Foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários, em 1° turno, durante sessão na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) que altera a Constituição para permitir o parcelamento no pagamento de precatórios pela União.
A PEC já havia passado pela comissão especial e abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do “Auxílio Brasil” no valor de R$ 400 reais.
As bancadas de PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, DEM, PDT, Solidariedade, PSC, Pros, PTB, Avante, Maioria e Governo foram favoráveis ao texto. As bancadas do PT, MDB, PSB, Psol, Podemos, Novo, PCdoB, Cidadania e PV foram contrários. Minoria e Oposição liberaram seus parlamentares.
Dos representantes dos rondonienses, foram com o “sim” os deputados Lúcio Mosquini (MDB), Silvia Cristina (PDT), Mariana Carvalho (PSDB), Jaqueline Cassol (PP), Expedito Netto (PSD) e Coronel Chrisóstomo (PSL).
Já os deputados Mauro Nazif (PSB) e Léo Moraes (Podemos) votaram com o “Não”, ou seja, pela derrubada da Proposta.
A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado. A 2° turno pode ocorrer ainda hoje (04) ou na terça-feira (09).
