Foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial das Prefeituras de Rondônia, a Lei N° 2338/2021 que reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura de Colorado do Oeste. O benefício criado em 2013 ganhou reajuste no valor de R$ 500 reais. O documento foi assinado pelo prefeito da cidade, José Ribamar (PSB).
Na mesma edição do Diário Oficial, o executivo municipal publicou ainda outra lei que dispõe sobre a cumulação da remuneração de servidores efetivos com gratificação do cargo em comissão. Segundo o documento, comissionados receberão 70% do vencimento em forma de gratificação.
“A gratificação a que se refere não se incorpora ao vencimento do servidor, que somente a perceberá durante o exercício do cargo em comissão (…) Será facultado ao servidor efetivo quando designado para um cargo em comissão, fazer opção pelo vencimento integral desse cargo, abdicando de sua remuneração efetiva, caso lhe seja mais vantajoso e enquanto estiver no cargo, podendo sempre que for o caso retornar ao percentual referido”, diz trecho da Lei n° 2339/2021.
