QUINTA-FEIRA, 30/11/2023

Santander em Rondônia poderá pagar R$ 200 mil de multa por cada agência aberta no sábado

O SEEB-RO tem acionado a Justiça do Trabalho para impedir o banco de expor os trabalhadores, por mais um dia, ao risco de infecção pela variante Ômicron do novo coronavírus (covid-19) ou pelo Influenza (gripe H3N2)

Publicado em 

Santander em Rondônia poderá pagar R$ 200 mil de multa por cada agência aberta no sábado - News Rondônia

Por insistir em abrir suas agências no último sábado (22/1), das 10 às 14 horas, com a desculpa de "ajudar a população inadimplente a não ficar sem crédito no mercado, num momento de desemprego agravado pela crise econômica e sanitária no país", mesmo após determinação judicial contrária, o Santander poderá, em caso de novo descumprimento à decisão judicial, pagar multa de R$ 200 mil por cada agência que estiver aberta, no Estado de Rondônia, nos próximos sábados.

Santander em Rondônia poderá pagar R$ 200 mil de multa por cada agência aberta no sábado - News Rondônia

Foi o que determinou, no dia 25/1, a Juíza Marlene Alves de Oliveira, do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), ao analisar o pedido do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) para que os representantes do banco no Estado sejam notificados, pessoalmente, e que o Santander respeite e cumpra a decisão proferida pelo desembargador Osmar João Barneze que, através de Mandado de Segurança (Processo 0000011-48.2022.5.14.0000), determinou que o banco não deveria abrir as agências no último sábado (22/1), decisão nitidamente desprezada pelo banco.

O SEEB-RO tem acionado a Justiça do Trabalho para impedir o banco de expor os trabalhadores, por mais um dia, ao risco de infecção pela variante Ômicron do novo coronavírus (covid-19) ou pelo Influenza (gripe H3N2), doenças que explodiram no Brasil desde dezembro de 2021 e que tem promovido aumento no número de infectados e mortos.

"Quanto aos sábados futuros, concedo a liminar requerida, assim determinando ao Banco Santander (Brasil) S/A que se abstenha de abrir suas agências bancárias de todo o Estado de Rondônia aos sábados, sem prévia previsão em norma coletiva (ACT ou CCT), até o trânsito em julgado do presente mandado de segurança, sob pena de multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por agência que descumprir a ordem judicial e por sábado que a agência ficar aberta, sem prejuízo de eventual majoração futura do valor", decidiu a magistrada.

Cabe recurso ao banco.

A ação foi conduzida pelos advogados Felippe Roberto Pestana, Raisa Luna de Lima, Gabriel da Rocha Barboza e Helen Camily da Silva Gil, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro (SEEB-RO).

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Iniciativa Amazônica: governador do Amazonas busca compensação pelo uso do nome ‘Amazon’ por multinacional

Wilson Lima questiona os benefícios para o Estado em reunião planejada com a gigante da tecnologia na COP28
L
Prefeitura de Ariquemes lança edital para a chamada escolar, matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2024

Prefeitura de Ariquemes lança edital para a chamada escolar, matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2024

As inscrições podem ser feitas direto no Portal da Transparência da  Prefeitura, ou de forma presencial nas escolas.
L
Projeto MP Itinerante é agraciado com "Moção de Aplausos" da Câmara de Vereadores de Porto Velho

Projeto MP Itinerante é agraciado com “Moção de Aplausos” da Câmara de Vereadores de Porto Velho

Os representantes do Ministério Público, instituição idealizadora e executora do projeto, e dos parceiros, membros e servidores, foram agraciados durante o evento, realizado na tarde da quarta-feira (29/11).
L
Lançamento da Coletânea Vivências Amazônicas chega à Porto Velho nesta sexta-feira, 01/12

Lançamento da Coletânea Vivências Amazônicas chega à Porto Velho nesta sexta-feira (01)

Cerimônia acontece no 1º Encontro Estadual da AJEB/RO na Biblioteca Francisco Meireles.
L

Confira o resultado da Promoção Arte na Pele: Tatuagem no Boto Ink Tatto Studio

Conheça agora o nome do sortudo que ganhará uma tattoo com a renomada tatuadora, Carole Shirazae.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Coluna social Marisa Linhares: 3ª corrida social Arpe em prol do Cernic

O renomado SICOOB FRONTEIRAS foi um dos vários patrocinadores oficiais do evento.
L
Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio é aprovado

Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio é aprovado 

Senadores autorizaram uso do Fundo Social para custear a permanência.
L
Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Texto vai para sanção do presidente Lula.
L
Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam nesta quinta

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam nesta quinta

Seleção é feita com base nas notas do estudante no Enem.
L
Receita paga nesta quinta lote residual de restituição do IR

Receita paga nesta quinta lote residual de restituição do IR

Depósito será feito para 358 mil contribuintes.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Primeira convocação de estudantes selecionados em processo seletivo de estágio é realizada pelo Detran

Os estudantes do ensino médio selecionados vão receber orientações quanto ao envio da documentação e a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio do IEL/RO
L

Oportunidade de Emprego na Minalinda: Serviços Gerais

Envie seu currículo para o e-mail [email protected]
L

Oportunidade de Emprego na Minalinda: Auxiliar Adm/Financeiro

Empresa busca profissional com formação em administração ou contabilidade e experiência na área.
L

DNIT Lança edital de concurso com 100 vagas de nível superior e salários de até R$12 mil

Oportunidades em diversas áreas com inscrições abertas até dezembro; Tem vagas para Rondônia.
L

Divulgado resultado preliminar do processo seletivo para contratação de estagiários do Detran

As informações sobre o processo seletivo de estagiários do Detran/RO serão prestadas pelo IEL/RO
L
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia

POLÍTICA

JAIME BAGATTOLI: Senador apresenta emenda para a construção do Anel Viário de Porto Velho

JAIME BAGATTOLI: Senador apresenta emenda para a construção do Anel Viário de Porto Velho

Parlamentar solicitou a inclusão da emenda ao Governo Federal já para o ano de 2024.
L
Feira de Empreendedores “Natal de Luz” acontece nesta sexta-feira e sábado, em Porto Velho

Feira de Empreendedores “Natal de Luz” acontece nesta sexta-feira e sábado, em Porto Velho

A feira vai proporcionar uma estrutura voltada a empreendimentos de diversos segmentos.
L
Busca pela construção da Ceasa é um dos compromissos do deputado Alan Queiroz

Busca pela construção da Ceasa é um dos compromissos do deputado Alan Queiroz

Local para produção de hortifrutigranjeiros beneficiará a população e aos pequenos e médios produtores rurais.
L
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

Votos devem ser computados no julgamento presencial.
L
Na Comissão de Saúde, Cláudia de Jesus debate regulação do SUS

Na Comissão de Saúde, Cláudia de Jesus debate regulação do SUS

Deputada cobrou divulgação da ordem de espera de pacientes para realização de procedimentos.
L
Publicidade

POLÍCIA

Homem morre após sofrer descarga elétrica em fio de internet

Homem morre após sofrer descarga elétrica em fio de internet

Claudiomiro chegou a ser socorrido até o Hospital Municipal de Urupá, mas acabou falecendo.
18
Acusado de latrocínio de sargento da PM de Rondônia é preso na Bolívia

Acusado de latrocínio de sargento da PM de Rondônia é preso na Bolívia

A ação é decorrente da Operação Horus, deflagrada pela PM do estado em combate a crimes em regiões de fronteiras.
10
Polícia Militar prende homem após encontrar arsenal de armas dentro de residência

Polícia Militar prende homem após encontrar arsenal de armas dentro de residência

Contra o acusado, consta um mandado de prisão expedido pela comarca de Espigão do Oeste. Como ele não foi  encontrado, o proprietário da residência foi conduzido à delegacia por posse ilegal de arma de fogo.
12
Dois homens são presos pela Polícia Civil de Seringueiras; um por descumprir medida protetiva e outro por porte ilegal de arma e receptação

Dois homens são presos pela Polícia Civil de Seringueiras; um por descumprir medida protetiva e outro por porte ilegal de arma e receptação

Delton C. R. foi preso pelo descumprimento da medida protetiva e Maycon S. B. foi preso por posse irregular de arma de fogo e receptação.
14

“João Rato” é encontrado morto a facadas no meio da rua

A vítima ainda chegou a ser socorrida em uma caminhonete particular até o Hospital de Extrema, mas já teria chegado sem vida.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Governo do Estado institui Comitê de Crise Hídrica para garantir consumo de água potável à população

Governo do Estado institui Comitê de Crise Hídrica para garantir consumo de água potável à população

Especialistas apontam resultado devastador na bacia do Rio Madeira resultante da combinação de fatores climáticos.
L
Lote promocional esgotado do Réveillon White Sensation do O Monarka

Lote promocional esgotado do Réveillon White Sensation do O Monarka

Venha com a sua família desfrute de uma mega estrutura com dois ambientes, sendo o interno totalmente climatizado, oferecendo as melhores atrações da cidade.
L
MPRO obtém condenação de executor que matou vítimas por engano em chacina em Buritis

MPRO obtém condenação de executor que matou vítimas por engano em chacina em Buritis

 quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
L
Energisa implementa Projetos de Eficiência Energética em batalhões da Polícia Militar

Energisa implementa Projetos de Eficiência Energética em batalhões da Polícia Militar

De acordo com Camila Teixeira Lopes, analista de Eficiência Energética da Energisa Rondônia, a chamada pública de 2022, que viabilizou esses projetos, reflete o comprometimento da empresa com práticas sustentáveis e inovadoras.
L
Defesa Civil Municipal mantém distribuição de água mineral para famílias atingidas pela seca

Defesa Civil Municipal mantém distribuição de água mineral para famílias atingidas pela seca

Cerca de 700 famílias do médio e baixo Madeira sofrem com a falta de água potável devido à longa estiagem.
L
Semfaz e Conselho Regional de Contabilidade promovem treinamento sobre novo sistema tributário

Semfaz e Conselho Regional de Contabilidade promovem treinamento sobre novo sistema tributário

Evento esclareceu sobre a utilização do sistema recém-implantado.
L

Paisagismo Urbano Sustentável: Transformando a Cidade

O Verde nas Ruas
L
Casamento Coletivo do sistema prisional é realizado em Penitenciária Estadual de Porto Velho

Casamento Coletivo do sistema prisional é realizado em Penitenciária Estadual de Porto Velho

O evento realizou a união de 15 casais, no âmbito legal e com celebração religiosa.
L
Mulher suspeita de ter usado veneno para matar gatos e o próprio marido é presa em Cerejeiras

Mulher suspeita de ter usado veneno para matar gatos e o próprio marido é presa em Cerejeiras

Em um primeiro momento, caso estava sendo investigado como sendo um caso de “morte suspeita”.
16

Recebimento da Licença Ambiental: J ZENG LU EIRELI (BANANA STORE)

DISPENSA DE LICENCIAMENTO 467 SOL/DLA
L