentar a produção de mudas, a fim de restaurar áreas de lixões desativados, bem como recuperar as nascentes dos rios de bacias de abastecimento público e industrial. Também poderão ser recuperadas e reflorestadas áreas de matas ciliares, além de arborização urbana planejada", destaca o magistrado.
Para isso, várias reuniões foram feitas com prefeitos e secretários municipais, a fim de explicar o projeto e incentivar as parcerias. Além da construção, a iniciativa prevê também a orientação técnica pela SEDAM-ERGA Ji-Paraná, geógrafo Hermerson José da Silva Alvarenga, e Rolim de Moura, eng. florestal José Newton Oliveira e Geógrafo Elito Fraga, e SEMMA-OPO, eng. florestal Caio Bispo Ferreira, na instalação e revitalização dos viveiros e na identificação e cadastramento das áreas degradadas e de preservação permanentes passíveis de recuperação.
O prefeito de Rolim de Moura, por exemplo, conta que o município tem muitas nascentes degradadas, devido à erosão. Aldo Júlio entende que é necessário revitalizar essas áreas de igarapé, para que não haja consequências mais sérias. "Nós tivemos uma enchente muito grande este ano em Rolim, que acabou destruindo 28 pontes. Acreditamos que a natureza está dando recado, uma hora vem e leva com força. Então nós vamos tratar de fazer reflorestamentos para que no futuro não falte água nas nascentes e evite destruições, porque onde tem floresta não há erosão e a água vem com menos força", reforçou o prefeito garantindo também o apoio aos produtores rurais para facilitar o plantio das mudas. "O juiz Maximiliano está de parabéns pela iniciativa", reforçou.
Objetivos Sustentáveis
Para ter-se ideia da amplitude do projeto, cada viveiro terá, no mínimo, 30 mil mudas. As construções estão previstas para finalizar em junho deste ano, justamente o mês do meio ambiente. A germinação das sementes ocorrerá até dezembro, pois o plantio deve ser feito nas chuvas. Há viveiros maiores de 50 mil a 80 mil mudas. O objetivo é plantar, por ano, 500 mil mudas, chegando a 1,5 milhão em 3 anos. Os municípios se comprometeram a fornecer um profissional técnico e uma equipe permanente para o plantio e manutenção dos viveiros.
A prefeitura de Santa Luzia, segundo o prefeito Jurandir de Oliveira, disponibilizou uma área de 7699,00m, onde era a antiga Funasa, além do terreno existe uma casa de alvenaria em condições favoráveis de uso. O viveiro é localizado em área urbana, próximo à prefeitura, no centro comercial da cidade, o que facilita acesso a insumos e mão de obra dos servidores municipais.
A infraestrutura do local possui um poço de água, rede de energia elétrica e rua pavimentada. O viveiro será de uso permanente com a área coberta de 70 x 40 com capacidade para produção de 150 mil mudas, com permanência constante de 30 mil mudas diária, para atender o principal objetivo do projeto o programa de reflorestamento das APPS do município.
"Assim como aconteceu no projeto de Recuperação do Rio Bambu, em 2005, mediado pelo Dr. Maximiliano, o viveiro construído, na época, foi responsável por reflorestar 10% da bacia hidrográfica do Rio Bambu. Hoje esperamos trazer de volta o projeto e contribuir para revitalizar o rio e dar continuidade ao processo de recuperação das matas ciliares", destacou o prefeito de Santa Luzia.
Com isso, os envolvidos contribuirão para o cumprimento das ODS da ONU – Agenda 2030. Em 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para superar os maiores desafios do nosso tempo, cuidar do planeta e melhorar a vida de todos. O projeto "Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas" tem por objetivo contribuir para o cumprimento das ODs: 6 (Água limpa e saneamento), 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), 13 (Ação contra a mudança global do clima), 15 (Vida Terrestre) e 17 (Parcerias e meios de implementação), além de contribuir com o Estado de Rondônia no cumprimento dos diversos acordos internacionais assinados pelo Brasil em relação à mudança climática.
Resultados esperados
O projeto também está em consonância com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), Política Nacional de Mudanças Climática (Lei n.º 12.187/2009), Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA no âmbito do Estado de Rondônia (Decreto Estadual nº 4.437 de 17/12/2018) e com a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Resolução No 433/2021, CNJ), tendo como resultados esperados a economia aos cofres públicos mediante a doação de madeiras apreendidas pelos órgãos ambientais (serradas, lascas, mourões, etc.), a implantação dos viveiros, criação de um banco, fomento da rede de coletores de sementes locais dentre os municípios, doação de mudas para produtores recuperarem suas nascentes (1.800 hectares em 3 anos), e lixões desativados (105 hectares), proteção do ecossistema e melhoria térmica no entorno das áreas recuperadas ou revitalizadas, além da qualidade e quantidade de recursos hídricos disponíveis em cada município.
Em Mirante da Serra, o prefeito Evaldo Duarte espera que o município seja todo reflorestado. "Nos já tínhamos o projeto do viveiro, a proposta do Dr. Maximiliano acelerou a implantação. Já temos a madeira, captamos sementes, agora vamos pôr o plano adiante. Arborizar Mirante deixará a cidade mais aconchegante", defendeu.
"Recentemente, em 2021, a ONU reconheceu que ter um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano", reforçou o juiz Maximiliano Deitos.
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