Na noite de terça-feira (20) a Defensora Pública, Débora Machado, foi a entrevistada do programa Informativo News Rondônia, com as apresentações de Carlos Caldeira e Bruno Eduardo.
O programa iniciou falando sobre a reforma administrativa, na qual a doutora Débora disse que a reforma foi colocada para população como algo que iria salvar os cofres públicos, reduziria os impactos orçamentários e iria transformar o serviço público, mas se for analisar friamente a reforma, que é a PEC 32, ela vem com a intenção de esvaziamento do serviço público.
Débora afirmou que essa reforma vai mudar todo artigo 37 da constituição da república e esse artigo é o artigo base de toda administração pública. A doutora disse que além dos princípios que já existem na reforma, vão acrescentar mais oito princípios, que podem influenciar demais no serviço do servidor público.
Vejam alguns princípios que serão incluídos:
A imparcialidade, a transparência, Impessoalidade, Inovação, Unidade, Coordenação, Boa Governança, a Responsabilidade e Subsidiariedade. Os dois últimos muito importantes para o desenvolvimento do trabalho do servidor, isso porque, ao colocar esses princípios no servidor público, todos os atos serão de responsabilidade do mesmo e não do Estado, como é feito atualmente sem a reforma.
Caso a reforma seja aprovada, o servidor responderá pelos seus atos, ou seja, quebrou um copo quem irá pagar será o funcionário. Para a defensora pública a aprovação da reforma irá fazer com que os servidores públicos sejam mais acuados ao exercer tal função, em vista, de todas as responsabilidades que cairá sobre ele caso o mesmo cometa algum erro.
A doutora disse que não está falando de um servidor que é um técnico, somente, mas sim um de cargo maior, como de um delegado, que tem um poder decisório, mas que poderá recuar com receio das responsabilidades. Débora afirmou que isso pode não acontecer, claro, mas que possivelmente o funcionário irá pensar antes de tomar qualquer decisão.
Confira o programa na íntegra:
