Foi publicado, nesta segunda-feira, 30, mais um Ato Conjunto entre a Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e a Corregedoria-Geral da Justiça dispondo sobre o Plano de Retorno Programado às atividades presenciais na instituição. O Ato n. 23/2021 altera trechos do Ato Conjunto n. 020/2020–PR/CGJ, principalmente no que diz respeito aos prazos de processos físicos, que estavam suspensos e foram retomados. O TJRO se mantém na segunda etapa de retomada do plano e avança no retorno seguro.
A retomada dos prazos de processos físicos estava prevista na 3ª etapa da retomada, mas, com o Ato, passou a ser previsto na segunda etapa, a partir do dia 1º de setembro. Outra mudança com o Ato 23 é a possibilidade de viagens institucionais de servidores e magistrados para fora da comarca. Estes deslocamentos também estavam suspensos, sendo permitidos pela Administração somente as estritamente necessárias, mediante autorização da Administração. Com o ato, as viagens institucionais da área fim, relativa aos processos judiciais, estão permitidas, e continuam suspensas as viagens relativas às atividades administrativas e de capacitação. As estritamente necessárias continuam sendo submetidas à autorização da Administração.
O Ato representa mais um passo do Poder Judiciário para garantir a volta do funcionamento presencial das unidades da Justiça. Na segunda etapa do plano, os atendimentos ao público estão restritos, feitos, preferencialmente, por meio de canais digitais como telefone, WhatsApp, salas virtuais e e-mail.
Nas unidades físicas do TJRO, o número de servidores também deve obedecer ao distanciamento de dois metros. As audiências e as sessões continuam acontecendo com uso da tecnologia.
