Aumento do contrabando, ampliação de rotas e incremento nas modalidades de ilícitos. Esses são alguns dos fatores que contribuem para os crescentes números das ilegalidades relacionadas ao mercado de defensivos agrícolas. Com o objetivo de trazer dados relacionados a este crime organizado, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) lançou a publicação “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”.
Entre os produtos mais contrabandeados está o benzoato de emamectina, inseticida com rigorosas restrições no Brasil, cujo percentual máximo de uso liberado pelas normas sanitárias vigentes é de 5%. Esse é um dos fatores mais preocupantes dessa realidade de ilegalidade. Nos registros de importação de benzoato de emamectina do Paraguai, constam cargas do produto que desembarcaram no país em uma diversidade de concentração que varia entre 30%, 40%, 70%, 90% e até 95% de concentração do princípio ativo. Com esse índice de pureza da substância, se observado o percentual permitido no Brasil, seria possível multiplicar em até 19 vezes a aplicação do produto na lavoura, o que traz riscos graves à saúde e ao meio ambiente.
Luciano Barros, Presidente do IDESF, destaca que o estudo tem o objetivo de despertar a atenção do poder público para uma realidade de alcance crescente e preocupante como a utilização de produtos ilegais e sem critérios nas lavouras brasileiras, um crime que traz prejuízos em todos os âmbitos e para toda a sociedade.
No estudo, também são apresentados os quantitativos e locais de apreensões entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2021. Os estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul lideram o ranking. Barros chamou a atenção no sentido de que o problema já chegou na região central do Brasil. “Minas Gerais e São Paulo já estão registrando apreensões robustas. Pelo mapa, nós vemos que as entradas do produto utilizadas acontecem pelo Uruguai e Paraguai. em relação às rotas, a BR-163 lidera este caminho do contrabando de agroquímicos e a BR-116 também é outra grande rota que vem sendo largamente utilizada”.
Outro problema levantado é o armazenamento e destruição dos produtos. A título de ilustração: já houve, em uma única apreensão, realizada em novembro do ano passado, em uma operação do Ministério da Agricultura e Receita Federal, a apreensão de mais de 50 toneladas de defensivos agrícolas irregulares em Ponta Porã (MS). O Analista Tributário da Receita Federal, Cleiton Victoria, também colocou em debate outros problemas referentes ao crime, como o armazenamento, transporte e destruição dos agroquímicos.
Barros também citou o quanto as operações e as forças de segurança e demais organizações têm trabalhado na prevenção e combate aos crimes, como o Ministério da Defesa, Forças Armadas, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Polícia Civil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Departamento de Operações de Fronteira (DOF), secretarias de agricultura e demais órgãos federais e estaduais de combate ao crime organizado, durante operações como Hórus, Ágata, Muralha, QR-Code, Piratas do campo, Princípio Ativo, Webcida e Zephyros, dentre outras.
O Coordenador-geral de Fronteiras do MJSP e Coordenador da Operação Hórus, Saulo Sanson, destacou os resultados das operações integradas. “A partir dessa integração de forças, que é um dos pilares que o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) trabalha, nós já conseguimos causar um prejuízo para as quadrilhas estimado em mais de R$ 3 bilhões”.
Luís Carlos Reischak, Superintendente da PRF/RS e Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues, Superintendente da PF/RS, destacaram o trabalho integrado das forças de repressão e que, em paralelo isso, deve haver uma atenção à urgência em aumentar a pena deste tipo de delito para os grupos criminosos. Reischak comentou que somente neste ano a PRF/RS já apreendeu mais de 4 toneladas nas rodovias do Rio Grande do Sul. Bruno Breitenbach, Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins/MAPA, citou que além dessa integração de trabalho entre as esferas públicas e privadas, também é necessário conscientizar os produtores rurais a não utilizar esses produtos.
O Presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, falou sobre a dimensão que este ilícito causa ao setor. “Esse estudo marca mais um passo da Croplife, como uma das entidades que lidam com a defesa vegetal, em trabalhar com esse tema de interesse nacional. São 48 empresas associadas em um mercado que gera emprego, renda, pesquisa e inovação e temos um problema grave que é a contravenção, que no nosso setor já ultrapassa 20%. Estamos falando aqui de contrabando, roubo, falsificação, alteração de embalagens, gráficas clandestinas, uma série de crimes que são muito caros para a indústria e para a agricultura brasileira”.
A partir dos dados levantados por meio do estudo, foram realizadas algumas proposições legislativas, como a elaboração de um programa nacional de fiscalização de agroquímicos, o aumento da penalidade de reclusão e multa, aumento na destinação de recursos para equipar os órgãos de fiscalização e repressão e inclusão do tema nas pautas prioritárias do Mercosul, dentre outras. Sanson também destacou que há urgência em promover capacitações dos agentes de segurança de fronteira nesta temática.
Também participaram do lançamento o Deputado Estadual Sérgio Turra (PP/RS) e o Deputado Federal Jerônimo Goerjen (PP/RS).
Plataforma de dados de apreensões em tempo real
Um grande aliado na prevenção e combate ao crime organizado são informações e dados para o desenvolvimento de ações integradas. Além do estudo, o IDESF lançou uma plataforma de dados que mostra o panorama do escoamento do contrabando de defensivos agrícolas pelas vias do país, via georreferenciamento, com as rotas mais utilizadas na atuação das quadrilhas nos mercados ilegais. “A plataforma é um instrumento que permite acompanhar o mercado ilegal não só de agroquímicos, mas de outros produtos, a partir dos registros oficiais de interceptação por parte das forças de segurança”, explica Barros. Entre as fontes para alimentação do sistema estão a PRF, PF, RF e PM de vários estados e, também, ações como a Operação Hórus.
