Magistrados e especialistas que atuam na execução penal e de medidas socioeducativas em todo o país participaram, na quarta-feira, 03, do segundo evento com a proposta de ampliar o diálogo e fortalecer os GMFs, promovido pelo programa Fazendo Justiça, do CNJ. Dentre os debatedores convidados, o juiz titular da Vara Infracional de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcelo Tramontini, compôs uma mesa de debates sobre estratégias e os desafios da atuação no campo das medidas socioeducativas.
O evento é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. Para tanto, reuniu representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMFs) de todo o País. Divididos por temática, sistema socioeducativo, justiça federal e políticas penais, as mesas redondas discutiram os desafios e perspectivas do setor.
Foi o segundo evento do ciclo que abordou estratégias direcionadas para o fortalecimento dos GMFs nos tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos tribunais regionais federais, em especial, a elaboração de manual de diretrizes e práticas para auxiliar a atuação dos GMFs. O magistrado de Rondônia, que atua na área na Coordenadoria da Infância e representa o sistema socioeducativo no GMF, ressaltou a importância das discussões. "Penso que esse manual que está a se elaborar detalhe muito especificamente a questão de estrutura física e de pessoal, com equipes multidisciplinares para fortalecer o grupo", defendeu. Em Rondônia, o GMF atua há mais de 10 anos de forma integrada com representantes de órgãos do sistema de justiça.
As discussões foram em torno de desafios para a implementação das competências dos GMFs, definidas pela Resolução CNJ nº 214/2015, e alterada pela Resolução nº 368/2021. O Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização – DMF também apresentou o último levantamento nacional sobre os GMFs e uma proposta de consultoria para elaboração do manual detalhando procedimentos para apoiar os tribunais no cumprimento da Resolução.
