Por ocasião da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontece na quarta-feira (3) e quinta-feira (4) no Golden Plaza Hotel, em Porto Velho, cerca de 300 pessoas, entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), definem pontos essenciais para serem inseridos na Política Nacional de Assistência Social durante a etapa nacional prevista para o período de 7 a 10 de dezembro, de forma virtual, com transmissão de Brasília.
Com o tema “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o evento promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), com o apoio do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), busca o aprimoramento e construção de propostas voltadas ao fortalecimento da assistência social, tendo como foco as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Secretária destacou a preocupação da Seas para com as pessoas vulneráveis durante a pandemia
Ao participar da abertura, a secretária da Seas, Luana Rocha, destacou a importância desse encontro, que após quase dois anos de pandemia acontece de forma presencial, dando oportunidade para o debate das necessidades de cada município já apontadas nas etapas municipais, para serem levadas à esfera federal pelos delegados que serão eleitos nesta etapa estadual.
“Nestes dois anos de pandemia, foi quando precisamos trabalhar mais”, disse Luana, citando a criação de programas, como o “Criança Feliz+”, “Mamãe Cheguei”, “Criança Protegida” e outros dois que devem ser anunciados até o fim deste ano”, comentou Luana Rocha.
A secretária ainda anunciou o lançamento do edital para credenciamento dos restaurantes de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena à rede “Prato Fácil” para fornecimento de refeições saudáveis e nutritivas a baixo custo às famílias cadastradas no CadÚnico.
A dificuldade para a realização do evento também foi apontada pelo presidente do Ceas, Bruno Vinicius, ressaltando que até foi pensada a possibilidade de não realizá-lo, mas se tornou possível quando o momento se mostrou propício com a redução da pandemia, possibilitando, dessa forma, para que o debate sobre cinco eixos ocorra de forma harmônica e respeitosa.
Entre os que compuseram a mesa na solenidade de abertura, estavam a conselheira nacional de Assistência Social, Irene Rodrigues; a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Geany Silva; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Guajará-Mirim, Ísis Rodrigues e o subdefensor público-geral do Estado, Diego Simão, que em sua fala destacou o Programa estadual de Transferência de Renda (AmpaRO) como uma importante política pública promovida de forma inédita pelo Governo de Rondônia, por meio da Seas, para reduzir os impactos da pandemia da covid-19. “Confesso que pesquisei, mas nao vi outro igual”, afirmou.
Em 15 meses, de julho de 2020 a setembro de 2021, o AmpaRO investiu aproximadamente R$ 60 milhões em 28 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. O repasse dos recursos ocorreu em parcelas de R$ 200, de julho a dezembro de 2020; e de R$ 100, de janeiro a setembro de 2021.
O grupo de dança do carimbó da 3ª idade do Serviço Social do Comércio (Sesc), que em seus 19 anos de criação atrai plateia com “o balanço das saias e o gingado dos casais”. E desta vez não foi diferente.
A mesa foi desfeita antes do tempo previsto, enquanto todos, a convite da secretária Luana se misturavam ao grupo de dança movidos pelo som do carimbó.
CICLO DE PALESTRAS
Após a conferência magna com a mestra em Educação pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) e adjunta da Seas, Liana Lima, a série de palestras começou com o coordenador-geral da Gestão Descentralizada e Participação Social da Secretaria Nacional de Assistência Social, Bechara Rodrigues, falando on-line, sobre “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”.
Presidente do Ceas, citou as dificuldades para realizar o evento
No período da tarde estiveram em foco as experiências exitosas de Pimenta Bueno com o Suas; financiamento e orçamento como instrumentos para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais, com Adriano Borges Domingos da Silva, docente em Serviço Social na União das Faculdades dos Grandes Lagos (Unilago) de São José do Rio Preto (SP); controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários, com Irene Rodrigues, do Conselho Nacional de Assistência Social; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social, também com o professor Adriano Borges; e a atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergência, com Kelvia Barros, da Secretaria Nacional de Assistência Social.
PROGRAMAÇÃO
A Conferência segue nesta quinta-feira com a formação de grupos de trabalho para a síntese das prioridades estadual e federal, dentro da proposta de apontar os desafios a serem enfrentados para definição de ações que garantam o pleno acesso aos usuários do Suas à Política de Assistência Social, considerando as diversidades do Estado; elaborar propostas para ampliação do orçamento, aprimoramento e fortalecimento do cofinanciamento no Suas; propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação dos usuários e trabalhadores do Suas, dos representantes das organização privadas vinculadas à rede socioassistencial, representantes governamentais nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas de assistência social; e propor ações para garantir o fortalecimento do processo de aprimoramento da atuação do Suas em situações de calamidade pública.
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Thaíssa Brandão
