SEGUNDA-FEIRA, 06/05/2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Filho será indenizado após ter seus pais abandonados em rodoviária

O pai ficou no banco da rodoviária entre das 10h15, do dia 9 até às 13h do dia 10 de setembro 2019, momento em que seu filho conseguiu chegar até à cidade de Pontes e Lacerda-MT.

Publicado em 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Filho será indenizado após ter seus pais abandonados em rodoviária - News Rondônia

A Turma Recursal de Rondônia, na sessão de quarta-feira, 23,  manteve a condenação da empresa Gontijo de Transportes Ltda. ao pagamento, a título de danos morais em ricochete, ao filho que teve seus pais abandonados na rodoviária sem assistência, ao ponto de ter de se deslocar 718 km de sua cidade para auxiliá-los.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Filho será indenizado após ter seus pais abandonados em rodoviária - News Rondônia

Entenda o caso

Os pais do autor da ação compraram passagens de ônibus da empresa Gontijo de Transportes Ltda., com saída da cidade de Mantena-MG  para Presidente Médici-RO. Durante a trajetória houve uma parada na cidade de Pontes e Lacerda-MT, para o almoço. Posteriormente, o pai reparou a ausência de sua esposa. Ele procurou ajuda junto à empresa de transporte, porém esta permaneceu inerte. Após sair da rodoviária para procurar a sua esposa, ao retornar, encontrou as bagagens fora do ônibus, que já havia partido.

O pai ficou no banco da rodoviária entre  das 10h15, do dia 9 até às 13h do  dia 10 de setembro 2019, momento em que seu filho conseguiu chegar até à cidade de Pontes e Lacerda-MT. 

O relator do processo, juiz Glodner Luiz Pauletto, ressaltou, em seu voto, que o contrato de transporte é obrigação de resultado que incumbe ao transportador levar o transportado incólume ao seu destino, sendo certo que a cláusula de incolumidade se refere à garantia de que a concessionária de transporte irá empreender todos os esforços possíveis no sentido de isentar o consumidor de perigo e de dano à sua integridade física, mantendo-o em segurança durante todo o trajeto, até a chegada ao destino final.

Além disso, o magistrado destacou que o caso não se trata do dano direto, mas reflexo, passando a pessoa que experimentou ter direito a indenização autônoma, com exclusividade ou cumulativamente com o prejudicado direto. “Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra os pais do autor, seus efeitos atingiram diretamente a integridade moral do recorrido, pois teve de se deslocar para cidade distante de sua residência para socorrer o pai abandonado e procurar a sua genitora desaparecida, sendo certo a sua legitimidade para a ação indenizatória”, destacou.

A condenação da empresa ao pagamento de indenização ao filho foi mantida, porém o valor foi reduzido para R$ 10 mil. “A redução do valor arbitrado, a título de indenização por dano moral, deve atender ao caso concreto e às peculiaridades das partes, em atenção ao equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade do dano indireto sofrido pela vítima”, ponderou o relator.

Os pais do autor já haviam ajuizado ação de indenização, onde houve a procedência dos pedidos iniciais também com a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por isso o  filho deve receber o mesmo valor. 

Acompanharam o voto do relator os juízes José Torres Ferreira e Arlen José Silva de Souza.

 

 Processo nº 7000888-25.2019.8.22.0023 

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Atividades educativas despertam atenção ao Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante

No mês dedicado à prevenção aos acidentes de trânsito, Detran-RO intensifica ações educativas
L

Operações “Duas Rodas, Uma só Vida” e “Corta Giro” promovem segurança no trânsito em Rondônia

A Operação Corta Giro tem objetivo de coibir e tirar de circulação motocicletas irregulares e com escapamentos barulhentos
L

Estação de Tratamento de Água é instalada para o abastecimento na 11ª edição da Rondônia Rural Show

ETA instalada no Centro Tecnológico Vandeci Rack tem capacidade de produção de 20 litros por segundo
L
Inscrições para o seminário "Porto Velho: Oportunidades & Investimentos" estão abertas

Inscrições para o seminário “Porto Velho: Oportunidades & Investimentos” estão abertas

Evento será na Fiesp, em São Paulo, no próximo dia 17 de maio, e vai apresentar as potencialidades da capital rondoniense
L
Rua de Lazer leva alegria e diversão para o bairro Esperança da Comunidade e distrito de Extrema

Rua de Lazer leva alegria e diversão para o bairro Esperança da Comunidade e distrito de Extrema

Projeto ofereceu dia especial com várias atividades gratuitas
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Governador Marcos Rocha envia equipe de especialistas e aeronave para ajudar no resgate

Chuvas no RS: Governador Marcos Rocha envia equipe de especialistas e aeronave para ajudar no resgate

Diante da devastação causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o Governador de Rondônia, Marcos Rocha, se solidariza com o Estado gaúcho e envia uma força-tarefa especializada para auxiliar nos trabalhos de resgate e assistência às vítimas.
L
Tik Toker de Rondônia mobiliza jovens Pró-Rio Grande do Sul

Tik Toker de Rondônia mobiliza jovens Pró-Rio Grande do Sul

Mais de 200 mil jovens compartilharam apelo de Rebecca Huff. Vídeo ultrapassou a marca de 1 milhão de views.
L

Coluna Espaço Aberto: Porto Velho avança na proposta de oferecer turismo de excelência com envolvimento comunitário

O projeto é parte fundamental para o desenvolvimento do turismo em Porto Velho, tendo à frente Secretaria Municipal de Indústria
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Concurso Unificado terá banco de candidatos para futuras convocações

Concurso Unificado terá banco de candidatos para futuras convocações

Previsão é de preenchimento imediato de 6.640 vagas efetivas
L
Concurso unificado prevê reembolso de inscrição se faltar energia

Concurso unificado prevê reembolso de inscrição se faltar energia

Candidato pode pedir devolução de valor até dia 10 de maio.
L
Concurso unificado: principais dúvidas sobre o adiamento

Concurso unificado: principais dúvidas sobre o adiamento

Chuvas no RS levaram governo adiar aplicação das provas em todo o país
L
Publicidade

POLÍTICA

“Coração em Ação”, idealizada por Ieda Chaves, reúne mais de 3 mil pessoas em Porto Velho

Iniciativa demonstra o poder da colaboração e o bem-estar da comunidade.
L

Dra. Taíssa participa da entrega de maquinário à produtores rurais da linha 29 Buriti em Nova Dimensão

Maquinário foi adquirido por meio de emenda parlamentar no valor de R$370 mil
L
Cláudia de Jesus comemora novas Unidades Básicas de Saúde para Rondônia

Cláudia de Jesus comemora novas Unidades Básicas de Saúde para Rondônia

Obras serão construídas no governo Lula.
L
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo critica governo federal após cair número de vacinação no país

Deputado Federal Coronel Chrisóstomo critica governo federal após cair número de vacinação no país

Influenciam este número a ineficiência e a ausência de resposta do governo Lula (PT) e a negação da desorganização dos acontecidos por seu grupo polí­tico e ministros.
L

Deputado Fernando Máximo destina mais de R$500 mil para reforma da Unidade Básica de Saúde de Vilhena

A obra era esperada há décadas pelos vilhenenses.
L
Publicidade

POLÍCIA

URGENTE: Suspeito de furto é surrado pela população em Porto Velho

URGENTE: Suspeito de furto é surrado pela população em Porto Velho

A PM foi acionada, mas ninguém se apresentou como vítima.
14
URGENTE: Motociclista bate na traseira de caminhonete e desmaia na Sete de Setembro

URGENTE: Motociclista bate na traseira de caminhonete e desmaia na Sete de Setembro

Uma equipe do Samu realizou os primeiros socorros e encaminhou a vítima para uma unidade médica mais próxima.
12
Moradora de rua pede socorro depois de ser esfaqueada pelo marido

Moradora de rua pede socorro depois de ser esfaqueada pelo marido

O suspeito fugiu após cometer o crime e a vítima correu até uma empresa onde pediu ajuda, depois ficou caída aguardando a chegada do resgate.
16
Apenada monitorada é presa com drogas em bar usado como boca de fumo

Apenada monitorada é presa com drogas em bar usado como boca de fumo

Na parede foi encontrada escondida uma sacola contendo 15 porções de crack, três de cocaína e mais de R$100 reais em espécie.
14
OPERAÇÃO PROTETOR: BOPE prende passageira de táxi transportando drogas da Bolívia

OPERAÇÃO PROTETOR: BOPE prende passageira de táxi transportando drogas da Bolívia

Durante uma abordagem a um táxi, uma mulher foi presa por posse de dois tablets de maconha.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Sala de Recursos Multifuncionais promove inclusão e fortalece aprendizado de alunos na escola José Otino de Freitas

Sala é dotada de equipamentos, mobiliários, e materiais didáticos e pedagógicos específicos
L

Rondônia e Costa do Marfim estreitam laços para intercâmbio em recursos animais e pescados

Além da troca de boas práticas, o documento prevê a promoção de intercâmbio comercial por meio de missões empresariais e compartilhamento de informações estratégicas para exportação e importação de produtos.
L
Ponte do Rio São Francisco em União Bandeirantes é recuperada

Ponte do Rio São Francisco em União Bandeirantes é recuperada

Revitalização da ponte, que possui 22 metros de extensão, facilita o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção agrícola na região
L
Ética e integridade no serviço público marcam encerramento do 1º Encontro Estadual de Controle Interno

Ética e integridade no serviço público marcam encerramento do 1º Encontro Estadual de Controle Interno

Evento foi criado para fortalecer a gestão pública e destacar a importância do controle interno na aplicação das políticas públicas
L
Dia Especial de Apicultura da Amazônia Ocidental acontece no próximo dia 11

Dia Especial de Apicultura da Amazônia Ocidental acontece no próximo dia 11

Serão entregues 400 caixas para a criação de abelhas, entre outros produtos e equipamentos para os apicultores
L
Incra doa área do Bairro Planalto à Prefeitura de Porto Velho

Incra doa área do Bairro Planalto à Prefeitura de Porto Velho

Agora, espaço será administrado pelo município para benefício direto da comunidade
L
Semáforos inteligentes com sinais sonoros para deficientes visuais são instalados em Porto Velho

Semáforos inteligentes com sinais sonoros para deficientes visuais são instalados em Porto Velho

Equipamentos melhoram a acessibilidade e a inclusão social de outras pessoas com limitações de mobilidade
L
Prefeitura capacita novos vacinadores para atuarem nas unidades de saúde

Prefeitura capacita novos vacinadores para atuarem nas unidades de saúde

Ao todos, 35 novos profissionais estão sendo treinados para suprir as necessidades das salas de vacinas
L
Trabalho da Agência de Desenvolvimento contribuiu para novo modelo de emissão de Licenças de Obras e Habite-se

Trabalho da Agência de Desenvolvimento contribuiu para novo modelo de emissão de Licenças de Obras e Habite-se

ADPVH atuou em parceria com o Sebrae para consultoria que apontou caminhos para desburocratizar o setor.
L