QUINTA-FEIRA, 10/07/2025
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Pensão por morte do INSS: conheça as regras

Mesmo em um momento de dor, é importante lembrar dos direitos assegurados a quem é dependente da pessoa falecida.

Publicado em 

Pensão por morte do INSS: conheça as regras - News Rondônia

O falecimento de uma pessoa amada é sempre um momento de muita dor e tristeza. Por isso, é importante evitar a ansiedade e respirar fundo para conseguir resolver questões práticas, como manter o sustento da família. E a pensão por morte do INSS pode ajudar nisso.

Se a pessoa falecida era contribuinte da Previdência Social, é possível que os dependentes (filhos, cônjuges, pais ou irmãos) tenham direito a receber o dinheiro da pensão por um período.

Continue lendo o conteúdo para entender quem tem direito à pensão por morte, como o cálculo é feito e como solicitar o benefício.

O que é o benefício de pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu.

Em resumo, funciona assim: o trabalhador que paga mensalmente a Previdência Social se torna um segurado do regime e conta com uma série de benefícios que são pagos pelo INSS, como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.

Quando o segurado morre ou tem a morte decretada pela Justiça (o que acontece em casos de desaparecimento), os dependentes recebem um valor mensal como pensão.

Pensão por morte do INSS: conheça as regras - News Rondônia

Entretanto, como vamos ver em detalhes no próximo tópico, existem outras regras que precisam ser respeitadas para ter direito ao benefício.

O objetivo da pensão por morte do INSS é que as pessoas que dependiam financeiramente do segurado que morreu não fiquem desamparadas, sem ter como levar uma vida digna.

Principais regras da pensão por morte do INSS

A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe novas regras para a pensão por morte e nós vamos explicar tudo para você. Acompanhe!

Quem tem direito de deixar a pensão por morte aos dependentes?

Antes de mais nada, é essencial que você saiba quais segurados do INSS deixam o benefício em caso de falecimento. São eles:

%u25CF pessoas que estavam trabalhando e contribuindo mensalmente com o INSS;

%u25CF pessoas que estavam recebendo um benefício previdenciário, como aposentadoria ou auxílio-doença;

%u25CF pessoas que não estavam trabalhando no momento do óbito, mas estavam em período de graça (período em que a pessoa tem direito aos benefícios, mesmo que ainda não esteja contribuindo).

O período de graça muda de acordo com o tempo que a pessoa passou trabalhando e contribuindo ao INSS, mas o limite é de 36 meses. Nesse caso, mesmo que a pessoa que morreu estivesse desempregada há três anos, os seus dependentes ainda teriam direito a receber a pensão.

Quem tem direito a receber a pensão por morte?

São os dependentes do segurado que têm direito a receber a pensão por morte do INSS. Veja quem são os dependentes segundo a Previdência Social:

%u25CF Classe 1: filhos de até 21 anos (exceto em caso de invalidez ou deficiência, quando a pensão é recebida a vida toda), cônjuge, companheiro ou companheira em união estável e ex-cônjuge que recebe pensão alimentícia;

%u25CF Classe 2: pais (desde que comprovem dependência econômica);

%u25CF Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Se na família do segurado existe alguém pertencente ao 1º grupo, os demais grupos não podem solicitar a pensão por morte. Exemplo: se um segurado do INSS sem filhos, mas casado, falecer, o cônjuge tem preferência no recebimento da pensão.

Já quando existe um companheiro e filhos que atendem os critérios da lei, o benefício será compartilhado entre eles de forma igual.

Como é feito o cálculo da pensão por morte?

Uma das mudanças mais importantes realizadas pela Reforma da Previdência está relacionada ao valor da pensão, que agora é calculado com base no número de dependentes.

O cálculo para chegar ao valor da pensão é o seguinte:

50% do valor da aposentadoria do aposentado ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente no dia do óbito + 10% por cada dependente, até o limite máximo de 100%. 

A pensão por morte, assim como os outros benefícios do INSS, não pode ser menor que um salário mínimo (atualmente em R$ 1.100) ou ultrapassar o teto previdenciário (R$ 6.433,57 em 2021).

Por quanto tempo o benefício é pago?

Outro ponto que foi alterado com a Reforma da Previdência foi a duração da pensão. Agora, o período de recebimento da pensão pode variar de acordo com o dependente, o tempo de contribuição do segurado e, no caso de cônjuge, o tempo de relacionamento com a pessoa falecida.

Vamos começar detalhando as durações do benefício para cônjuges ou companheiros, quando o óbito acontece após 18 contribuições ao INSS e, no mínimo, após dois anos do início do relacionamento; ou, ainda, se o óbito tiver ocorrido devido a um acidente.

Nesses casos, de acordo com a Portaria nº 24 do Ministério da Economia, os novos prazos variam de acordo com a idade do dependente. Veja a tabela:

Idade do dependente Duração da pensão

Menos de 22 anos 3 anos

Entre 22 e 27 anos 6 anos

Entre 28 e 30 anos 10 anos

Entre 31 e 41 anos 15 anos

Entre 42 e 44 anos 20 anos

45 anos ou mais Vitalícia

 

Para os pais, o benefício também é vitalício e basta comprovar que dependem financeiramente do filho que morreu. Para filhos ou irmãos, a pensão é paga até que eles completem 21 anos de idade — exceto quando o dependente tem algum tipo de deficiência.

O período de recebimento da pensão pelo cônjuge é de quatro meses quando o segurado contribuiu por menos de 18 meses ao INSS e/ou o casamento/união estável tenha menos de dois anos no dia da morte.

Quando pedir a pensão por morte?

Os dependentes têm 90 dias, após o falecimento, para solicitar a pensão por morte se quiserem receber o benefício, retroativamente, desde o primeiro dia da morte do segurado.

Entretanto, a solicitação pode ser feita a qualquer momento, até mesmo anos depois da morte. A única diferença é que se ela for feita após os 90 dias do óbito, a pensão será paga a partir do pedido.

Além disso, o texto da Reforma da Previdência abre uma exceção para os menores de 16 anos. Para eles, o prazo inicial é de 180 dias. Ou seja, eles podem esperar 6 meses após a morte para pedir a pensão e receber o valor total do benefício, a contar desde o primeiro dia do falecimento.

Como solicitar a pensão por morte?

Não é preciso ir até uma agência do INSS para dar entrada no pedido de pensão por morte. O processo pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS.

O maior desafio, aqui, é separar a documentação para comprovar a qualidade de dependente (como certidão de nascimento ou casamento) e a certidão de óbito ou documento que ateste a morte presumida.

Essa é a documentação exigida inicialmente, mas outros documentos podem ser solicitados pelo INSS ao longo do processo. Em caso de dúvidas, você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS no telefone 135.

A legislação que regula a pensão por morte é bem complicada, mas esperamos que este conteúdo tenha esclarecido as suas dúvidas. Afinal, nós estamos aqui para isso: ajudar você em todos os momentos da sua vida financeira, principalmente no

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