O zig-zag do ICMBIO para não esclarecer autuações sem flagrante em reservas e florestas nacionais no Jamari

Vale do Jamari, RONDÔNIA – O Jornalismo Investigativo deste site de notícias não detectou nenhum empecilho no acesso aos principais contatos do Serviço Florestal brasileiro (SFB) sobre a conservação e preservação de florestas nacionais, unidades de conservação e/ou mesmo florestas ainda em pé.

Nesta parte do Estado, o órgão que se tornou, praticamente, sucedâneo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) no governo Jair Bolsonaro, atende o cidadão e apresenta sugestões para que denúncias sejam formuladas. Inclusive sobre supostos desvios de conduta de servidores, sobretudo dos que atuam em campo.

Foi o que se constatou em contatos durante um período de três semanas, tanto junto à Coordenadoria Regional quanto do Distrito Federal (DF), vez que ‘junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), nesta Capital, onde a Reportagem não obtinha o contato da atual gestora da Floresta Nacional de Jacundá para que esclarecesse queimadas, desmatamento e serragens de essências proibidas pela legislação.

Num desses contatos feitos com assessores do Diretor Geral do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), Pedro Alves Corrêa Neto – órgão de ligação direta com o gabinete da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina – foi possível enviar perguntas sobre o verdadeiro papel deste e do ICMBIO nas regiões dos biomas (Fauna e Flora), Unidades de Conservação, Parques, das Reservas Extrativistas (RESEX) e dos Campos Amazônicos.

Além dessas unidades de caráter preservacionista e conservacionistas, a maior parte sob responsabilidade de Coordenadorias Regionais do ICMBIO (RO, AM, AC, RR, AP e PA), na Amazônia Ocidental Brasileira, o Jornalismo deste de notícias indicou sob forte alerta a continuidade da falta de fiscalização do montante de madeiras extraídas, sobretudo, por uma única madeireira que detém a concessão da FLONA de Jacundá por 40 anos.

Na ausência de um posto de fiscalização e observação na Floresta Nacional de Jacundá, apesar de ter sido criada em 2004, muito antes do Projeto de Assentamento Florestal Comunitário PAF Jequitibá e do PA Fundiário de Vila Nova Samuel, ‘o agronegócio madeireiro e bovino suprem a ausência da União’, segundo ex-servidores do INCRA, IBAMA e outros no Vale do Jamari e região. 

Por conta e risco de nativos que fizeram chegar à Justiça Federal (TRF-1-RO) denúncias da intensa repressão imposta a produtores da agricultura familiar, coletores de essências naturais (Copaíba, Andiroba e outras espécies), transportadores contratados por donos de manejos legalizados, além de remanescentes de seringueiros e soldados da borracha, ‘ninguém escapa das garras do ICMBIO’.

– Cada morador leva multa de R$ 10 mil por suposto crime ambiente a 4,5 quilômetros da Floresta Nacional de Jacundá, o que obstrui o direito de ir e vir garantido pela Constituição de 88, arremata o advogado João Roberto, que recorreu das multas aos oradores e agricultores autuados.

ENTENDA O CASO – Em ao menos duas abordagens durante o trajeto da Linha 50, na área do antigo Projeto de Assentamento Florestal Comunitário Jequitibá e do PA Fundiário do INCRA, na Vila Nova Samuel, 65 quilômetros de Candeias do Jamari, equipes do ICMBIO não esclareceram ao NEWSRONDÔNIA os por quês das multas aplicadas aquém transita por esses locais, ’não são objeto de flagrante dentro da FLONA de Jacundá’.

Sobre o assunto, a reportagem entrou em contato com a Coordenadoria do Instituto Chico Mendes, na Capital rondoniense, que respondeu por e-mail que, ‘o responsável se encontrava de férias e a segunda no cargo de licença maternidade’.

O fato gerou outro recurso, desta feita, ao Serviço Florestal brasileiro (SFB), que, se dispôs a receber o Jornalismo Investigativo deste site na próxima sexta-feira, 6. Na ocasião, dirigente plantonista garantiu que, além da Ouvidoria do órgão, o cidadão pode se dirigir, pessoalmente, ao endereço do órgão, localizado à Avenida Lauro Sodré, 6.500.