A Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021 foi apresentada em audiência pública nesta quinta-feira (27), pela Prefeitura de Porto Velho, na Câmara Municipal. Os dados foram compilados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e Fazenda (Semfaz).
As informações foram prestadas presencialmente aos vereadores da Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e à população em transmissão on-line pelo You Tube.
Os dados atestam que o resultado fiscal do 1° quadrimestre de 2021 cumpriu as metas estabelecidas e que houve manutenção do equilíbrio fiscal do Município. Os maiores investimentos foram feitos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana.
De acordo com a subsecretária da Receita Municipal da Semfaz, Maria Sandra Bandeira, não houve redução de receitas tributárias e o percentual mínimo (R$ 127.079.758,32) é superior ao período do ano passado (R$ 110.718.736,58).
“Esses percentuais são nominais e se deflacionarmos os números, ainda proporcionam um conforto, ou seja, os valores entre receitas e despesas do primeiro quadrimestre estão em equilíbrio, mesmo assim precisamos agir com cautela porque as incertezas para os próximos meses são grandes”, esclareceu a secretária.
Maria Sandra lembrou que a receita própria, através do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), depende absolutamente das atividades econômicas do país e, que, neste momento encontra-se em recessão devido à pandemia da Covid-19. “Com isso, há uma retração na arrecadação deste tributo. É um reflexo da situação”, completou.
MÉDIA
A preocupação da municipalidade com as despesas com ações e serviços públicos de saúde da população foi constatada. Somente neste primeiro quadrimestre de 2021, foi aplicado percentual de 20,12%, que é superior ao constitucional (15%), correspondente a R$ 67.701.796,52.
No período também foram aplicados 20,12% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do Ensino (R$ 67.581.353,49) e 66,82% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração do magistério com a Educação Infantil e Ensino Fundamental (R$ 54.578.708,73), sendo que a porcentagem mínima para aplicar no ano de 2021 é de 70%. Para o exercício de 2021, o total de receitas previstas com Educação é de R$ 335.833.590,68.
Em números totais, a Prefeitura tem investimento de capital no montante de R$ 7.827.988,17, sendo este um aumento de 217,71% em relação a 2020, que foi de 2.463.898,85. Nestes recursos, estão os investimentos em obras de infraestrutura urbana, entre outros serviços.
Também ficou demonstrado que as despesas com pessoal estão dentro do que determina a LRF. No quadrimestre em análise atingiu 49,61%. O limite prudencial é de 51,30% e o máximo 54,00%.
LEGISLAÇÃO
Segundo o secretário da Sempog, Luiz Guilherme Erse da Silva, o município cumpre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre até o final do mês vigente.
“Trazemos à sociedade e à Câmara o que o município realizou. Cada quadrimestre substantiva as informações que possivelmente possam acontecer nos períodos seguintes, sendo estas as preocupações que se tem quando se está planificando as despesas”, explicou Guilherme Erse.
Ele acrescentou que há um cuidado muito grande com o acompanhamento do que possa vir nos quadrimestres seguintes e que exigem atenção. Destacou também que tudo está em acordo com as orientações do prefeito Hildon Chaves, que preza pelo equilíbrio fiscal constante da Prefeitura.
ACOMPANHAMENTO
O vereador e presidente da CFAEO, Márcio Oliveira, destacou que o balanço demonstra e apura o trabalho da municipalidade com o orçamento disposto no período pandêmico. “Estamos reduzindo gastos e vemos onde estão sendo empenhados. Ainda esperamos que o superávit contribua com a manutenção da folha de pagamento e a sobra de recursos para mais investimentos em obras e os serviços em saúde não parem”, disse.
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