Durante encontro internacional para troca de experiências sobre a implantação da Agenda 2030 no Poder Judiciário nos países ibero-americanos, autoridades brasileiras reforçaram a importância e o empenho que a Justiça brasileira tem dedicado ao tema, que acreditam ser fundamental para o desenvolvimento do país. "O que mais desejamos é um mundo mais humano e igualitário e que a saúde e o bem-estar sejam uma constante", destacou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
O debate foi realizado no último dia do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Tribunal de Justiça de Rondônia participou por meio de um vídeo com informações sobre a meta 9, de redução da violência doméstica e o Objetivo Sustentável 5, que refere-se à igualdade de gênero. No vídeo, o projeto Maria Urgente, uma parceria inédita entre o TJRO e a PM do Estado de Rondônia, busca garantir maior efetividade no combate à violência doméstica e familiar. O projeto, que recebeu o nome em referência à Lei Maria da Penha, propõe utilizar a tecnologia para garantir a eficácia das medidas protetivas de urgência. O presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, encerra o vídeo reafirmando esse compromisso institucional do Judiciário de Rondônia.
Agenda 2030
"O bom envolvimento de um país na implementação dos objetivos da Agenda 2030 impacta tanto na democracia quanto no desempenho econômico", ressaltou o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "E o Poder Judiciário brasileiro tem sido um protagonista no nosso País, sendo o primeiro a colocar os objetivos da Agenda em seu cotidiano".
"Inclusive, a Agenda 2030 está inserida nas Metas Nacionais do Judiciário", destacou Valter Shuenquener, secretário-geral do CNJ, lembrando que o foco principal dos trabalhos é sempre oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz para o cidadão. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, reforçou o projeto "Fale com o presidente", no qual a população pode enviar sugestões, críticas e elogios diretamente para a Presidência do Tribunal. "Também fizemos outras ações como uma parceria com a Advocacia-Geral da União para redução de litígios, adotamos uma política de consumo sustentável dos bens materiais e estamos usando reaproveitamento de resíduos. O desafio não é pequeno, mas seguimos adiante e temos fé".
O secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Felipe de Oliveira Santos, citou que a meta da gestão atual é internacionalizar a agenda e a jurisprudência do STF para trazer debates sobre os temas em ambientes colegiados. "Também estamos buscando a humanização da corte, trazendo para o foco do debate o próprio sujeito do direito".
O desafio de criar marcadores alinhados com a Agenda 2030 nas tabelas processuais foi destacado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes. "Assim, conseguiremos ver onde estão os conflitos e gargalos e poderemos resolver", explicou. Ele também citou a Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud) e os Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS).
ODS
São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de dados construídos na Rio + 20.
Clique aqui para ver a participação do TJRO no 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário (a partir do tempo 4:18:07)
