SEGUNDA-FEIRA, 11/12/2023

MP articula diálogo entre órgãos públicos e representantes de famílias atingidas por reintegração de posse em área de Nova Mutum

Na ocasião, a integrante do Ministério Público prestou diversos esclarecimentos aos presentes sobre o histórico de litígio da área de entorno à fazenda Norbrasil

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MP articula diálogo entre órgãos públicos e representantes de famílias atingidas por reintegração de posse em área de Nova Mutum - News Rondônia

O Ministério Público de Rondônia mantém a interlocução com órgãos públicos e representantes de famílias que ocupam área que vinha sendo objeto de reintegração de posse na última semana em Nova Mutum. O intenso acompanhamento tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos envolvidos, normativas estabelecidas acerca do despejo durante a pandemia e o efetivo cumprimento de decisões judiciais sobre o caso. A operação montada para a reintegração de posse na Fazenda Norbrasil foi interrompida por determinação do Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (21/10).

MP articula diálogo entre órgãos públicos e representantes de famílias atingidas por reintegração de posse em área de Nova Mutum - News Rondônia

Na última segunda-feira (25/10), a Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo esteve reunida com o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida; dirigentes de órgãos de saúde e de assistência social do Município de Porto Velho, Defensoria Pública do Estado, além de representantes constituídos das famílias ocupantes da região.

O encontro articulado pelo MP foi motivado por notícias de supostas violações aos direitos humanos ocorridas na região e ainda por informes relacionados ao descumprimento da recente decisão do STF em interromper  o cumprimento da ordem de reintegração.

Na ocasião, a integrante do Ministério Público prestou diversos esclarecimentos aos presentes sobre  o histórico de litígio da área de entorno à fazenda Norbrasil, explicando que a Operação Nova Mutum tem como objetivo dar cumprimento a outras decisões judiciais para reintegração de posse, o que, conforme explicou, exige que a Polícia Militar permaneça no local, em observância às ordens relacionadas às propriedades vizinhas.

Os representantes das famílias foram ouvidos sobre supostas violações de direitos humanos, oportunidade em que formularam reclamações e insatisfações. As informações apresentadas serão devidamente apuradas pelo MP.

Presentes ao encontro, dirigentes da Secretaria-Geral de Governo do Município,  das Secretarias municipais de Saúde (Semusa), Educação (Semed) e Assistência Social (Semasf) expuseram as ações no local. Reiterando a impossibilidade de garantir pleno atendimento às necessidades dos acampados, a Semasf pontuou a importância de participação do Governo do Estado no trabalho de acolhimento assistência às famílias.

Ao final, foram deliberadas medidas voltadas para a melhoria da situação dos acampados no local, cessamento de eventuais violações de direitos humanos e, ainda, adotadas providências para a intensificação de canais de diálogo e interlocução entre as famílias e órgãos envolvidos.

Compareceram à reunião, o Secretário-Geral de Governo do Município de Porto Velho, Fabrício Jurado; a Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado, Valdirene de Oliveira;  Defensor Público do Estado, Sérgio Neves; o Secretário Municipal de Assistência Social, Claudinaldo Rocha; Secretário Adjunto da Educação, Basílio Oliveira; Secretária Adjunta da Saúde, Marilene Penati, além de representantes das famílias e da Comissão Pastoral da Terra.

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